Redação
Da redação
Na mesma semana em que a Polícia Militar de São Paulo realizou uma chacina na favela de Paraisópolis, matando nove jovens durante uma repressão a um baile funk, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado “pacote anticrime” do ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, que recrudesce o caráter repressivo e encarcerador da Justiça. Mesmo “desidratado” com a retirada de grande parte do “excludente de ilicitude”, que garantia carta branca para a PM matar impunemente, o projeto como um todo representa um duro golpe contra a população pobre, e principalmente a juventude pobre e negra desse país vítima dessa Justiça e de uma polícia que mata e prende massivamente jovens, pobres e negros.
Causa escândalo, porém, não só a aprovação desse projeto em meio à comoção causada pelo massacre policial em Paraisópolis. Não se espera nada de diferente desse Congresso Nacional que reflete a política genocida e antipobre do governo Bolsonaro. O que provocou revolta também foi que o “pacote anticrime” contou com os votos da oposição. Todos os deputados do PCdoB votaram a favor do projeto de Moro, e quase todo o PT. Três deputados do PSOL, Marcelo Freixo do Rio, Edmilson Rodrigues do Pará e Fernanda Melchionna, do Rio Grande Sul, apertaram “sim” para o projeto.
Embora os demais parlamentares do PSOL tenham votado contra o projeto, o partido simplesmente liberou a bancada para que cada parlamentar votasse como quisesse no pacote que endurece a legislação penal contra pobre e negros. Uma postura inadmissível, principalmente num tema tão grave.
Para tentar justificar seu voto, Marcelo Freixo afirmou que optou pelo “sim” para evitar que o projeto original fosse aprovado. “Um projeto seria aprovado, ou era esse ou era o do Moro“, afirmou ao Portal Uol. “Votei nesse projeto porque essa era a forma de derrotar o projeto de Moro e a bancada da bala“, reforçou. Ou seja, para derrotar o pacote anticrime de Moro, Freixo lutou para retirar pontos como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância, para em seguida votar “sim” no projeto que, mesmo sem essas medidas, continua seguindo o mesmo objetivo.
Freixo, Edmilson e Melchionna optaram pela política do “mal menor”: se somos minoria, vamos aprovar um pacote menos ruim. A mesma coisa que setores da oposição parlamentar, como o PT e o PCdob, e as direções das grandes centrais sindicais como CUT e Força Sindical, fizeram na reforma da Previdência. O problema é que, de mal menor a mal menor, o Governo Bolsonaro vai passando a sua política de retirada de direitos, de criminalização dos movimentos sociais e genocídio da juventude negra.
Essa postura expressa as consequências de se atuar numa lógica estritamente parlamentar e institucional, e também eleitoral. Freixo diz que só havia duas opções: projeto desidratado ou o projeto do Moro. Haveria uma terceira: projeto nenhum. Mas para isso, não se poderia contar com esse Congresso Nacional e a bancada da bala. Teria que se chamar uma mobilização, convocar o povo às ruas para que, na luta, esse projeto fosse derrotado. Mas essa opção, parece, não consta no horizonte de Freixo. Para ele, a única alternativa é votar no projeto de um governo de extrema-direita que não esconde suas intenções de arrebentar os pobres e os movimentos sociais. Sob o argumento de lutar contra o pacote anticrime, Freixo acaba legitimando essa política genocida de Bolsonaro, Witzel e Doria.
É preciso ainda cobrar a responsabilidade da corrente do PSOL, MES. A deputada da corrente, Sâmia Bonfim, de São Paulo, votou contra, mas Fernanda Melchionna, do Rio do Grande do Sul, deu seu voto favorável ao projeto de Bolsonaro, sob o argumento de uma “redução de danos”, tal como Freixo.
Apostar numa política de “mal menor”, “redução de danos”, por dentro do parlamento, é o caminho certo para a derrota. É o caminho para que nossos direitos, com a MP 905 e os demais pacotes de Guedes e Bolsonaro, continuem sendo retirados. É o caminho para que a Polícia Militar continue matando nas periferias, e para o avanço do projeto autoritário desse governo.
Os trabalhadores, o povo pobre, a juventude e demais setores atacados, não podem cair nessa armadilha. Essa lógica é burguesa: a mesma que usa Bolsonaro quando manda os trabalhadores escolherem entre empregos ou direitos, entre morrer enforcado ou à bala. Amanhã vão promover outro Paraisópolis, ancorados nessa lei legitimada por Freixo. É preciso apostar nas nossas próprias forças, na mobilização direta, nos protestos e greves, para derrotar os ataques de Bolsonaro e o genocídio da nossa juventude negra.
