Abaixo a Super-Receita! É preciso organizar mobilizações em todo o paísA última reunião nacional da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) definiu pela participação com força da jornada de mobilizações da próxima segunda-feira, 23 de abril, convocada pela CUT, Força Sindical e outras centrais sindicais. Neste dia, poderá ir à votação no Congresso o veto à Emenda 3, da Super-Receita. “Precisamos construir um amplo processo de mobilização, nas bases onde estamos, com paralisações, bloqueio de estradas e avenidas, manifestações de rua, etc.”, diz a nota publicada pela Conlutas.
Em São Paulo, pelo menos duas categorias importantes já confirmaram que vão cruzar os braços no dia 23. Os trabalhadores da General Motors de São José dos Campos farão paralisação de quatro horas. Os metroviários de São Paulo também avisaram que vão atrasar o início das operações em duas horas. No Rio de Janeiro, os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino param por 24 horas. Em todo o Brasil, as categorias se organizam para manifestações e atos de protesto junto às paralisações.
A Emenda 3 não vem sozinha
A Emenda 3 é a parte do projeto da Super-Receita que retira dos fiscais da Receita Federal o poder que atualmente têm de fechar empresas constituídas por uma só pessoa, que servem de fachada para relações irregulares de trabalho. Atualmente, muitos empresários aumentam seus lucros exigindo de trabalhadores que atuem como empresa, os famosos “PJs”. Assim, os encargos trabalhistas são reduzidos. O trabalhador perde o direito às férias, ao décimo terceiro salário, ao FGTS e a todos os benefícios garantidos pela lei atual.
A Conlutas avalia, entretanto, que é necessário combater a Super-Receita de conjunto. Da mesma forma, o momento atual exige uma luta árdua contra o governo. Lula, com a Super-Receita, antecipa pontos fundamentais das reformas neoliberais – sindical, trabalhista e previdenciária.
A CUT, a Força Sindical e as outras centrais que se envolveram nessa campanha estão reivindicando a manutenção do veto à Emenda 3, mas apóiam o governo, como se todas essas medidas não tivessem “dono” ou surgissem sozinhas, sem ninguém que as pensasse e implementasse. Ao mesmo tempo em que brigam para manter o veto, negociam com o governo e com o Congresso a substituição da Emenda por outro projeto de lei que vai flexibilizar direitos tanto ou quanto a medida.
Tampouco essas entidades explicam aos trabalhadores que a Super-Receita – não somente a Emenda 3 – coloca em risco os fundos previdenciários, colocando-os nas mãos do Ministério da Fazenda, por exemplo. Estas entidades também não denunciam e não lutam contra a reforma da Previdência, que está em andamento e, se aprovada, vai aumentar a idade mínima de aposentadoria, tornando-a praticamente inviável. O governo, inclusive, colocou a aplicação dessa reforma sob responsabilidade do ex-ministro do trabalho e ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, agora ministro da Previdência.
A Conlutas chama todos os trabalhadores a paralisarem as suas atividades na próxima segunda-feira e irem às ruas para lutar contra a Super-Receita e a Emenda 3, como parte de uma série de ataques promovidos pelo governo Lula. “As bandeiras que levantaremos, neste dia 23 de abril, portanto, vão além do pedido de manutenção do veto. Não queremos a Emenda 3, mas também não queremos nenhum projeto de lei que venha substituí-la flexibilizando direitos da mesma forma”, diz a nota da Conlutas.
O dia 23 será uma das datas de protestos que a Conlutas encampará. O plano de ação, aprovado no Encontro Nacional Contra as Reformas Neoliberais, em 25 de março, foi reafirmado, e o próximo passo será a construção de atos de 1º de Maio classistas por todo o país.
O Portal do PSTU acompanhará as atividades que estarão ocorrendo no dia 23. acesse e acompanhe!