PSTU-SP
Deyvis Barros, de São Paulo (SP)
Desde o final do mês de março que a chamada “Cracolândia” tem sido notícia diária nos jornais de São Paulo por deslocamentos do local de concentração, conflitos com policiais e protestos de moradores do Centro da capital Paulista.
Nesse período a concentração de pessoas que fazem uso excessivo de drogas, que se acumulavam nos entornos da Praça Júlio Prestes, no centro de São Paulo, já se deslocou para os entornos da Praça Princesa Isabel e hoje estão espalhados em vários pontos do Centro, com uma concentração maior na rua Helvétia.
Circulam pela internet vários vídeos de violência policial contra usuários, que são em sua ampla maioria pessoas negras e de origem pobre. Em um dos casos um usuário negro é sufocado por um guarda civil branco com o joelho no pescoço, cena que lembra o assassinato de George Floyd por um policial branco nos EUA e estopim de grandes mobilizações naquele país. Em outro caso um usuário foi atingido pelo tiro de um policial civil no peito e morreu. Na ultima semana houve mais um grande tumulto nas ruas do Centro a partir de uma ação policial que tentava impedir que que as pessoas que vivem na Cracolândia se concentrassem nos entornos da Praça Princesa Isabel.
Ao mesmo tempo surgiram movimentos de moradores do Centro que pedem que a prefeitura e o governo do estado resolvam o problema urbano gerado pela existência da Cracolândia e pela guerra do governo contra ela. Muitos moradores das regiões em que se encontram as novas concentrações alegam que estão há semanas sem poder sair de casa por medo da violência que aumentou bastante na região.
Rodrigo Garcia e Ricardo Nunes repetem fórmula fracassada de mais violência
O Governador Rodrigo Garcia (PSDB), substituto de João Dória no governo do Estado, e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), substituto de Mário Covas na prefeitura da capital, adotam a mesma fórmula que o PSDB tem usado há 30 anos, desde o surgimento da Cracolândia: um discurso duro e ações policiais repressivas. Essa fórmula se mostrou inteiramente ineficaz.
Recentemente, após uma ação policial com a justificativa de prender traficantes, uma pessoa foi morta com um tiro da polícia. A resposta do governador PSDBista foi que “as ações policiais vão continuar”. Essa é a mesma orientação da prefeitura que tem realizado investidas recorrentes contra as pessoas que vivem ou passam pelo local.
Fica explicito que a violência e a repressão policial está no posto de mando da política dos governos para resolver o problema do consumo excessivo de drogas e todos os problemas sociais que se juntam a ele, como as grandes concentrações de pessoas morando nas ruas e o aumento da violência urbana. De um lado existe um aparato policial de centenas de agentes super equipados. Do outro os serviços de assistência social que recrutam profissionais com pouco ou nenhum treinamento, ganhando baixos salários e em número limitado.
Na cidade de São Paulo o serviço de assistência social é privatizado e terceirizado. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) contrata uma empresa para realizar o serviço de buscar os usuários e convencê-los a entrar nos programas de reabilitação. Muitas vezes esse trabalho é realizado por instituições de cunho religioso, que reforça a ideia do tratamento do uso excessivo de drogas como um problema moral. Recentemente o Ministério Público do Estado se manifestou alegando que a instituição privada responsável por esse trabalho tem apenas 42 funcionários, que recebem R$ 1800 e não tem nenhuma exigência de especialização em relação ao tema. Com a dispersão dos usuários pelo Centro o trabalho fica ainda mais difícil.
O resultado dessa priorização da violência em detrimento de um serviço de saúde adequada e de assistência para que essas pessoas tenham condições sociais que permitam reorganizar suas vidas é que a Cracolândia sobrevive por 30 anos apesar de grandes e frequentes batidas policiais.
Segundo Ary Blinder, que é médico psiquiatra do SUS em São Paulo, em um artigo publicado para o Portal do PSTU em 2017, após uma mega operação policial contra a Cracolândia do então prefeito da capital João Dória, “é importante notar que o problema não é apenas da droga. Para facilitar o raciocínio, comparemos com o uso de álcool, que é a droga legalizada cujo consumo excessivo traz um sem número de sequelas orgânicas e sociais. O consumo excessivo de álcool é responsável por uma grande porcentagem de acidentes de trânsito com mortes ou mutilações físicas, violência doméstica grave, desnutrição, problemas hepáticos e uma longa lista de agravos. Muita gente consome bebidas alcoólicas, mas apenas uma parcela minoritária se transforma em dependente químico. O mesmo pode ser dito sobre drogas ilegais como a maconha, a cocaína, etc. Então, “o problema da droga” deixa de ser apenas ela mas entra aí um segundo fator, que é a vulnerabilidade de quem a consome. Muitas pessoas consomem, mas só uma parte se transforma em dependente”.
A criminalização das drogas perpetua a violência
A Cracolândia existe desde a década de 90, as estimativas apontam que o tráfico de drogas na região movimento em torno de R$ 200 milhões por ano. Os traficantes presos nas batidas policiais apontadas como se tivessem obtido sucesso não são os que enriquecem com a venda de drogas e o crime na região. Ao contrário, são apenas a ponta de um esquema que envolvem, policiais, juízes, políticos e grandes empresários.
Não existe solução para esse problema enquanto a produção e consumo de drogas for tratado como problema de polícia e não como um problema social e de saúde pública.
Quando Dória assumiu a prefeitura de São Paulo tentou dispersar a Cracolândia com ações policiais violentas, acumulando vários fracassos seguidos. Seus aliados e sucessores tentam a mesma fórmula, agora em ano eleitoral, buscando dispersar os usuários de maneira a acabar com a grande concentração, os espalhando pelas ruas do centro, dando a aparência de que o problema acabou, sem acabar efetivamente.
É preciso discutir o tema do consumo excessivo de drogas tirando-o de um debate moral e pensando em medidas efetivas para combate-lo.
Um estudo de 2019 solicitado pela Coordenadoria de Política Sobre Drogas, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, apontava que 44% dos frequentadores da Cracolândia diziam que poderiam sair do local caso encontrassem trabalho, 32,8% caso recebessem amparo familiar, 20% caso conseguissem uma residência e 18,8% caso tivessem acesso a tratamento adequado de saúde.
As razões para as pessoas acabarem indo viver ou frequentar a Cracolândia são profundamente sociais e estão ligadas com a degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo pobre no capitalismo.
A decadência do capitalismo brasileiro, que amplia a sua condição de subordinação ao imperialismo tende a aprofundar esse tipo de problema social.
Não adianta oferecer tratamento e não garantir condição de inserção social para as pessoas em situação de uso excessivo de drogas. Segundo a pesquisa citada acima, 53% dos frequentadores da Cracolandia em 2019 já haviam passado por algum tipo de tratamento contra a dependência química. A maioria retorna às cenas de consumo de drogas pela falta de amparo e de condições de se reestabelecer socialmente.
Manter uma política focada na ação policial para dispersão das pessoas em situação de consumo excessivo de drogas não resolverá esses problemas e seguirá a mesma dinâmica em que a Cracolândia se dispersa e depois se reagrupa.
Por uma política de combate ao consumo excessivo de drogas e reinserção social de dependentes químicos
Para combater de maneira efetiva o problema social que é o agrupamento de pessoas que fazem uso excessivo de drogas é preciso, em primeiro lugar, tirar o debate sobre o consumo de substâncias químicas do campo moral e discuti-lo como um problema social e de saúde pública.
A criminalização e a chamada “guerra às drogas” é responsável por fenômenos não só como o da Cracolândia, mas também da superlotação das cadeias que estão empilhadas de pessoas negras e da violência policial contra a periferia e o extermínio de jovens negros, que na semana passada deixou 25 mortos na “operação policial” realizada na comunidade da Penha, no Rio de Janeiro. Enquanto isso alguns poucos grandes traficantes obtém lucros bilionário e alimentam um sistema de corrupção que apodrece ainda mais as intuições do Estado burguês, como a polícia, o judiciário e os poderes executivo e legislativo.
O consumo de drogas precisa ser descriminalizado e a sua produção e distribuição ser controlado pelo Estado para que seja possível adotar medidas de saúde pública efetivas em relação às pessoas que fazem uso excessivo.
Para as pessoas que estão nesse momento vivendo ou frequentando a Cracolândia é preciso ter uma política coordenada que envolve cessar imediatamente as grandes operações policiais e construir um sistema de assistência social público, acabando com a privatização e terceirização através das OSs, com profissionais qualificados, que encaminhem os dependentes químicos para tratamento, reinserção no mercado de trabalho em empregos dignos e com garantia de moradias adequadas.
Rodrigo Garcia e Ricardo Nunes sabem que não resolverão o problema com ações policiais, afinal seus partidos e aliados governam São Paulo desde o surgimento da Cracolândia e repetem a mesma formula falida dos anos 90 até hoje.
O PSTU defende atacar os lucros dos bilionários para garantir condições de vida dignas para os trabalhadores e o povo pobre do nosso país e combater na raiz os problemas sociais que geram a miséria e a desestruturação social que são as principais responsáveis por jogar milhares de pessoas em situação de consumo excessivo de drogas.
