Redação
O governo Bolsonaro conseguiu aprovar na Câmara e no Senado a Medida Provisória 1031/2021, também chamada de “MP do apagão”, que autoriza a privatização da Eletrobras e suas empresas subsidiárias. A medida é um duro golpe na soberania do país, e se integra a um plano geral de privatização de outras estatais, como os Correios. A privatização da Eletrobrás vai aprofundar a crise energética e aumentar ainda mais a sua conta de luz. Saiba como.
O que será privatizado
Fundada em 1962, a Eletrobras é uma das maiores empresas de energia elétrica da América Latina, responsável pela geral de 30% da energia do país. Atualmente, o Estado controla 62% do sistema Eletrobras. Fazem parte de empresas subsidiárias como Chesf, Eletronorte, Furnas, Eletrosul, Cepel, entre outras. Por meio dessas empresas, a União é proprietária de 125 usinas com capacidade de 50 mil megawatts. Cerca de 91% da produção da energia é hidráulica. São hidrelétricas como Tucuruí, Belo Monte, Xingó, Sobradinho, Itaparica, Paulo Afonso e dezenas de outras, em pleno funcionamento, que o governo quer entregar para meia dúzia de empresários estrangeiros. A Eletrobras também tem mais de 71 mil quilômetros de linhas de transmissão, 335 subestações de eletricidade, operadas por 12.500 trabalhadores.
O que Bolsonaro e Paulo Guedes querem é entregar todo esse patrimônio para grupos capitalistas internacionais. Uma medida que terá profundas e duras consequências para o país e os trabalhadores.
Sem controle da energia
O Brasil vive uma crise hídrica e está sob a ameaça de apagões no fornecimento de energia, por isso a conta de luz não para de aumentar. O governo vem jogando a responsabilidade da crise sobre as costas dos mais pobres.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as represas das hidrelétricas da região Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por mais da metade da produção energética do país, estão com cerca de um terço da sua capacidade. Mas o ONS ressalta que o Brasil está apenas no começo do período de estiagem, que deve durar até meados de setembro. Já o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) emitiu um comunicado de emergência hídrica a órgãos de meteorologia federais.
É nesse cenário que Bolsonaro quer privatizar a Eletrobras, o que vai significar a perda de controle do Estado sobre a regulação do sistema em momentos de escassez hídrica.
Sem controle, a energia elétrica do país ficará completamente à mercê das empresas privadas internacionais associadas a grupos empresariais brasileiros, sem nenhum instrumento para enfrentar a crise hídrica. Pior, a privatização da Eletrobras vai aprofundar ainda mais a crise.
Privatização é caos
Em novembro de 2020, o Amapá sofreu com um apagão que durou mais de 20 dias e jogou o estado no caos, após o incêndio em uma subestação. O apagão foi ocasionado pelas privatizações do governo federal, com aval do governo estadual. Este último contratou a empresa espanhola Isolux que, para reduzir custos e lucrar mais, não fez a manutenção necessária em uma subestação. O resultado é que ela pegou fogo. A Isolux não conseguiu resolver o problema e teve que pedir apoio da Eletrobras para o restabelecimento da energia no estado.
Isso é uma amostra do que está por vir. A privatização da Eletrobras vai provocar muitos apagões como o do Amapá, uma vez que o objetivo dos capitalistas é o lucro fácil, e não o fornecimento de energia barata para toda a população.
Mesmo os países imperialistas estão revendo suas privatizações no setor elétrico. Nos Estados Unidos, por exemplo, muitos estados que privatizaram o sistema de energia tiveram que reestatizá-lo, após a crise da Califórnia que, em 2001, enfrentou um apagão gigantesco e, na sequência em 2003, o blecaute gigantesco que atingiu todo o país. E os poucos estados que não reestatizaram, como o Texas, enfrentaram blecautes no início do ano.
Na Europa, Ásia e América do Sul mais de 2.400 cidades em 58 países reestatizaram serviços de energia entre 2000 e 2019, após o fracasso nas privatizações, segundo o estudo intitulado “O futuro é público”, elaborado por pesquisadores reunidos no Instituto Transnacional.
Portanto, em qualquer lugar do mundo a privatização da energia significou apagão e caos. E esse é o futuro que nos espera com a privatização da Eletrobras.
Saiba mais
O que é Sistema Eletrobras
– Responsável pela geral de 30% da energia do país.
– Atualmente, o Estado controla 62% do sistema Eletrobras
– Possui empresas subsidiárias como Chesf, Eletronorte, Furnas, Eletrosul, Cepel, entre outras.
– 125 usinas com capacidade de 50 mil megawatts.
– Tem mais de 71 mil quilômetros de linhas de transmissão
– Tem 335 subestações de eletricidade,
– Emprega mais de 12.500 trabalhadores.
Sua conta mais cara
Privatização vai aumentar tarifa de luz
A privatização também vai deixar a conta de energia muito mais cara. Hoje a Eletrobras cobra das suas hidroelétricas aproximadamente R$ 65,00 por 1.000 quilowatt/hora (R$ 65 por megawatt/hora), enquanto as usinas privatizadas cobram acima de R$ 250,00 pela mesma quantidade de energia hidráulica. Com a privatização, essa cobrança vai aumentar, pois a empresa poderá recontratar energia no “Mercado de Curto Prazo”, cujo valor atual está acima de R$ 300,00/MWh.
Assim, dá para ter uma pálida noção do quanto os capitalistas vão faturar com a compra da Eletrobras. É por isso que pressionam pela privatização da empresa. E é óbvio que você vai financiar os lucros dessa gente com enormes aumentos na conta de luz, que vigorarão pelos próximos 30 anos, tempo de concessão previsto no processo de privatização.
Um estudo feito em maio por técnicos da Eletrobras, organizado pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), revela que esse aumento deve ser de aproximadamente 14% e estima que a privatização custará ao consumidor aproximadamente R$ 456 bilhões em 30 anos. No entanto, os reajustes serão ainda maiores.
Jabutis
Senadores e deputados fazem negociata e você paga a conta
No entanto, o estudo da Aeel não pôde levar em consideração os chamados “jabutis” que foram contrabandeados pelos parlamentares durante a votação da Medida Provisória no Congresso. “Jabuti” é o famoso toma-lá-dá-cá, as negociatas entre deputados e senadores corruptos com empresários que financiam suas campanhas. E os custos de tudo isso você também vai pagar na sua conta de luz.
Por exemplo, um desses favorzinhos foi o esquema de contratar por 20 anos mais de 8 mil MW de termoelétricas para beneficiar os empresários donos de usinas térmicas a gás natural, a bagaço-de-cana, resíduos de eucalipto, carvão. A energia produzida por elas é mais cara, e geralmente só é utilizada durante alguma escassez hídrica. Mas, com a privatização da Eletrobras, as distribuidoras de energia dos estados serão obrigadas a contratar essa energia como “reserva”. Em resumo, você vai pagar a conta mesmo que essas usinas fiquem desligadas.
Outro esquemão foi incluir a contratação de 2 mil MW de pequenas hidroelétricas privadas. Um negócio que só vai beneficiar empresários e fazer sua conta aumentar. Além disso, durante a votação não se seguiu o menor critério técnico pra nada. “Em pouco mais de uma hora, os senadores mudaram uma termelétrica de lugar durante a sessão”, explica Clarice Ferraz, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), em uma entrevista para o Jornal do Engenheiro, do sindicato da categoria em São Paulo.
Cerca de 45 associações ligadas à indústria, reunidas no grupo União pela Energia, estimam que os “jabutis” elevam em R$ 41 bilhões o custo das mudanças feitas na Câmara. O tarifaço na sua conta vai financiar essas negociatas.
Energia cara é pressão da inflação nos alimentos e combustíveis, e isso vai afetar o bolso do trabalhador.
Saiba mais
Sua conta mais cara. Faça a conta
+ Hoje a Eletrobras cobra das suas hidroelétricas aproximadamente R$ 65,00 por 1.000 quilowatt/hora (R$ 65 por megawatt/hora)
+ Com a privatização, a empresa vai contratar energia no “Mercado de Curto Prazo”, cujo valor atual está acima de R$ 300,00/MWh.
+ Na sua conta também virá os custos de contratar 8 mil MW de termoelétricas e 2 mil MW de pequenas hidroelétricas privadas. Tudo isso são os “jabutis” criados pelo Congresso para beneficiar um punhado de capitalistas.
Estratégica
Por uma Eletrobras 100% estatal
Entre o rosário de absurdos da MP do apagão não está só o aprofundamento da crise hídrica, mas também a impossibilidade de uma mudança na matriz energética no país. Sem Eletrobras sob controle do Estado não é possível nenhuma transição energética para fontes renováveis.
Hoje cientistas alertam que é preciso diminuir pela metade a emissão de gases de efeito estufa (como metano e o dióxido de carbono) até 2030 para tentar limitar o aquecimento global em até 1,5°C. Se passar disso, os efeitos serão catastróficos. Com o controle estatal da Eletrobras seria possível nos próximos anos planejar o desenvolvimento de tecnologias para a geração de energia eólica e fotovoltaica, deixando os grandes reservatórios da Eletrobras como opção complementar ao fornecimento.
Mas o caminho que Bolsonaro e o Congresso seguem é o oposto. Estimulam, justamente, o uso de fontes energéticas mais caras e poluentes, como as termoelétricas. Há planos absurdos de expansão desse tipo de matriz energética, como é o caso da cidade de Macaé (RJ), onde se planeja construir 12 termoelétricas! Além de ter um impacto brutal no clima e na ecologia da região, elas vão lançar mais gases de efeito estufa na atmosfera. A cidade vai se transformas numa Chernobyl fluminense. Enquanto se pensa em acabar com as termoelétricas mundo afora, por aqui adota-se o colonialismo ambiental, importando esse tipo de tecnologia obsoleta que provoca enormes impactos ambientais.
Por isso, é preciso lutar contra a privatização e defender uma Eletrobras 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores, assim como a reestatização de todo o sistema de energia do país. Só assim é possível gerar energia barata para o povo e transformar a nossa matriz energética.
