23 de Maio: dia de luta contra o governo e suas reformas

A convocação do 23 de maio como dia de luta em defesa dos direitos já se tornou a maior mobilização unificada em muitos anos. Várias forças políticas se somam às manifestações em todo o país contra as reformas neoliberais de Lula, o ataque ao direito de greve, contra o arrocho do funcionalismo, a Emenda 3 e o projeto da Super-Receita do governo.

Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na semana passada, Lula assumiu publicamente seu compromisso com a reforma trabalhista. Para ele, a CLT deveria ser “modernizada”, ou seja, os trabalhadores deveriam abrir mão de mais direitos para haver mais empregos.

Já a reforma da Previdência anda a passos largos, passando de uma vaga ameaça para um projeto concreto contra os trabalhadores. A proposta do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do governo ligado ao Ministério do Planejamento, prevê brutais ataques, como a imposição de idade mínima para a aposentadoria, elevação da mesma, fim da diferença entre aposentadoria de homens e mulheres e desvinculação do piso previdenciário do valor do salário mínimo.

As propostas foram apresentadas durante a quarta reunião do Fórum Nacional da Previdência Social e contam com a ajuda de uma massiva propaganda de mídia, com a Rede Globo à frente.

O mito do déficit
Todos os ataques recorrem ao surrado e mentiroso mito do déficit na Previdência pública. Para impor a reforma, governo e mídia afirmam sistematicamente que o sistema é deficitário, ou seja, dá prejuízo aos cofres públicos. No entanto, a Previdência é largamente superavitária – arrecada bem mais do que gasta com aposentadorias.

Só em 2006 a Previdência arrecadou R$ 312 bilhões, gastando no período R$ 258 bilhões com aposentadorias. Isso significa um superávit de R$ 58 bilhões. Se a Previdência aponta um déficit, é porque seus recursos estão sendo desviados para os bolsos dos grandes banqueiros internacionais. Este é o real “rombo”.

Considerando todo o sistema da Seguridade Social, o que inclui a Previdência e suas formas de arrecadação, como Cofins, CSLL e CPMF, o superávit é muito maior que o déficit isolado da Previdência. Segundo a pesquisadora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, a seguridade teve em 2006 um superávit de R$ 72,2 bilhões.

Pelo direito de greve, contra o arrocho
Uma das principais bandeiras das mobilizações é a retirada do PLP 01 do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que impõe dez anos de congelamento de salários para os servidores públicos. Outro ataque à categoria e aos trabalhadores em geral é o pacote antigreve do governo Lula (veja mais nas centrais).

Derrotar a Emenda 3, a Super-Receita e a precarização
As mobilizações também se chocam com a Emenda 3, dispositivo que aumenta ainda mais a precarização das relações de trabalho. Mas uma luta conseqüente contra a Emenda 3 não se faz apoiando o governo, como quer a CUT.

A oposição de direita aproveitou justamente um ato do governo, a aprovação da Super-Receita, para incluir a emenda. Como se isso não bastasse, o próprio governo negocia um substitutivo ela, que institucionaliza a precarização do trabalho, mantendo os principais pontos.

Portanto, não basta mobilizar contra a Emenda 3. É necessária uma ampla luta pela revogação da Super-Receita, que transfere o orçamento da Previdência para o Ministério da Fazenda, e contra o substitutivo à emenda que o governo Lula prepara.

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