A espinha dorsal da reforma administrativa de Bolsonaro é o fim dos concursos públicos, da estabilidade e, como consequência, a extinção do Regime Jurídico Único dos Servidores Federais (RJU). Ao contrário do que propaga o governo Bolsonaro e seu ministro ultraliberal Paulo Guedes, a reforma não vai atacar os privilegiados, simplesmente porque esses não serão atingidos pelas medidas.

Ao longo da história, a administração pública no Brasil foi usada como instrumento para abrigar interesses partidários como barganha para distribuição de cargos públicos de acordo com os interesses de coronéis e políticos. Isso serviu para alimentar a corrupção e o uso da máquina pública. A corrupção, as indicações políticas e o controle absoluto da estrutura administrativa do Estado tomaram proporções gigantescas durante a ditadura militar, favorecendo empresas, oligopólios e a burguesia. Todos os servidores públicos naquele período, desde ministros até o auxiliar de limpeza, eram indicados por partidos ou membros que detinham o político no poder.

Com a queda da ditadura, veio a Constituição de 1988 que aprovou a criação de um regime único de contratação no serviço público e estabeleceu normas jurídicas para o livre acesso ao cargo público. Foi assim que se criou o concurso, agregando a ele a estabilidade. A medida foi regulamentada em dezembro de 1990, quando foi aprovado no Congresso Nacional o RJU, sendo mais tarde seguido por estados e municípios.

Apesar das nomeações partidárias ainda terem muito peso (ministros, secretários de Estado e vários cargos de confiança que alimentam a corrupção) o fato é que, a partir da promulgação do RJU, os trabalhadores que atendem a população nos hospitais, nas escolas, nas universidades e nas mais variadas instituições públicas deixaram de ser indicados pelo partido que governa. Todos eles fizeram concurso público e foram submetidos a um período de estágio probatório de três anos para só então assumir a função pública de forma plena.

Para que serve a estabilidade dos servidores?

A estabilidade serve pra impedir que os governantes de plantão substituam os servidores concursados por seus cabos eleitorais. Não é nenhum privilégio individual do servidor. A estabilidade é uma garantia mínima da impessoalidade (tratar a todos do mesmo modo), para que o servidor tenha autonomia em seu trabalho, dificultando que seja coagido a tomar decisões de ocasião ou a privilegiar pessoas e grupos determinados em detrimento de outros.

A reforma administrativa de Bolsonaro

QUEM A REFORMA ATACA

– Vai atingir 90% dos servidores que atendem nos hospitais, nos postos de saúde, nas escolas e universidades, no combate à agressão ao meio ambiente, nas pesquisas sanitárias (como a busca por uma vacina para combater o novo coronavírus); profissionais voltados à reforma agrária, à moradia e ao transporte; fiscalização e pesquisas estatísticas e geográficas; entre outros.

– Esse setor recebe no máximo 5 salários mínimos ao mês.

REFORMA NÃO ATACA VERDADEIROS PRIVILEGIADOS

– Vai deixar de fora todos os militares, ministros e secretários de Estado, diplomatas, assessores políticos nomeados, deputados federais e senadores, além de suas assessorias nomeadas, a cúpula do Judiciário Federal e assessores graduados, entre outros.

– Esse setor corresponde a salários médios superiores a R$ 23 mil ao mês.

 

REFORMA PARA QUEM?

Querem vender a saúde e a educação para os bilionários

O que o governo e o Congresso não dizem é que a reforma vai precarizar ainda mais os serviços públicos e fazer caixa para pagar a famigerada dívida pública aos banqueiros. Também não dizem que grandes empresários estão de olho na comercialização desses serviços, na saúde e na educação, por exemplo, como forma de aumentar seus lucros. Querem fazer essa reforma para que empresários vendam os serviços que hoje o Estado tem o dever de prestar à população, sobretudo a mais carente que dele depende.

É a mesma lógica das privatizações de empresas estatais, como os Correios, que são disputados por Jeff Bezos, dono da Amazon, que viu sua fortuna aumentar para US$ 200 bilhões na pandemia segundo a Forbes.

OUTRO SISTEMA DE PODER

Uma saída para a classe trabalhadora

É preciso ser contra a reforma administrativa, defender mais recursos para a saúde, a educação, o transporte e a moradia, bem como fazer avançar a valorização dos servidores públicos. Isso significa se contrapor a esse tipo de medidas. É preciso chamar todas e todos a se mobilizar e lutar contra a reforma e as demais medidas que atacam os direitos da classe trabalhadora, porque o problema da reforma administrativa não é a falta de riqueza do Estado para prestar serviços públicos, mas para onde e para quem os recursos são destinados.

O capitalismo é um sistema que divide a miséria e concentra a riqueza. Por isso, ao debater a reforma administrativa, é preciso também olhar para que tipo de Estado ela serve; questionar esse sistema e propor uma alternativa socialista para a classe trabalhadora. Precisamos de outro sistema de poder, no qual o Estado seja controlado pelos trabalhadores, ou seja, no qual aqueles que produzem a riqueza também a gerenciem e dela usufruam de forma plena. Só assim poderemos ter pleno emprego, trabalhar menos e ter mais saúde, mais educação e condição de vida mais saudável para todos.