Aeroportos e a privataria petista

Na Bolsa de Valores de São Paulo, acionistas se alvoroçam em um mega leilão de privatização. Há quilômetros dali, no mesmo momento, tropas federais reprimem uma greve considerada “política”. O que poderia muito bem ser um cenário típico dos anos 1990, em plena era FHC e auge do neoliberalismo financeiro, acontecia no dia 6 de fevereiro de 2012, no terceiro mandato consecutivo do PT à frente do governo federal.

Em meio à comemoração da grande imprensa ao que é considerada a maior privatização do PT, uma coisa é certa: a privatização dos três maiores aeroportos do país, que aglutinam no total 30% dos passageiros e quase 60% das cargas, representa um marco para o governo petista. A venda ocorre poucas semanas após o lançamento do livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., sobre as negociatas que envolveram as privatizações do governo do PSDB e que provocaram até a aprovação de uma CPI na Câmara dos Deputados.

Como afirmou a economista Elena Landau, diretora de Privatizações do BNDES entre 1993 a 1994, ao jornal O Globo, “acabou o ‘FlaXFlu’ ideológico sobre privatização” . Segundo ela, “Não houve uma inflexão do processo de privatização. Ele começou com o Collor e não parou mais. O que houve foram nuances em diferentes governos. As concessões, que nunca deixaram de ser feitas, são uma forma de desestatização.” Não é à toa o clima de júbilo entre o tucanato e a grande mídia.

Além do uso dos fundos de pensão para a compra dos aeroportos, o governo vai financiar a venda através de dinheiro público por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em um prazo a perder de vista. “Seguramente iremos buscar, na primeira etapa [que vai até 2014], dinheiro do BNDES. O BNDES já disponibilizou os recursos e não tem porque não utilizá-los”, comemora Carlo Botarelli, do consórcio Aeroportos Brasil, que levou Viracopos. Ou seja, a privatização será financiada por dinheiro público, mas os lucros serão privados.

Modelo tucano
A venda dos aeroportos foi acompanhada diretamente por Dilma Rousseff, mas seguiu à risca o modelo tucano de privatização. Primeiro, precariza-se ao máximo a empresa ou o serviço público, a fim de preparar a opinião pública para a venda. Após isso, deprecia-se o preço para turbinar o “ágio”, ou seja, a diferença do preço mínimo do leilão e a quantia oferecida pelo consórcio e alardear a operação como um verdadeiro “sucesso”. E foi o que aconteceu.

A privatização do maior aeroporto do país, o Aeroporto Internacional Cumbica, em Guarulhos, foi efusivamente comemorada na imprensa. O leilão foi arrematado pelo consórcio Invepar, integrado pelos maiores fundos de pensão do país (Previ, Funcef e Petros) e a empreiteira OAS, junto a uma estatal sul-africana. Invepar já controla a Linha Amarela, a rodovia Raposo Tavares, o Metrô Rio, Bahia Norte, Litoral Norte, além de 25% da CRT (Concessionária Rio-Teresópolis). A venda foi realizada por pouco mais de R$ 16 bilhões. O pagamento será feito em até 20 anos.

O aeroporto de Viracopos, em Campinas, foi arrematado pelo consórcio formado pela Triunfo Participações, Constran e a francesa Egisavia por R$ 3,8 bilhões, no prazo de 30 anos. Já o de Brasília foi para as mãos do consórcio controlado pela Engevis e pela argentina Corporación América, por R$ 4,5 bilhões. O governo autorizou o BNDES a subsidiar 80% do total de investimentos que as empresas se comprometeram a fazer nos aeroportos. 

Setor lucrativo
O modelo da privatização dos aeroportos seguido pelo governo do PT segue à risca o modelo tucano dos anos 1990. Ao contrário da era FHC, porém, a conjuntura é totalmente distinta. O país passa por anos de crescimento econômico e um aumento da arrecadação proporcionalmente maior. A crise da dívida externa e a falta de divisas, que fez o país atrair capital estrangeiro para a compra das estatais, não mais existem, embora a dívida pública no total seja recorde hoje. E não há muitas dúvidas de que o dinheiro da venda dos aeroportos vá para pagar os juros da dívida.

O único argumento que resta para que o governo Dilma privatize é a lógica neoliberal de que os principais setores da economia, inclusive os estratégicos e lucrativos, devem ser controlados pelo capital privado. Lógica que permaneceu no governo do PT. De acordo com a própria Infraero, Cumbica, por exemplo, deu um lucro de R$ 770 milhões só em 2011, com uma movimentação diária de 160 mil pessoas e perspectivas de aumento no próximo período.

Com a privatização, a maior parte dos investimentos virá do BNDES, mas o lucro irá para os consórcios privados. E agora, o governo já coloca na mira dos investidores privados os aeroportos de Confins, em Minas, e Galeão, no Rio. Para os usuários, restará o aumento das tarifas, o que aconteceu em todos os aeroportos privatizados no mundo. “Geralmente aumentam o custo, as tarifas dos aeroportos, para fazer frente ao investimento necessário”, atestou à imprensa Carlos Ebner, diretor no Brasil da Associação Internacional de Transporte Aéreo.

O PT e as privatizações
Ao contrário do que muitos acreditam, a entrega do setor aeroportuário não é estreia do PT no terreno da privataria. Em seu terceiro mandato no governo federal, a ficha petista é extensa: privatização de inúmeras jazidas de petróleo, inclusive as do pré-sal; parte da previdência pública; várias estradas federais; hospitais universitários; florestas, etc.

Por outro lado, segue o processo de desnacionalização da Petrobrás, Banco do Brasil, Correios e outras estatais, nas quais os investidores privados (nacionais e estrangeiros) abocanham parte significativa do lucro. Além disso, a reestatização de empresas como a Vale sequer passa pela cabeça do governo Em resumo, a lógica neoliberal herdada dos tempos de FHC permanece intacta no governo petista. Mudou o discurso, porém, a prática é a mesma.

Resta saber se Amaury Ribeiro abrirá um capítulo sobre a privataria petista em alguma reedição do livro.