Aborto legal na Inglaterra corre risco

Na Inglaterra, Escócia e País de Gales o aborto foi legalizado em 1967. Nessa altura, a legislação britânica era uma das mais liberais da Europa. Hoje, corre risco de morte. Uma verdadeira guerra ideológica percorre toda a Ilha, concretizada nas medidas nada ideológicas do governo de cortar gastos dos hospitais públicos.

Na Grã-Bretanha o aborto é permitido até as 24 semanas por razões sociais, médicas ou econômicas e após as 24 semanas nos casos de risco para a vida da mãe, risco de grave e permanente doença para a mãe e nos casos de risco de malformação do feto. A taxa de abortos legais por nascidos vivos manteve-se estável entre 23% e 26% de 1985 a 1997, tendo aumentado até 30% em 2001. Considerado um dos direitos democráticos mais importantes das mulheres, já que todas elas, independente da classe social, podem recorrer a um hospital público quando desejam interromper a gravidez, a legalização do aborto fez praticamente desaparecer das estatísticas os casos de mortes por complicações abortivas na Inglaterra. Agora, por pressão de grupos religiosos e também devido ao plano do governo Conservador de fazer cortes no orçamento dos hospitais públicos, o direito ao aborto legal corre risco de voltar a ser uma verdadeira tragédia humana como é na América Latina e todos os países semi-colonais.

Via crucis até chegar lá
O que acontece aqui na Inglaterra é uma situação patética. A mulher que deseja fazer um aborto, ou seja, usufruir de seu direito legal, é pressionada de tal maneira por inúmeras entidades de todo tipo – religiosas, pseudo-médicas, ONGs, deputados, lobbies enfim tudo e um pouco mais – para que desista do aborto. Como se ela fosse uma ignorante, uma ingênua ou uma mulher sem rumo, perdida, que precisasse de aconselhamentos para adotar o caminho correto. O Estado burguês concedeu a legalização do aborto mas continua tratando a mulher como um ser inferior, frágil, incapaz de tomar decisões sérias na vida, e que por isso precisa da mão amiga do Estado patriarcal.

Nessa verdadeira via crucis que a mulher tem de percorrer até chegar ao aborto ela vai sendo “esclarecida” da gravidade de sua decisão por padres, freiras e curas de distintas seitas e religiões, por deputados dos partidos burgueses, por médicos católicos que acreditam na vida após a morte, enfim, um verdadeiro lobby ilegal, por trás dos panos, para evitar que a lei seja cumprida.

Agora, com a ladainha do governo de que precisa cortar o orçamento dos serviços públicos para pagar as dívidas do Estado, esse lobby ganhou mais força e pode até mesmo se tornar uma exigência que a mulher passe por esse “aconselhamento” antes de fazer o aborto.

Campanha para legalizar o lobby
São todas figuras sinistras. A começar pela deputada do Partido Conservador Nadine Dorries, que lidera a campanha que para pressionar o Parlamento a restringir o direito ao aborto. Ela propôs uma emenda à lei que, se for aprovada, todo aborto, antes de ser aprovado, terá de passar antes por um dos CPCs (Crisis Pregnancy Centres) para um parecer prévio. A tentativa é reduzir o número de abortos, tentando de todas as formas fazer com que a mulher desista de interromper a gravidez. Existem centenas de CPCs espalhados pelas cidades inglesas; são organizações independentes do NHS (Sistema Nacional de Saúde) que oferecem “aconselhamento” sobre gravidez e aborto. Às vezes também oferecem testes de gravidez e outros serviços gratuitos para atrair as mulheres mais pobres. Algumas dessas entidades são mantidas pelos grupos religiosos ou instituições de caridade e outras são mantidas por redes já mais estruturadas, como a Life, que se opõe ao aborto em qualquer circunstância. A maior rede, com mais de 100 CPCs, é mantida pela CareConfidential, que se tornou uma entidade independente em julho depois de se juntar com a Christian Action Research and Education (Care) que mantém deputados para formar lobbies no Parlamento para apresentar emendas contra vários temas, entre eles os direitos dos homossexuais, o direito ao aborto e as pesquisas com embriões. Para tentar dar uma imagem mais científica à sua proposta, Dorries diz que sua campanha tem a supervisão de um médico, Dr Peter Saunders, do Centro Médico Cristão, um lobby que afirma que seus membros incluem mais de 4 mil médicos. Dorries conta também com o apoio do grupo Right to Know (Direito de Saber), que foi formado justamente para fazer um lobby no Parlamento em favor da emenda de Dorries. Mas nem ela, nem Frank Field, membro do Partido Trabalhista (sem pasta), que é co-representante da emenda, nem Right to Know revelam detalhes sobre quem está envolvido nessa campanha e nem quem a está financiando (The Guardian, 9/2011).

O Right to Know é dirigido por Adrian Yalland, um lobbista que é também membro do Partido Conservador. Ele descreve o grupo como sendo formado por individuos que entregam seus recursos voluntariamente. Segundo ele, “Esta é uma campanha que tem atraído o apoio de pessoas de diversas condições financeiras e crenças (incluindo ateus e humanistas, como eu) que simplesmente compartilham o mesmo ponto de vista, ou seja, que a mulher que deseja fazer um aborto deve ser aconselhada” (The Guardian, 9/2011).

Um dos maiores porta-vozes da campanha é o grupo Christian Concern, ligado a uma organização evangélica norte-americana e que tem base na Inglaterra no Christian Legal Centre (CLC) e na Alliance Defence Fund (ADF). A ADF uniu suas forces com o Christian Concern e o CLC para criar a Wilberforce Academy na Inglaterra, que treina pessoas “para servirem nos Christ-centers (Centros de Cristo)”, equipando-os “com uma robusta rede bíblica que ensina a pensar, rezar e atuar sobre os problemas de nossa sociedade”. A ADF, que arrecadou quase 40 milhões de dólares no último ano, foi fundada por líderes religiosos, incluindo importantes membros da direita norte-americana (The Guardian, 9/2011).

Feministas na retaguarda
Diante de tamanho lobby, os poucos grupos feministas que ainda existem na Inglaterra fazem o que podem. Organizaram uma manifestação com não mais de 300 pessoas para tentar evitar as mudanças na lei. Darinka Aleksic, president do grupo Abortion Rights, disse que “Não há garantia alguma de que detrás dessas propostas as mulheres serão impedidas de ter acesso ao aborto.” O médico e membro do Partido Democrata Evan Harris, disse que não acredita que médicos estejam apoiando essa campanha. “A British Medical Association recentemente votou por maioria contra a limitação do tempo de gestação para o aborto, e agora existe uma pressão contra essa necessidade de que as mulheres sejam forçadas a passar por uma sessão de aconselhamento, especialmente quando não há garantia de que os conselheiros serão qualificados e controlados.” (The Guardian, 9/2011)

Numa clara demonstração de que o governo conservador de Cameron trabalha na surdina no sentido de dificultar ao máximo o aborto, um porta-voz do Departamento de Saúde disse que o governo está estudando propostas para permitir a todas as mulheres possam ter aconselhamento por parte de indivíduos qualificados. “Isso é vital que toda mulher que queira abortar tenha total e correta informação para que ela possa decidir”. The Guardian, 9/2011) Em outras palavras, o governo está planejando colocar obstáculos no cumprimento da lei.

Tanto é assim que o governo fez uma manobra para derrotar a emenda de Nadine Dorries, porque era muito impopular e iria perder na certa. Na última hora, Frank Field,do Partido Trabalhista, retirou seu apoio à emenda, que foi rejeitada por 368 votes contra 118. Field retirou seu apoio a Dorries depois que Anne Milton, ministra da saúde, disse que o governo vai trabalhar no sentido de implementar o espírito da proposta de Dorries. Milton disse: “O governo apóia o espírito dessa emenda e vamos tentar apresentar propostas para regulamentar o aborto nesse mesmo sentido”. Dorries comemorou, claro, o discurso de Anne Milton como uma vitória, e disse: “Nós perdemos a batalha mas vamos ganhar a guerra” (The Guardian, 10/2011).

É capaz que ganhe mesmo se não tiver início imediatamente aqui uma grande mobilização das mulheres na trincheira oposta. Mas, enquanto a direita vai à luta com todas as suas forças para tentar destruir o direito ao aborto, as entidades feministas se mantêm na retaguarda, com um discurso suave e conciliador. Ann Furedi, diretora da entidade Bpas, se limitou a dizer que ficava feliz porque a emenda de Nadine Dorries foi rejeitada. “Nós esperamos ser capazes de concentrar nossos esforços nessa discussão porque se trata de um problema genuíno para as mulheres grávidas”. Dorries insistiu que ela não quer restringir o acesso ao aborto. “Eu não quero voltar aos dias em que as abortistas viviam pelas ruas; eu defendo o direito de decidir” (The Guardian, 10/2011).

Defender o direito conquistado
Não é o que parece. Essa situação é perversa, porque caem na rede justamente as mulheres mais pobres, com menos formação escolar, e que, diante de numa situação crítica, quando ficam grávidas mas não querem ou não podem ter a criança, precisam de algum tipo de orientação. Então, buscam em massa esses centros de aconselhamento, que são gratuitos justamente para atrair essa camada mais pobre da população. Mas que tipo de orientação elas encontram ali? Por parte de padres e freiras, ou médicos desonestos, para dizer o mínimo, elas são aconselhadas a desistir do aborto. Muitas vezes o conselho é indireto, por meio de um discurso fraternal, mas com um conteúdo nada fraternal: ela carrega uma vida na barriga, é pecado tirar dessa vida a possibilidade da existência, se fizer isso ela se estará cometendo um crime.

Esse tipo de “conselho” retira da mulher o direito de decidir livremente o que fazer de sua vida. A deixa em uma situação sem saída e em geral ela tende a se resignar. A campanha dos setores de direita assenta-se justamente nessa estratégia: colocar as mulheres, sobretudo as mais pobres e que mais necessitam de ajuda, numa situação sem saída, fazendo-as sentir-se culpadas pela decisão.

A luta em defesa do direito ao aborto livre e gratuito na Inglaterra, portanto, tem de enfrentar esses dois obstáculos: a poderosa campanha ideológica da direita, por um lado e, por outro, a campanha concreta do governo contra os serviços públicos. Muitas mulheres estão se organizando por fora das “trade unions” nos chamados Movimentos contra os Cortes nos serviços públicos. É preciso massificar esses movimentos, fazer com que todas as mulheres trabalhadoras e pobres encontrem seu espaço ali dentro para poder lutar pela manutenção do direito ao aborto.

Mas, sobretudo, é fundamental que as mulheres se organizem dentro de seus sindicatos. Nesse momento, os sindicatos, que aqui têm grande afiliação feminina, devem organizar esse serviço de aconselhamento para as mulheres, com pessoas especializadas e com controle direto dos trabalhadores, um serviço democrático, que respeite a opinião de todas as mulheres, onde elas possam encontrar uma ajuda verdadeira e de seu interesse, que realmente resolva o seu problema e a tire da indecisão sobre o que fazer. Dessa forma, a classe trabalhadora estará esvaziando esses centros religiosos organizados pelos grupos de direita, com a cumplicidade do governo e dos deputados, que só existem para dificultar o cumprimento da lei e impedir o aborto. Também é fundamental que as mulheres pressionem os sindicatos para incorporar na pauta de reivindicações da classe trabalhadora, não apenas das mulheres, essa luta tão fundamental que é do interesse de toda a classe e que hoje corre o risco de se perder.