Carta do II Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros

Nos dias 30 de abril a 2 de maio, aconteceu em Belo Horizonte (MG) o II Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros. Na ocasião, os participantes aprovaram uma declaração política e um plano de lutas, expressos na carta que publicamos a seguir.Por um novo projeto para Minas e para o Brasil
A política econômica brasileira continua servindo ao grande capital nacional e internacional. Permanece privilegiando os bancos, as grandes empresas e o latifúndio do agronegócio. Enquanto favorece o capital financeiro, o governo estrangula investimentos em políticas sociais e penaliza a grande maioria de nosso povo.

Maior prova disso são os indicadores das condições de vida da população – como empregos, salário, distribuição de renda e acesso à moradia, educação e saúde – onde não há melhoras significativas.

Na contramão das expectativas, no governo Lula não há nada em curso que represente mudança no modelo econômico conservador neoliberal. Ao contrário, as medidas e propostas apresentadas, de dentro e de fora do Governo, visam a mais arrocho e o fim das conquistas históricas e democráticas das camadas populares.

Ameaçam abertamente a previdência e os direitos trabalhistas – como o auxílio-doença e as aposentadorias; a licença maternidade, a carteira assinada, o 13º e as férias. Chamam isso de reformas. Mas todos sabemos que são contra-reformas, são ataques abertos aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras – urbanos e rurais.

Longe de representar uma possibilidade de crescimento auto-sustentável e de distribuição de renda; o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) fortalece o setor privado em detrimento dos serviços públicos. E atende interesses de oligarquias enquanto prejudica populações locais inteiras e o meio ambiente.

Em Minas a situação não é nada diferente. Aqui, o consenso neoconservador, instalado no Palácio da Liberdade, privilegia as chamadas parcerias com as grandes corporações das indústrias, das mineradoras, das construtoras e dos latifúndios do agronegócio. Aprofunda o desmonte do Estado e mantém tarifas públicas elevadas para a população. Persegue, silencia e coopta a imprensa e a oposição. Arrocha salários, lava as mãos em relação às terras devolutas e aos grandes maciços de eucaliptos. Para manter alta a sua aceitação, mascara suas iniciativas antipopulares com discursos falsos de eficiência e uma fantasia de governo progressista, investindo pesado em marketing e propaganda.

A luta vale mais
Para mudar a grave situação por que passamos e responder aos impasses colocados para o País e para Minas Gerais é preciso ousar. É preciso que os governantes rompam com a lógica de atender ao capital e enfrentem os problemas brasileiros sob o ângulo dos interesses nacionais e populares.

Aos movimentos populares é urgente retomar a certeza de que a luta faz lei. Os exemplos dados nas mobilizações na Cemig, na Acesita, na Mina Capão Xavier e contra a Emenda 3 são referenciais importantes.

Qualquer possibilidade de mudança que atenda aos interesses das camadas mais exploradas de nossa sociedade passa, necessariamente, pela organização popular, pelo trabalho de base, pelas lutas permanentes, paralisações, greves, bloqueio, ocupações… enfim, passa necessariamente pela mobilização das multidões deserdadas no sentido de sua auto-emancipação.

Construindo a Unidade
O II Encontro de Movimentos Sociais de Minas Gerais reuniu parcelas importantes dos movimentos sociais, de militantes, de ativistas e da população mineira da cidade e do campo que acredita neste caminho.

Na pauta, a necessária unidade das forças populares e a construção de instrumentos comuns. O estímulo às lutas sociais e a autonomia das entidades e movimentos em relação aos governos e ao capital.

Durante os três dias foram debatidos temas de interesse nacional e estadual. Promovemos manifestações que deixaram claros nossos compromissos. Organizamos um plano de lutas, com bandeiras e calendários unificados, com vistas a potencializar ainda mais nossas atividades. E, fundamentalmente, reafirmamos nossos compromissos em lutar:

1) Pela independência nacional e a soberania dos povos. Contra as intervenções imperialistas em todo o mundo e pela retirada das tropas brasileiras do Haiti.
2) Contra a política econômica do Governo Federal. Por uma auditoria nas dívidas externa e interna e pelo o seu não pagamento. Pelo controle de capitais e contra a autonomia do Banco Central. Pela anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce.
3) Por uma reforma no sistema político que garanta o direito da população, efetivamente, participar e decidir sobre os rumos do País.
4) Por nenhum direito a menos. Contra as chamadas “reformas” e qualquer mudança na Previdência e nas leis trabalhistas que tragam prejuízos aos trabalhadores. Em defesa do direito irrestrito de greve e manifestação e contra a criminalização dos Movimentos Sociais.
5) Por mais direitos sociais: trabalho; redução da jornada de trabalho sem redução de salários; melhores salários, aposentadorias e benefícios; ensino e saúde públicos, gratuitos e de boa qualidade; moradia e transporte dignos para todos. Isenção de 100 kwh/mês da tarifa elétrica para famílias de baixa renda.
6) Democratização da posse da terra. Reforma Agrária antilatifundiária e cumprimento dos artigos 184 e 185 da Constituição Federal que desapropria latifúndios que não cumpram função social.
7) Em defesa do Meio Ambiente, da Amazônia, dos demais ecossistemas e de suas populações originárias. Contra a transposição do Rio São Francisco e por sua revitalização. Pela promoção da agroecologia como proposta para a agricultura camponesa no Brasil.
8) Contra todas as formas de opressão e discriminação sexista, racista e homofóbica.
9) Pelo fim do monopólio da mídia e pela democratização da comunicação.
10) Por um Novo Projeto para Minas e o Brasil que rompa com o atraso e descortine novos horizontes para nossa gente. Que atenda aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade; amplie os direitos do povo e valorize a cultura nacional-popular; promova a justiça social democratizando a propriedade, a renda e o conhecimento rumo a uma nova sociedade sem exploração e opressão.

Luta pela redução da tarifa de energia
No ano passado, quando realizamos o I Encontro, afirmamos, em alto e bom som, que “não arredaremos o pé enquanto não conseguirmos a redução da tarifa de energia”.

Ao entregarmos à Assembléia Legislativa o Projeto de Iniciativa Popular Dom Luciano Mendes, contendo mais de 130 mil assinaturas exigindo a redução das tarifas, estamos realizando parte deste compromisso. Ao mesmo tempo, estamos abrindo um novo momento em nossa luta.

Participe: lute pelos nossos direitos
Por fim, nos dirigimos a todas as entidades comprometidas com as causas de nosso povo – movimentos, sindicatos e associações, independente de seus alinhamentos – a ingressarem conosco nesta caminhada.

Em especial, convidamos você, que acredita que juntos podemos construir um futuro melhor para nós e nossos filhos. Procure sua entidade ou a um de nós e entre na luta que também é sua.

CALENDÁRIO UNITÁRIO:

Maio

  • Até começo de Junho – realização de seminários e debates contra as propostas de reforma da Previdência e retirada de direitos democráticos, trabalhistas e sindicais e organização do plebiscito da Vale
  • Dia 13 – Atividades e panfletagens no Dia Nacional de Denúncia do Racismo
  • De 21 a 25 – Jornada Nacional de Mobilização Contra as Reformas Neoliberais, com manifestações, paralisações, bloqueios e diversas ações em todo o país
  • Dia 23 – Dia Nacional de Mobilização contra as Reformas Neoliberais

    Junho

  • Início do segundo semestre: manifestação nacional em Brasília

    Agosto

  • Dia 19 – XI Romaria da Terra e das Águas, em BH

    Setembro

  • Semana da pátria – plebiscito nacional pela anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce

    Outubro

  • Dia 4 – Dia Nacional em defesa da revitalização do Rio São Francisco e contra a transposição
  • De 15 a 17 – Jornada de Soberania Alimentar
  • De 15 a 21 – Semana nacional pela democratização da comunicação

    Novembro

  • Dia 20 – atos e atividades em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e a João Candido, líder da Revolta da Chibata
  • Dia 25 – Dia Internacional de Luta contra a violência contra a mulher

    Belo Horizonte, 30 de abril, 1º e 2 de maio de 2007

    Assinam: Pastorais Sociais da Igreja e da CNBB, Via Campesina, Fórum Mineiro de Economia Solidária, Fórum Mineiro de Segurança Alimentar, Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial, Articulação Mineira de Agroecologia, Articulação do Semi-Árido, Comitê Mineiro do Jornal Brasil de Fato, Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Abraço, Marcha Mundial das Mulheres, Conlutas, Intersindical, Instituto 25 de março, Sinfrajupe e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria/MG