Aborto deixa de ser crime no México

No último dia 28, foi aprovada, no México, a constitucionalidade da lei que permite o aborto até a décima segunda semana de gestação. A decisão, no entanto, vale apenas para a Cidade do México, capital do país. Porém pode abrir um precedente para que outros estados mexicanos mudem as leis que criminalizam o aborto.

A decisão colocou um fim a todos os questionamentos sobre a lei aprovada em 2007 pelo Parlamento do país. A legislação estava enfrentando resistência de setores ligados à Igreja Católica que queriam a sua revogação.

O fim da criminalização do aborto no México representa um avanço para as mulheres. Os debates no México ocorrem ao mesmo tempo em que se debate no Brasil o tema do aborto. Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a criminalização de aborto para fetos anencéfalos, ou seja, que não possuem cérebro.

Como era de se esperar, a Igreja Católica realiza forte pressão para a criminalização, embora médicos e cientistas se posicionem a favor do aborto de anencéfalos.

No entanto, é preciso exigir o fim de toda e qualquer criminalização ao aborto. A proibição do aborto não impede que mais de um milhão de mulheres abortem, clandestinamente, a cada ano no Brasil. Dessas, cerca de 200 mil morrem ou ficam com seqüelas irreversíveis. As vítimas, evidentemente, são as mulheres pobres e trabalhadoras que não têm recursos para pagar uma clínica ou uma viagem a países onde o aborto é permitido.

A luta pela descriminalização do aborto visa dar direitos iguais a todas as mulheres no momento de decidir se querem ou não ter um filho.

*Com agências