Alckmin desmonta a Saúde Pública de São Paulo

Governador transfere administração de hospitais a autarquias e ‘organizações sociais´, pondo em prática a privatização da SaúdeO governo de Geraldo Alckmin (PSDB) deu início a um aprimoramento de privatização da saúde pública no Estado de São Paulo, seguindo os modelo pioneiro adotado no hospital Dante Pasanese, na capital. Hoje, os 12 hospitais construídos pelo governo estadual ou são autarquias ou são administrados por organizações sociais, com o “compromisso” de melhorar a prestação de atendimento à população. A transferência de responsabilidade representa, na verdade, o fim do SUS e da própria Saúde Pública.

Legalmente, o governo só pode transferir novas construções para serem administradas por organizações sociais, o que não acontece. Há vários exemplos, como o Complexo Hospitalar do Mandaqui, no qual o governo reformou o ambulatório e a geriatria e em seguida transferiu a administração para o hospital São Camilo, que é particular. Outro exemplo é o hospital geral de Mogi da Cruzes, que foi entregue para a Unifesp.

Na realidade, o governo paulista vem sucateando os serviços da saúde, não preenchendo os postos de servidores vagos e deixando faltar equipamentos básicos, como macas, cadeiras de rodas, luvas descartáveis e seringas. Por todo lado, há aparelhos de raios X quebrados e ambulâncias que não seguem padrões de normas internacionais. Ou seja, primeiro o governo estadual sucateia a Saúde para, depois, justificar as privatizações. Além disso, reduz os salários dos servidores operacionais e privilegia os cargos em comissão.

Repasses de verbas e contratações

Em 2003 os hospitais públicos receberam, em média, R$ 25 mil em verbas, enquanto os hospitais gerenciados por organizações sociais receberam, em média, R$ 41 mil. Nem por isso os hospitais gerenciados por organizações sociais oferecem um serviço melhor. Não faltam denúncias: precariedade no atendimento e diferenças de mais de 60% nos preços de medicamentos, contratações sem concurso, pagamento de altos salários para a direção, abrindo caminho para contratações clientelistas.

Do governo de Franco Montoro (1983-1986) até hoje, o Sistema de Saúde do Estado de São Paulo acumulou um déficit de 34 mil cargos, que não foram preenchidos. Calcula-se que o quadro de servidores da Saúde no estado deveria ser de 120 mil trabalhadores, pois a população quase dobrou nos útimos 20 anos.

Enquanto nos hospitais gerenciados por organizações sociais é permitido usar até 70% das verbas para a contratação de pessoal, nos hospitais públicos as contratações estão contigenciadas, por imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, facilitando, nesse sentido, o processo de privatização da Saúde.

Parcerias Público Privadas (PPPs)
Com a implantação das PPPs, das quais o governador Geraldo Alckmin é grande incentivador, será dado o golpe final no já combalido Sistema de Saúde Pública do estado. As Parcerias Público-Privadas (PPS) são contratos de concessão envolvendo o pagamento da administração pública a um parceiro privado (concessão patrocidada), podendo haver cobrança de tarifas dos usuários. Elas tanto podem abranger investimentos em infra-estrutura como prestação de serviços na área social: Educação, Saúde, Segurança Pública e Justiça. Na prática, trata-se de delegar à iniciativa privada funções antes exercidas pelo Estado, tudo isso dentro de modelo privatizante adotado pelo governador Geraldo Alckmin, em obediência às normas ditadas pelo FMI.