As medidas provisórias e o bombom envenenado

No dia 30 de junho, o governo Lula enviou ao Congresso uma série de medidas provisórias sobre salários e carreiras no funcionalismo federal. Ao contrário do que a grande imprensa divulgou, e que o presidente do TSE tentou fazer crer para o povo, as MPs não são “bondades do Planalto” para os servidores.

Parte delas é o cumprimento dos acordos, alguns muito rebaixados, que foram assinados no ano passado como conseqüência das greves no setor e outros como fruto de reivindicações históricas em relação aos planos de cargos e carreiras.

Ocorre que, ao elaborar essas MPs, o governo Lula, maquiavelicamente, embutiu uma série de maldades. Os acordos de reposição previam reajustes a partir de janeiro e fevereiro deste ano. No entanto, para economizar para os banqueiros às custas dos servidores, o governo decidiu autorizar o pagamento somente de julho em diante para uma parcela significativa da categoria.

Uma manobra esperta que desloca alguns milhões para o pagamento da dívida pública, uma vez que a verba de custeio – a partir de janeiro e fevereiro – já estava prevista no orçamento e fora aprovada pelo Congresso.


O pior não é isso. Ao criar e transformar várias carreiras e novos cargos, o governo faz uma verdadeira reforma na administração pública, resgatando as propostas de Bresser Pereira (ex-ministro do governo FHC) e os ideais de estado mínimo do neoliberalismo. De quebra, também aponta para uma reforma nos direitos previdenciários do servidor, sem mexer na Constituição Federal.

Na carreira exclusiva do IBGE, por exemplo, o governo destina quase 2/3 das verbas para os trabalhadores de nível superior (NS), que compõem apenas 24% do quadro funcional, enquanto os demais 76%, de nível intermediário (NI), receberam apenas 1/3 dos recursos. Os primeiros (NS) são os responsáveis pela análise dos dados e os outros (NI) são os produtores, aqueles que vão a campo recolher o dado estatístico.

Segundo os tecnocratas, esse é um trabalho que pode ser feito por qualquer um, ou seja, pode ser substituído pela mão-de-obra temporária ou terceirizada, com menor custo. Fica explícita a lógica do “Estado enxuto” com estrutura de carreiras típicas de Estado.

O exemplo é do IBGE, mas vários outros órgãos tiveram seus cargos e carreiras redimensionados. Fiel à lógica neoliberal, Lula cria várias novas carreiras sem fazer nenhuma alusão aos preceitos estabelecidos nas Emendas Constitucionais 41 e 47, que alteraram os direitos previdenciários do servidor. Ao mudar de carreira, o servidor tem que se submeter às novas normas, ou seja, para aposentar-se com salário integral serão necessários 25 anos no serviço público, 15 anos na carreira e 5 no cargo. Ou seja, o que está em curso é uma nova reforma previdenciária sem o desgaste de uma alteração constitucional.

É preciso reagir logo
Mais uma vez os servidores são chamados a lutar em defesa de seus direitos. A combinação de reforma administrativa e previdenciária, através de uma fórmula dissimulada, é um verdadeiro bom-bom envenenado e é preciso derrotá-la pela luta direta de todas as organizações do funcionalismo. Será preciso um grande esforço do conjunto das entidades e forças políticas do movimento para remover os obstáculos e as direções governistas e construir a unidade necessária para essa batalha.
O PSTU e sua militância estarão, como sempre, jogando todos os seus esforços para que isso se concretize.

Post author Paulo Barela,da Direção Nacional do PSTU
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