Os trabalhadores da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) decretaram greve nesta quarta-feira (9) por direitos e proteção à vida diante da pandemia da Covid-19.

Emerson Guimarães Beltrão Feitosa, secretário de finanças do SITSESP (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo) alerta que “a Covid-19 já matou dez funcionários da Fundação Casa, trabalho que é considerado serviço essencial”.

Emerson reforça que “muitos servidores da Fundação Casa estão adoecendo psicologicamente porque o assédio institucional é grande, é muita portaria punitiva contra os trabalhadores”, explica. “Os servidores se sentem inseguros no local de trabalho, só este ano foram três suicídios”, completa.

De acordo com o Emerson, dos 135 Centros Socioeducativos, cerca de 110 aderiram ao movimento, o que representa quase 90% de adesão à greve. Desde março, data base da categoria, o sindicato representativo tenta negociar com o governo estadual, sem avanços às suas reivindicações.

Os trabalhadores reivindicam segurança no local de trabalho, proteção à saúde e à vida dos diante da pandemia de Covid-19. Também estão em luta para que o plano de saúde, que é no regime de co-participação, tenha com um preço acessível. A pauta da greve também abarca políticas de combate ao assédio moral e mais valorização profissional; Plano de Carreira e Cargos e Salários, que não é respeitado desde 2014, com defasagem nos salários dos servidores.

Além disso, estão em luta pelo reajuste nos salários pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor). O governo estadual usa a Lei Completar 173, do Governo Federal, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, que entre as medidas prevê o congelamento de salários dos servidores.

Uma liminar foi expedida pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) com a exigência para que 80% da categoria volte ao trabalho. “Essa medida é para coibir o trabalhador do seu direito de greve e estamos fazendo todas as tratativas junto ao TRT para derrubarmos essa liminar”, argumenta Emerson.

No limite

As maiores dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores são o risco à vida, devido ao trabalho estressante, em condições ruins, com falta de funcionários, o forte assédio moral e perseguição dentro das unidades”, aponta Iure Teixeira Silva, diretor de política sindical e de formação do SITSESP.

O diretor alerta que a Fundação Casa não está cumprindo o Sinase (Sistema Nacional Socioeducativo) previsto em Lei, com unidades superlotadas e poucos funcionários para o atendimento. “O trabalho é penoso e, mediante a adolescentes que cometem atos de infração e em processo de ressocialização, torna-se um trabalho muito difícil do ponto de vista da reeducação”, alerta Emerson.

Apoio

O integrante da CSP-Conlutas Estadual São Paulo Wilson Ribeiro destacou que a central apoia a greve da categoria e reconheceu as condições precárias de trabalho do segmento. “As condições de trabalho só fazem piorar, inclusive com a contaminação de vários funcionários pelo Covid-19, devido a muitos problemas de protocolo”, aponta o dirigente.

Em meio a toda essa situação, a Fundação começou a fechar unidades, aumentou o custo do plano de saúde, modificou horários de plantão. Tudo isso sem dar nenhum reajuste no salário”, alerta.

Wilson reforça que a greve foi deflagrada “contra esses abusos do governo Dória. O governador faz um discurso na imprensa, mas depois faz outra coisa com os servidores públicos”.

É uma greve justa, de quem não tem mais o que fazer se não lutar pelos seus direitos. A CSP-Conlutas e entidades filiadas à central, bem como alguns parlamentares têm manifestado apoio à greve”, conclui.