Os servidores públicos estaduais, municipais e federais enfrentam hoje uma verdadeira onda de ataques dos governos. Sofrem os efeitos da aprovação da Lei Complementar 173/20 que, diante da crise agravada pela pandemia, condiciona a ajuda federal aos estados e municípios em troca de ataques ao funcionalismo (congelamento de salários e direitos previstos em seus respectivos planos de carreira), além da ampla reforma administrativa articulada pelo governo Bolsonaro no Congresso (PEC 32/2020), que acaba inclusive com a estabilidade, começando pelos servidores que ingressarem no serviço público.

No estado de São Paulo, o governo de João Dória (PSDB-SP) tenta aprovar o Projeto de Lei 529 que, além da precarização da relação com o funcionalismo, extingue 10 fundações e autarquias como CDHU (habitação), EMTU (transportes), Instituto de Terras e o Florestal, FURP (remédio popular), diminui recursos à FAPESP (amparo à pesquisa), remete recursos das  pesquisa das universidades para o tesouro estadual, entre outros.

A aplicação da Lei 173/20 fere o pacto federativo, isso porque as cidades e os estados teriam que, antes de retirar os direitos dos servidores, alterar suas próprias leis e adequar seus estatutos. “A nova norma congela o reajuste salarial e benefícios como quinquênio, licença prêmio e progressão funcional até o final de 2021“, explica uma profissional da saúde pública municipal de Mauá, Região Metropolitana de São Paulo, ao Portal do PSTU. “É uma reforma que, na verdade, já começou”, salienta.

Embora a lei aprovada no Congresso Nacional entre em contradição com a lei municipal, a prefeitura se recusa a emitir uma posição sobre o caso e deixa a categoria há mais de um mês sem resposta sobre um simples pedido de reunião. O sindicato dessa categoria, até o momento, nada fez para barrar esses ataques. Os sindicatos da Educação estadual seguem na luta no Supremo Tribunal Federal (STF), após derrubada de liminar obtida na Justiça de São Paulo suspendendo os efeitos da aplicação da Lei 173.

Unidade do funcionalismo

Os trabalhadores do serviço público também se organizam para resistir, superando corporativismos e apostando na luta unificada. “Entramos em contato com o Fórum dos Trabalhadores dos Serviços Públicos aqui no estado para organizar uma luta conjunta“, relata a profissional de saúde. Foi realizada uma plenária virtual que deliberou a organização de um ato, que ocorreu no último dia 29 de setembro na prefeitura, com passeata e panfletagem a fim de informar a população, grande prejudicada pelo ataque.  “Reunimos diversos setores do funcionalismo, diversas correntes políticas e realizamos um ato unificado. O mesmo aconteceu em Diadema, onde servidores e populares também estão organizando ações“, narra a servidora, afirmando que há um fortalecimento da consciência entre as categorias diante desse quadro. “Vamos manter a mobilização e a organização, é preciso organizar comitês contra as reformas com a participação de servidores e da população” defende.

Já no dia 30 de setembro ocorreu um protesto unificado do funcionalismo na avenida Paulista e em frente à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que ameaçava votar a reforma administrativa de Dória (PL 529). A votação contou com forte pressão dos trabalhadores e entidades presentes, e até parte da própria base do governo o que mostra o quão ruim ele é, e acabou sendo obstruído.

Apesar de ser o último item da pauta dos projetos em regime de urgência, pode ser colocado a qualquer momento no plenário. “Precisamos manter e ampliar a nossa mobilização contra a aprovação do PL 529 e todos os ataques contra o funcionalismo e os serviços públicos”, defende a servidora.

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