Venezuela: Um modelo socialista que fortalece o capital financeiro?

A Superintendência de Bancos e Outras Instituições Financeiras (SUDEBAN) tornou público o documento Síntese do Sistema Bancário, relativo ao primeiro semestre de 2006.

Os dados são surpreendentes para um país onde “apenas 30% da população está ‘bancarizada’, isso é, tem acesso aos serviços bancários”, segundo informou Trino Alcides Díaz, presidente da SUDEBAN (Últimas Notícias, 27.07.06). Os dados da entidade indicam que o lucro do sistema financeiro, no primeiro semestre do ano, chegou a 1,5 bilhões de bolívares, o que equivaleria a um aumento de 23,3% em relação ao primeiro semestre do ano anterior, segundo o mesmo informe. É bom recordar que um dólar é igual a 2.150 bolívares.

Trino Díaz, na mesma entrevista, afirma que “o sistema financeiro é um dos melhores negócios do país, porque seus ganhos superam 30%, enquanto que nos países desenvolvidos não ultrapassam 10%”. Um importante jornal econômico local afirma que “o sistema bancário venezuelano, ao término do primeiro semestre do ano em curso, encontra-se adequadamente capitalizado, com ótimos níveis de liquidez, possui uma elevada qualidade de ativos, uma tendência crescente de sua carteira de créditos, pouca lentidão e uma elevada cobertura da mesma.” (Diário da Economia, 19.07.06).

Antes de analisar como acumulam tanto lucro, vejamos uma pequena radiografia do sistema financeiro da Venezuela. Existem 55 bancos, dos quais 45 são privados e 10 estatais. Dos 45 privados, oito são de propriedade do capital estrangeiro e 37 de capitais locais. Controlando apenas 14,4% dos bancos, o capital estrangeiro controla 33,29% do patrimônio do sistema bancário, restando aos demais bancos 66,71%. Ou seja, aos bancos dos países imperialistas, o negócio vai bem. A pergunta que qualquer mortal faria e que deve estar na cabeça de todos os leitores é: como conseguem tantos ganhos quando apenas 30% da população tem acesso aos bancos? Podemos indicar pelo menos cinco elementos para explicar isso. Vejamos um a um:

Dívida pública externa e interna
Há uma íntima relação entre os ganhos do capital financeiro venezuelano e o pagamento da dívida pública. Podemos observar o crescimento da dívida pública nacional e a alteração da correlação entre dívida pública externa e dívida pública externa na composição da dívida total. Em especial, nos últimos dois anos, o governo vem aumentando a emissão de títulos emitidos em dólares, mas pagos em bolívares. Por exemplo, em novembro de 2005 foram emitidos 1,5 milhões de dólares em papéis da dívida venezuelana com vencimento em 2016 e 2020. O capital financeiro compra esses títulos em bolívares, aproveita-se do câmbio fixo e os revende no câmbio negro. O câmbio oficial está em 2,150 bolívares por dólar e o negro ao redor de 2.500 bolívares. Um bom ganho em uma única emissão de títulos. As autoridades monetárias não deixam espaço para dúvidas sobre a utilização do dinheiro oriundo da venda de títulos no mercado interno: “recursos extras devem ser usados somente para pagar a dívida” (Domingo Maza Zavala, executivo do Banco Central, “El Nacional”, 06.04.05).

O ministro de Finanças, Nelson Merrentes, afirma ao mesmo jornal: “parte dos recursos da emissão serão destinados ao pagamento da dívida externa”. A alteração da relação entre as dívidas externa e interna, de fato, significa que os possuidores da dívida estão mudando de nacionalidade. Como os oito bancos estrangeiros controlam 33,29% do patrimônio do sistema bancário, podemos dizer também que há uma relativa nacionalização da dívida pública. Nos primeiros dias de agosto, a Assembléia Nacional aprovou uma espécie de balanço do Ministério de Finanças relativo ao exercício de 2005. Foram destinados 13,5 bilhões de bolívares ao pagamento da dívida (6 bilhões de bolívares foram para a dívida externa e 7,4 bilhões para a dívida interna). O que poderia ser feito com esses 13,5 bilhões? Utilizando dados da propaganda do Ministério de Estado para Moradia de dezembro de 2004, com esse montante seria possível construir 400 mil moradias.
Um dos mecanismos de substituição da dívida externa por interna se dá pela “recompra” dos títulos Brady. Essa operação provocou a diminuição da dívida externa em 6,906 bilhões de dólares nos oito anos de governo de Hugo Chávez. Ao mesmo tempo, a dívida interna cresceu 9,713 bilhões de dólares. Falar em redução da dívida externa é, portanto, uma meia verdade. A outra parte, oculta, é o crescimento do conjunto da dívida pública e da dívida pública interna. A Venezuela está substituindo os títulos Brady pelo endividamento interno.

Títulos argentinos
Quando o ministro de Finanças anunciou em uma entrevista que a “Venezuela está disposta a comprar todos os títulos que Kirchner oferecer” (“El Nacional”, 11.01.06), muitos puderam pensar que seria uma lição de solidariedade, no sentido bolivariano e outros adjetivos. Nada mais falso. Na verdade, o negócio desses títulos serviu para acalmar os banqueiros esquálidos e mantê-los longe de tentativas golpistas. O jornal inglês “Financial Times” (01.02.06) afirma: “o Tesouro venezuelano vendeu os títulos Boden 12 aos bancos a uma taxa de câmbio oficial de 2.150 bolívares. Numa revenda de 100 milhões em títulos, os bancos obtiveram ganhos em bolívares equivalentes a 17 milhões de dólares, segundo a taxa de câmbio informal, ou 21 milhões de dólares, de acordo com a taxa oficial”. Esses ganhos referem-se aos primeiros 100 milhões vendidos, mas não podemos nos esquecer que há pelo menos outros 2,4 bilhões de títulos para venda.

Os CDB
Em um ano eleitoral, o gasto público anda nas alturas e há enorme quantidade de capital circulante, o que diminui a necessidade de empréstimos, em especial para o capital industrial. Então, o grande negócio passou a ser a compra e venda dos Certificados de Depósitos Bancários emitidos pelo Banco Central. Os CDBs com prazo de 14 ou 28 dias são muito atrativos, pois estão pagando em média 10%. O banqueiro capta através das contas remuneradas a uma taxa média de 1,69% e em seguida compra os CDBs com taxas de 10%. Diante desse quadro, nada têm a reclamar do governo.

Um saque ao bolso dos usuários
As tarifas bancárias representam um verdadeiro abuso no bolso dos usuários. Por exemplo, alguém que vá a um caixa eletrônico e queira fazer um saque de 500 mil bolívares (230 dólares), descobrirá que a máquina permite apenas 100 ou 150 mil bolívares por vez. A cada tentativa o usuário deve pagar uma taxa de 5 mil, ou seja, quem sacar 500 mil deverá gastar mais ou menos 20 mil (9 dólares) em taxas – 4% do total da operação.

As chamadas contas correntes remuneradas, aquelas em que o cliente é obrigado a manter um determinado valor na conta, em geral 5 bilhões de bolívares (2.300 dólares), são outro abuso. O banco paga uma taxa de 1,69% anual, enquanto a inflação subjacente é de mais de 15% ao ano. Enquanto isso, no início de agosto, as taxas para empréstimos bancários, segundo informe do BC, eram de 16,2% (na realidade os bancos cobram por volta de 23%). Diante dessa situação, a SUDEBAN, através de seu presidente, afirmou que “considera que para o sistema financeiro é doloroso reduzir seus ganhos a um nível justo”. (“Últimas Notícias”, 27.07.06)

A superexploração dos trabalhadores
O capital financeiro historicamente nunca foi um setor da burguesia preocupado minimamente com os trabalhadores. Por sua própria essência de agiotagem, é o setor mais reacionário da patronal. Seus trabalhadores, apesar de terem em geral um bom nível escolar, sofrem um processo de exploração e opressão bastante elevado. A fragilidade das organizações sindicais e um Estado com estreitas relações com esse setor dos capitalistas levam a uma situação de total desigualdade dos trabalhadores frente aos patrões.

Cotidianamente, esses trabalhadores têm jornadas extensas, cada vez maiores, com baixo salário e condições de trabalho em que proliferam as doenças e o estresse. A direção do Banco Industrial da Venezuela (BIV – estatal) prefere relacionar-se com o sindicado vinculado à CTV golpista e, dessa maneira, não reconhece o sindicato bolivariano e lutador. Quer dizer, a direção do BIV quer um sindicalismo ao estilo da IV República, enquanto seus executivos, nos dias de festa e nas manifestações, aparecem de gorro e flanela vermelhos, dizendo-se revolucionários. Se um banco estatal age assim, não é difícil imaginar como procedem os bancos privados nacionais e estrangeiros.

O capital financeiro e o socialismo podem andar juntos?
Muitos militantes de esquerda têm feito essa pergunta. Nós respondemos categoricamente que não! Há pelo menos duas enormes questões programáticas (o pagamento da dívida, por um lado, e o tema de como enfrentar o capital financeiro, por outro) que demonstram os limites da proposta de “socialismo do século 21”.

O tema da dívida pública, incluindo a externa e a interna, já foi exaustivamente debatido pelos movimentos sociais da América Latina. Todos aqueles com um mínimo de independência reconhecem que essas dívidas são ilegítimas e ilegais. Portanto, o tema do não pagamento da dívida sempre esteve à frente dos programas da esquerda.

Na atualidade, está colocada a necessidade de formar uma frente latino-americana de países devedores que tenha como principal bandeira a suspensão imediata do pagamento dessas dívidas, sua auditoria e a mobilização das massas para garantir o não pagamento. Esta é a atitude que esperávamos do “socialismo do século 21”. Algo parecido com o que fez, nos anos 80, o então governo de Alan García no Peru. Não acreditamos de forma alguma que García o fará hoje, mas este é o caminho.

A estatização do sistema financeiro é uma legítima reivindicação, se partimos das necessidades mais concretas do povo. Vejamos alguns exemplos: a) o não pagamento da dívida pública nos permitiria construir 400 mil casas em um ano, com o dinheiro economizado; b) as enormes tarifas bancárias cobradas pelos bancos públicos e estatais impedem que 70% da população tenha acessa a esse serviço; c) garantir os ganhos dos bancos através de negócios com títulos argentinos e os CDBs é um verdadeiro assalto legalizado aos cofres nacionais; d) os baixos salários e as condições de trabalho desumanas são parte da ganância desses capitalistas.

Analisar ponto a ponto cada um desses elementos nos conduz inevitavelmente à necessidade de estatização do sistema financeiro. Mas organizar a luta de massas pela estatização é uma “atitude hostil” à orientação e ao atual programa do governo. Diante dessa situação, a esquerda venezuelana terá que decidir entre calar-se frente aos banqueiros ou avançar rumo à estatização. Entre os mais de 20 candidatos inscritos para as eleições presidências, que serão realizadas no final do ano, não há nenhum candidato que tenha em seu programa essa bandeira. Portanto, todos são cúmplices dessa política. O que fará a esquerda venezuelana? Votará curvada, de cabeça baixa?