Cajueiro: uma vitória parcial, mas a luta continua

Ato contra a desapropriação do Cajueiro em 2019

PSTU aguarda posição do judiciário maranhense sobre sua ação de nulidade do decreto de desapropriação

PSTU-MA

Depois de um grande enfrentamento por parte dos moradores e apoiadores durante estes dois últimos dias, inclusive com uma vigília na casa de Seu Joca, de 86 anos (um dos moradores mais antigos e que seria afetado com a ordem de derrubada das casas), o governo do estado do Maranhão comunicou que não haverá reintegração de posse na Comunidade do Cajueiro durante os próximos dias.

LEIA PSTU entra na Justiça contra despejo de moradores do Cajueiro pelo governo Flávio Dino

O próprio governador Flávio Dino (PCdoB) divulgou em suas redes sociais que não teria nenhuma ordem de reintegração de posse para o cumprimento pela polícia durante esses dias. Afirmou também que o estado não faz parte de qualquer ação de reintegração de posse da Comunidade do Cajueiro, apesar de sua Secretaria de Direitos Humanos ter participado das audiências que definiram por essa reintegração, e seu governo ter assinado dois decretos de desapropriação da área da comunidade para a construção do “porto chinês”. Chamou também os que apoiam a luta do Cajueiro de “pessoas supostamente de esquerda” e de “esquerda que a direita gosta”, apesar de sabermos que quem adora a direita é o próprio governador, que acabou de procurar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) nas suas articulações para a Presidência da República.

Estranho também foi o fato de o governador afirmar, em um de seus posts sobre a Comunidade do Cajueiro, ter “coerência na defesa do cumprimento da Constituição e das leis”, mas no caso dos professores estaduais desrespeitou a Lei do Piso e o Estatuto do Educador. Para as comunidades tradicionais os rigores da lei, mas para os trabalhadores, o descumprimento da lei.

Apesar de uma vitória parcial, a luta permanece e vai se intensificar após o Carnaval. Foi fundamental a mobilização dos moradores da Comunidade do Cajueiro, das demais comunidades próximas, dos apoiadores do movimento social, da intervenção das Defensorias Públicas federal e estadual e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, mas precisamos manter a mobilização e ficar atento a todos os passos do governo estadual.

O PSTU permanecerá participando junto desse enfrentamento pela garantia do território do Cajueiro e, também, acompanhando a ação que protocolou na justiça estadual pleiteando a anulação do decreto de desapropriação assinado pelo Secretário de Industria, Comércio e Energia Simplício Araújo, já que descumpre a constituição estadual que, em seu artigo 64, diz que apenas o chefe do executivo estadual pode expedir decreto dessa natureza.

REVEJA a violenta ação da polícia na comunidade em 2019