A luta contra a herança de Pinochet

A LOCE foi e a última lei ditada por Pinochet, um dia antes de deixar o governo. A LOCE legalizou a destruição e a privatização da educação pública que Pinochet impulsionou nos anos 1980. Esta política teve três pilares:

1) A “municipalização”, quando o Estado nacional ficou sem a responsabilidade pela educação pública e a transferiu aos municípios ;

2) A criação de numerosos centros de formação técnica, institutos profissionais e universidades privadas com subsídios do Estado. Hoje, muitos destes centros educativos pertencem (ou participam da sua direção) a setores da própria Concertação (coligação entre o Partido Socialista e Democracia Cristã, que está no governo desde 1990);

3) O critério de “liberdade de ensino”, que substitui o “direito à educação”. Esta liberdade é, na realidade, a subordinação da educação às leis de mercado, que cria uma competição entre as escolas públicas e privadas.

A política pinochetista golpeou duramente a educação pública. Em primeiro lugar, reduziu drasticamente seu peso: hoje estas escolas representam apenas 50% dos alunos. Segundo, representou uma enorme queda da sua qualidade que, no início dos anos 1970, era uma das mais altas do continente.

Continuidade
Os diferentes governos da Concertação mantiveram e aplicaram a LOCE por 16 anos. Pressionados pelas manifestações, estão agora discutindo sua substituição por uma nova lei educativa.

Porém, como vimos, muitos membros da Concertação estão fazendo ótimos negócios com a LOCE. Está claro que a coligação tratará de manter a essência da LOCE, para que muitos de seus membros continuem sendo “comerciantes da educação”.

Post author Alejandro Iturbe, da Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT-QI)
Publication Date