Comunidade de Paraisópolis

PSTU-SP

São Paulo é o centro das atenções do coronavírus. Não simplesmente porque concentra praticamente a metade dos casos e óbitos do país, mas porque as medidas de isolamento combinadas com uma boa dose de marketing político fizeram do governador João Dória (PSDB) o principal opositor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Porém, se as iniciativas tomadas pelo presidente são irresponsáveis, as ações do governador são completamente insuficientes.  E, apesar das diferenças, elas caminham para um mesmo objetivo: manter os lucros das empresas e sacrificar a classe trabalhadora.  São necessárias medidas urgentes que invertam essa estratégia e salve a vida dos trabalhadores e do povo pobre frente à catástrofe sanitária e social gerada pela pandemia.

Dória versus Bolsonaro: diferentes táticas…

Ao invés de apresentar saídas ao problema que aflige todo o país, Bolsonaro politizou a discussão e se converteu no maior obstáculo para o combate ao coronavírus. Reiteradamente descumpre as medidas de isolamento, promove aglomerações e argumenta que, apesar de lamentáveis, as mortes serão necessárias, sendo o preço a pagar para economia não parar.  Nega a todo tempo as recomendações científicas, defende o retorno ao trabalho e apoia carreatas para reabertura do comércio.

Mesmo depois que Trump (EUA), seu político inspirador, rendeu-se às medidas de isolamento horizontal, Bolsonaro insiste no isolamento vertical (só para idosos e grupos de risco) e é o “garoto-propaganda” da Cloroquina, mesmo sabendo que ainda há divergências entre os especialistas sobre sua prescrição nos casos de Covid-19. E, mais, apoiado num estrato dos evangélicos, tem induzido as pessoas a acreditarem que o contágio é resultante da ausência de fé e não do vírus ou da falta de assistência à saúde de um sistema que colapsou.

Esses comportamentos do Bolsonaro são extremamente distintos da política adotada por Dória, que, apoiando-se nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e numa equipe de especialistas, decretou quarentena parcial no estado desde 24 de março e vem traçando medidas que tentam mitigar o contágio, apesar de manter a indústria (incluindo a não essencial) e o transporte funcionando normalmente.

Por conta das diferenças de encaminhamentos, a aliança eleitoral de 2018 (#BOLSODÓRIA) foi rompida e o governador de São Paulo passou a liderar a frente de governadores contra o Coronavírus.  Candidatíssimo à presidência da República, Dória faz da sua atuação o marketing político para 2022. Só para citar um exemplo, frente à defesa descarada do Bolsonaro de que a economia não pode parar, ainda que morram milhares, lançou a propaganda oficial do Estado sob o lema “a economia: a gente trabalha e recupera, mas a vida de quem a gente ama não dá para recuperar”, numa resposta direta ao presidente.

Por fora da propaganda, no entanto, milhões de trabalhadores dos setores não essenciais da indústria, dos transportes, informais, call centers entre outros seguem expostos ao risco. Outros milhares foram demitidos. E as medidas para garantir combate efetivo à propagação do vírus nas periferias são completamente insuficientes ou quase inexistentes.

…para atingir um mesmo objetivo

Em que pesem as diferenças na aplicação de suas políticas, Dória e Bolsonaro não escondem um mesmo objetivo: encontrar uma saída capitalista para resolver a pandemia, ou seja, passar a fatura para classe trabalhadora e manter o lucro da burguesia. Se a classe pagará com ausência de renda, desemprego ou a própria vida é uma questão de gradação. Porque o que importa é que ela pague. E esse acordo fala muito mais alto do que as diferenças que eleitoralmente os separam.

No meio dessa pandemia, estão juntos pelo funcionamento normal da indústria (incluindo a não essencial).  Estão a favor da MP 905 (que institui a carteira verde-amarela e retira direitos), da MP 936 (que permite redução de salários e jornada e facilita demissões). E não fizeram nenhum decreto contra as demissões. Para citar apenas dois exemplos que os aproxima, Dória editou medida que permitiu a demissão dos trabalhadores da limpeza e alimentação das escolas estaduais e entrou na Justiça para que os trabalhadores idosos e do grupo de risco do Metrô e CPTM voltassem ao trabalho. Nesse último caso, foi mais além do que Bolsonaro, porque nem o isolamento vertical respeitou.

É verdade que a política do Bolsonaro se converte em genocida e irresponsável, mas não é menos verdade que a de Dória não é uma saída aos mais pobres e trabalhadores.  Ambos estão preocupados em como a burguesia será menos afetada. Para o presidente, o isolamento tem de acabar mesmo que morram quantos forem necessários. Para o governador, deve haver isolamento parcial para reduzir os danos, mas a indústria deve seguir funcionando para que lucros sejam preservados.  Sem medidas consequentes para garantir emprego, salário, renda e acesso à saúde o discurso de que todos devem ficar em casa é hipócrita e o embate público entre Bolsonaro e Dória não passa de retórica.

10 medidas emergenciais para defender os trabalhadores e o povo pobre contra a pandemia e a catástrofe social

No estado mais rico da nação, medidas simples como “ficar em casa” ou “manter cuidados mínimos de higiene” esbarram em problemas estruturais graves, próprios da sociedade capitalista, e que foram aprofundados pelos mais de 25 anos de política neoliberal dos governos do PSDB.

As iniciativas de enfrentamento ao coronavírus pelos governantes paulistas são insuficientes e ineficazes para salvar a vida dos trabalhadores e dos mais pobres. Primeiro, porque a indústria não essencial e o transporte seguem funcionando normalmente. Segundo, porque não tem testagem em massa, o que dificulta o diagnóstico e favorece a subnotificação dos números.  Terceiro, porque não apresenta uma saída para a população que vive nas ruas e nas periferias, onde o isolamento social é dificultado ou impossibilitado pelas condições precárias de vida. Quarto, porque UTIs e leitos não serão suficientes para atender a todos os possíveis doentes. Quinto, não há política social efetiva para preservar os empregos e garantir assistência mínima aos desempregados, trabalhadores informais, autônomos e pequenos empresários para assegurar a quarentena.

A única maneira de fazer frente ao programa capitalista de Bolsonaro, Dória-Covas e enfrentar a pandemia de maneira consequente, é substituir as ações atuais, que privilegiam os lucros, por outras que privilegiem a vida. E, para que isso se concretize, é necessário lutar pela aplicação de um programa socialista, controlado pelos trabalhadores e o povo pobre.

Farmácias continuam funcionando em São Paulo no período de quarentena
  1. QUARENTENA SOCIAL E GERAL

No Estado que possui quase 46 milhões de habitantes, sendo mais de 12 somente na capital e quase 22 na região metropolitana, o isolamento é decisivo.  Para alguns, o tipo de trabalho permitirá ficar isolado, mas para uma grande parte dos trabalhadores e dos mais pobres, ainda que o discurso seja #ficaemcasa, não haverá quarentena ou só poderão cumpri-la na condição de demitidos ou sem renda. Para reverter esse quadro, é preciso:

Limitar os serviços essenciais aos relacionados à alimentação, saúde, limpeza e transporte, excluindo a essencialidade de funcionamento de toda indústria, bancos e telemarketing do decreto estadual 64.885 de 2020.

 – Paralisar a indústria e serviços que não sejam essenciais, garantindo estabilidade no emprego, salário e renda a todos trabalhadores pelo tempo que durar a quarentena. São Paulo é o maior polo industrial brasileiro, onde está ¼ de todas as indústrias do país e três milhões de pessoas estão empregadas. Dessas, quase metade (40,9%) trabalham em grandes (com 250 ou mais empregados) e mais de um quarto (26,9%) em empresas que possuem entre 50 a 249 empregados. Ou seja, trabalham concentrados. Assim, manter a indústria funcionando regularmente e de forma indiscriminada é colocar em risco milhões de trabalhadores.

– Expropriação das indústrias essenciais sob controle operário para assegurar produção voltada ao enfrentamento da pandemia. Organização dos turnos e horários de funcionamento da indústria essencial de modo a produzir o estritamente necessário à alimentação e saúde, assegurando todos os equipamentos de proteção e higiene, além de assegurar testagem para todos, independentemente da gravidade. Se os trabalhadores têm de arriscar a sua vida que seja para manter a de outros. As usinas de cana de açúcar e as indústrias químicas devem produzir álcool 70%, em grande escala. As de insumos hospitalares: máscaras, luvas, ventiladores e respiradores.

 – Plano de Contingenciamento no transporte público.  O sistema de transporte público da capital, mesmo com a redução do fluxo decorrente da suspensão das aulas e paralisação de comércio e serviços, ainda segue transportando milhões e concentrando gente, sendo grande porta de entrada e espalhamento do vírus. É necessário contingenciar o sistema, de modo que ele funcione exclusivamente para deslocamentos em situação de emergências (alimentação, saúde, segurança), profissionais das áreas essenciais e da saúde, e de forma gratuita. É parte deste plano a redução do efetivo para o mínimo necessário e equipamentos de proteção a todos os que trabalham no sistema, incluindo terceirizados.

  1. PROIBIÇÃO DE DEMISSÕES, EMPREGO E RENDA PARA AUTÔNOMOS, INFORMAIS, DESEMPREGADOS E PEQUENOS PROPRIETÁRIOS.

Se o governador João Dória pretendesse colocar em prática o #ficaemcasa e não apenas fazer dele um slogan, deveria emitir uma Medida Provisória proibindo as demissões enquanto durar a pandemia.

Para os que estão desempregados, são autônomos ou do setor informal, é necessário assegurar o pagamento de 2,5 salários mínimos enquanto durar a pandemia. O auxílio emergencial de R$ 600 reais votados pelo congresso nacional não se estende a todos que estão nesta condição, tem duração de apenas três meses (podendo ser prorrogado por cinco) e é insuficiente para sustentar uma família, pagar aluguel, comida e transporte.

Em relação aos pequenos proprietários, é preciso assegurar empréstimo a juro zero e parcelamento em longo prazo, para que possam manter seus negócios e garantir os empregos de seus funcionários, e não os juros oferecidos pelo programa do governo Dória.

  1. TESTAGEM EM MASSA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁLCOOL GEL E MÁSCARAS

No dia 12 de abril, São Paulo registrou 8.755 infectados e 588 mortes decorrentes do Coronavírus.  Quando a quarentena foi instaurada, no dia 24 de março, o estado tinha 745 infectados e 30 mortes. Um crescimento exponencial em menos de 20 dias. São 162 municípios afetados, ou seja, quatro em cada 10 municípios apresentam casos confirmados. O número deve ser maior, pois os dados oficiais não levam em conta a subnotificação, os casos de crise respiratória aguda – que não foram testados por falta de exames – e as amostras que aguardam análise.

Para ser eficaz na prevenção, a testagem tem de ser feita em massa. O governo Doria está prometendo fazer 8 mil testes diários (hoje são 1.300 por dia), mas as próprias autoridades admitem que não haverá testes para todos.  Somente no dia 12.04 havia 15.300 amostras coletadas e armazenadas no Instituto Adolfo Lutz aguardando análise.

O governo anunciou que negociou a venda e álcool gel a preço de custo e limitada a duas unidades por pessoa. Isso não resolve o problema: é preciso distribuição gratuita para atender aos mais pobres e assegurar condições para que todos possam se proteger. Em relação às máscaras, o governo estipulou a confecção de 2 milhões de unidades pelos presidiários, mas isso só daria para os profissionais de saúde, já que a quantidade utilizada é de 500 mil por semana.

  1. PROTEÇÃO ADEQUADA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 12 de abril, somente na capital, 3.055 profissionais foram afastados do trabalho sob suspeita do Coronavírus, entre esses, 718 foram confirmados, sendo pelo menos 10 mortes. Foram mais de 1055 denúncias de falta de EPIs.

É preciso assegurar todos os equipamentos de proteção e condições adequadas para a proteção dos trabalhadores que estão na linha de frente do enfrentamento à Covid-19.

  1. ÁGUA, LUZ, COLETA DE LIXO NAS PERIFERIAS E KITS GRATUITOS DE ALIMENTAÇÃO E HIGIENE

Garantir condições mínimas de higiene na periferia, assegurando e regularizando o abastecimento de água, sem cortes, recolhimento de lixo, fornecimento de kits de alimentação e higiene gratuitos para todos os moradores das periferias, ocupações e favelas e outras medidas de prevenção, como isenção das taxas de água, luz e gás.

  1. PARA FICAR EM CASA, TEM DE TER CASA. PLANO DE MORADIA E ISENÇÃO DO ALUGUEL

Estima-se que em São Paulo exista um déficit habitacional de 1,3 milhão de moradias, porém existe 1,4 milhão de imóveis vagos. Como medida emergencial, é necessário desapropriar sem indenização todos os prédios e imóveis abandonados há mais de cinco anos que não cumprem sua função social, para a construção de um plano de assentamento urbano, juntamente com os movimentos populares.

Disponibilizar imediatamente todos os prédios públicos abandonados, principalmente nos grandes centros urbanos, para receber imediatamente a população de rua, com acesso às condições adequadas de habitabilidade e higiene, com o fornecimento de kits gratuitos de alimentação e produtos para higiene pessoal.

Redução e congelamento dos preços de aluguéis, com suspensão da cobrança durante a quarentena.

  1. INCORPORAÇÃO DA REDE PRIVADA AO SUS E AUMENTO DOS LEITOS

Como parte das políticas de enfrentamento à pandemia, Dória anunciou que São Paulo contará com 9.500 leitos de UTI, somando os dos setores público e privado. Essa quantia significa 2 leitos para cada dez mil habitantes, índice razoável para períodos normais segundo a OMS. Mas para enfrentar uma pandemia, é um número no mínimo arriscado. Na hipótese muito possível de que 10% da população se contamine (4 milhões e 600 mil) e que 1% destes precisem de UTI são 46 mil pessoas. Nesse patamar, 9500 leitos de UTI provavelmente não serão suficientes.

São Paulo tem uma gigantesca rede hoteleira. O governo deveria expropriar os maiores hotéis e transformá-los em unidades hospitalares para atender a população de forma gratuita, pois é mais rápido e mais barato do que construir novas estruturas.

Não há qualquer medida do governador no sentido de estatizar os hospitais e integrar a rede privada ao SUS. Ao contrário, está integrando a administração dos hospitais de campanha do Pacaembu e Ibirapuera à iniciativa privada. É preciso incorporar todo sistema de saúde ao SUS, subordinado ao estado, e sob o controle dos trabalhadores.

  1. CONTRA A REPRESSÃO E A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DO POVO NEGRO

O governador João Dória já disse mais de uma vez que se for necessário utilizar a polícia para reprimir os jovens nas periferias ou aqueles que não cumprirem a quarentena, mas não dá condições para que o isolamento seja garantido a todos. A polícia de São Paulo é conhecida pelos números de vítimas que mata a cada ano, a maioria pobre e negra. É inadmissível que o governo utilize este momento de pandemia para aumentar a repressão aos negros e pobres, que serão os mais afetados.

  1. TRANSFERIR RECURSOS DE QUEM TEM MUITO PARA SALVAR A VIDA DE QUEM NÃO TEM QUASE NADA

Os governantes e a burguesia irão dizer que a aplicação desse plano é inviável e faltarão recursos. Uma das formas seria confiscar o lucro das grandes empresas que atuam em São Paulo, que garantem sua riqueza com o suor da exploração dos trabalhadores. Segundo o governo, a iniciativa privada doou R$ 195 milhões ao Estado para ajudar no enfrentamento à Covid-19.  A Nestlé foi uma delas, doando R$ 3,3 milhões em alimentos. Esse valor doado voluntariamente é bem pequeno se comparado ao faturamento de R$ 16,24 bilhões que teve em 2019.

Além disso, o governador de São Paulo deveria romper com o pagamento da dívida pública (não apenas pedir prorrogação por um ano, como fez) e exigir que o governo nacional decretasse moratória a divida pública do país para ter recursos para todos os Estados, incluindo São Paulo. Essa medida é tão possível a que a própria justiça isentou São Paulo de pagar a dívida da União por 6 meses, o que dá um montante de R$ 1,2 bilhão por mês e um total de R$ 7,2 bilhões que será investido no combate a pandemia. O teto dos gastos também não deve ser respeitado.

Outras formas seriam: taxar as grandes fortunas; proibir a fuga de capitais e a remessa de lucros ao exterior; usar reserva de 350 bilhões de dólares que o país acumulou à custa da exploração da classe trabalhadora para assegurar investimentos em saúde e arcar com as medidas sociais para assegurara a sobrevivência da população; nacionalizar os bancos e criar um banco único e colocar sob controle dos trabalhadores e do povo, para controlar a economia e coloca-la a serviço da vida.

  1. AUTO-ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA PARA LUTAR PELA VIDA

Frente a um Estado que só protege os interesses dos ricos e poderosos, a única alternativa é lutar e se organizar para defender as vidas dos trabalhadores e do povo pobre. Em muitos bairros, a solidariedade tem movido pessoas a se organizarem para garantir alimentos e cuidados de higiene básica para os que necessitam. A classe trabalhadora é a que move esse estado e isso ficou evidente com a pandemia. Ela pode se organizar para dirigi-lo, para defender suas vidas, montando comitês de fábrica, comissões nos bairros ou qualquer outra forma coletiva que permita organizar a luta para exigir medidas que realmente salvem a vida da classe, garanta distribuição igualitária da produção social e tome as rédeas o destino da sociedade para si.

  1. CONSTRUIR O SOCIALISMO CONTRA A BARBÁRIE CAPITALISTA

A crise econômica mundial e os efeitos catastróficos do coronavírus que retroalimentam a própria crise são uma demonstração categórica do esgotamento do modelo privado de saúde, da degradação desenfreada do meio ambiente e da apropriação privada da ciência, mas revela principalmente a decadência e a incapacidade do sistema capitalista em combater um vírus identificado desde 2016. São Paulo e o Brasil são parte deste contexto.

Não há saída para deter o vírus e proteger a classe trabalhadora e o povo pobre sem subordinar a produção social, o conhecimento científico e os recursos financeiros a serviço da preservação da vida. Isso só é possível rompendo com a lógica capitalista e estabelecendo um programa socialista em defesa dos trabalhadores.

E para isso, é necessária uma revolução social contra esse sistema que nos mata. A classe não pode esperar nada dos governantes e precisa se organizar para destruir esse sistema e construir as bases de uma sociedade socialista. Para isso precisa de um partido revolucionário e o PSTU está empenhado nesta tarefa.

Referências:

https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados; www.pstu.org.br; https://issuu.com/pstu/docs/os586

https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/;

https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2020/02/13/nestle-fatura-36-bilhoes-de-francos-suicos-em-2019-no-brasil-e-tem-ligeira-queda.ghtml