Redação
No dia 4 de julho se iniciam os trabalhos da Convenção Constitucional do Chile, que foi uma conquista das jornadas revolucionárias ocorridas no país iniciadas em 2019. Em outubro daquele ano, o Chile assistiu uma gigantesca onda de protestos e mobilizações. Uma explosão social que, em verdade, vinha se gestando há vários anos. Milhares foram às ruas e disseram “basta” à política social e econômica neoliberal dos tempos da ditadura. Foram às ruas contra a repressão policial e a privatização dos serviços públicos. Contra uma Constituição reacionária e autoritária. Seu fim e o da privatização do sistema de Previdência eram demandas centrais.
Naquele momento, o presidente Sebastián Piñera declarou abertamente: “Estamos em guerra.” E assim ordenou a saída do Exército e dos carabineiros para reprimir os protestos. Mas as massas não retrocederam e o Exército teve que voltar ao quartel. A consigna central passou a ser “Fora Piñera”; viram que poderiam tirá-lo do governo.
A eleição da nova Constituinte
Uma das principais lutas foi a exigência de uma nova constituição para o país. A burguesia nunca quis mudar a instituída ainda nos tempos do ditador Pinochet. “Reformistas, conservadores e neorreformistas firmaram o acordo pela paz [Lei 21.200] com o objetivo de salvar Piñera em meio à crise de todas as instituições. Tiveram que chamar um plebiscito para mudar a Constituição de 1980, o que foi aprovado por 78% do povo chileno, com a participação de quase 51% do eleitorado”, explica María Rivera, advogada dos ativistas políticos presos pelo governo e eleita deputada constituinte por uma lista independente da qual fazia parte seu partido, o Movimento Internacionalista dos Trabalhadores (MIT), filiado à Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT-QI).
“Tive votação muito importante, de um dos distritos mais operários do país. Tive cerca de 19 mil votos. Apresentamos um programa revolucionário e socialista, pela liberdade de todos os presos políticos antes e depois de 2019, pelo Fora Piñera e pela expropriação das dez famílias donas do Chile”, explica.
Limites da Constituinte
Maria afirma que não confia que a Constituinte resolva os problemas do país, a não ser lograr algumas conquistas democráticas. “A convenção precisa ser acompanhada de importantes mobilizações, senão cumprirá o papel de um parlamento.” María explica que o governo e a esquerda reformista celebraram o acordo pela paz (Lei 21.200) para permitir a realização da Constituinte. Essa lei impõe limites à assembleia. Proíbe, por exemplo, revisar os Tratados de Livre Comércio (TLCs) firmados pelo governo chileno, que são a essência do modelo econômico neoliberal.
“Se não revisar os TLCs, não podemos lutar para estatizar ou reestatizar os recursos naturais para resolver problema do povo chileno. Tem também a intromissão de poderes do Estado, como a Corte Suprema, questionados pela revolução de 2019. Não se pode questionar a autoridade, inclusive a consigna ‘Fora Piñera’ não pode ser levantada, não se pode destituir autoridade. Modifica-se assim a Constituição de 1980, mas querem que se mantenha o espírito dela. Não devemos respeitar o acordo pela paz”, defende a deputada constituinte.
Essa lei também estabelece que a Constituinte deverá ter quorum de dois terços para aprovar projetos. Isso significa que qualquer projeto que não tenha a aprovação de 67% dos constituintes não pode ser aprovado como lei, o que é totalmente antidemocrático, pelo simples fato de que a maioria não decide.
Manifesto dos 34
Foi nesse espírito que foi publicado um manifesto assinado pelos 34 constituintes agrupados na “Vocería Pueblo” (Porta-voz do Povo), que propõe garantias para o processo, “sem nos subordinarmos” ao acordo pela paz. Tal manifesto levanta seis pontos centrais que são necessários para garantir um Processo Constituinte democrático: 1) Fim da prisão política; 2) Acabar com a impunidade para violadores de direitos humanos; 3) Reparação às vítimas da repressão; 4) Desmilitarização do Wallmapu [território mapuche]; 5) Fim das expulsões ilegais de estrangeiros; 6) Soberania da Convenção Constitucional. Ou seja, o manifesto propõe não respeitar a Lei 21.200. Sem sua revogação a Convenção não pode ser soberana, ficando sujeita à Constituição de 1980. O MIT apoia totalmente esses pontos, e María Rivera foi uma das signatárias do documento.
Contudo, o manifesto gerou um amplo debate na grande mídia. Políticos, jornalistas e grandes empresários condenaram o documento, além de muitos que se beneficiaram de 50 anos de neoliberalismo e integrantes da esquerda reformista.
O que propõe o MIT
Para María, a Constituinte deve se declarar soberana, destituir Piñera e proclamar anistia geral pra todos os presos políticos, revisar e anular todos os TLCs. “Estamos lutando e tentando convencer o povo, pedindo que tomem a convenção em suas mãos. Liberdade incondicional para todos os presos políticos antes e depois de 2019, fora Piñera, que tem que ser responsabilizado pelos crimes de outubro”, complementa.
Na sua opinião, não há saída para os grandes problemas do país sem a expropriação das dez famílias que detêm toda a riqueza do Chile, e colocá-la para resolver os problemas mais sentidos pelo povo trabalhador. Ela também defende a recuperação do território indígena Mapuche e sua autodeterminação. María lembra que, entre os presos políticos, há muitos mapuches com condenações de 25, 30, 40 anos por lutarem pela sua terra. A Constituinte terá 17 deputados dos povos originários.
Mobilização permanente
A Constituinte vai iniciar seus trabalhos no proximo dia 4, e María e seu partido chamam um grande protesto para esse dia, como parte de sua estratégia de realizar mobilizações permanentes para pressionar a Assembleia e, a partir delas, fomentar a auto-organização popular e dos trabalhadores. “Apesar da Constituinte, o processo revolucionário segue aberto. A Constituinte tenta desviar a atenção, como se com uma nova Constituição estivessem resolvidos todos os problemas.”
María defende uma transformação estrutural do país, com a construção de uma sociedade socialista, com economia planificada, democracia operária, “que é a verdadeira democracia para os trabalhadores que podem, assim, efetivamente tomar as decisões sobre os rumos do país”, ressalta.
O mandato de María vai escutar os trabalhadores e trabalhadoras do país, entender suas demandas e levá-las à Constituinte. “O povo chileno me elegeu por defender um programa revolucionário. Se não caminharmos para o socialismo vamos a barbárie do capitalismo, desumano, de fome e exploração, que destrói a vida humana e os ecossistemas. Não vamos negociar com o inimigo para salvar esse sistema. Que o trabalhador tome o poder e administre a riqueza . Nossa única convicção é liberar o povo e a classe do jugo capitalista”, finaliza.
