Sindsef-SP exige no Ministério Público a anulação da reforma da Previdência

Servidores protestam contra a corrupção na marcha da Conlutas
Diego Cruz

Sindicato dos servidores federais de São Paulo considera ilegítima a reforma aprovada com o mensalãoAs inúmeras denúncias de corrupção que expõem quase que diariamente novas evidências do mar de lama no governo Lula, trouxe à tona a existência do chamado “mensalão”. O governo e o PT desviariam recursos públicos para pagar deputados da base aliada e aprovar seus projetos neoliberais, como a reforma Tributária e, principalmente, a reforma da Previdência.

A reforma que privatizou a Previdência Pública e acabou com a aposentadoria integral foi imposta pelo governo Lula após dois mandatos de FHC, em que o tucano somou oito anos na presidência e não conseguiu aprovar tal reforma. Lula, logo no primeiro ano de governo, impôs esse duro ataque aos servidores públicos e à toda população.

Os servidores públicos não aceitaram quietos esse ataque e partiram para a mobilização, protagonizando uma forte greve contra a reforma. No entanto, por conta da ação de direções sindicais governistas, tendo a frente a CUT (então presidida por Luís Marinho, hoje ministro do Trabalho) o governo conseguiu aprovar a reforma.

No entanto, agora sabemos que esse e demais projetos neoliberais do governo Lula foram aprovados mediante a compra de votos de deputados através do mensalão. Por isso, o departamento jurídico do Sindsef-SP elaborou uma representação ao Ministério Público da União exigindo a anulação emenda Constitucional 41, que trata da reforma da Previdência. O documento foi subscrito por diversas outras entidades sindicais que compõem a Conlutas.

A representação, assinada pela advogada Dra. Eliana Lúcia Ferreira, alega que a reforma da Previdência atenta contra direitos constitucionais como o direito adquirido, a igualdade, a capacidade contributiva, o não confisco e o patrimônio particular. O documento alega que, mediante a compra de deputados, houve “vício insanável” na aprovação do Emenda 41. Ou seja, a votação viciada não teria legitimidade jurídica para vigorar.

Para embasar o argumento da compra de deputados para a aprovação dos projetos, a representação cita reportagem do jornal Folha de S. Paulo que traz um cruzamento entre os saques nas contas do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, e as datas das votações no Congresso. Entre o período de votação e aprovação da reforma foram sacados R$ 2,59 milhões nas contas de Marcos Valério. Tais recursos foram, evidentemente, destinados à compra de deputados.

Mobilização para anular a reforma
Apesar de importante, a iniciativa só terá êxito se vier acompanhada de uma forte mobilização, a exemplo do que foi o dia 17 de agosto em Brasília. Junto com a denúncia da corrupção que toma conta do governo, devemos exigir a imediata revogação das reformas aprovadas de forma ilegítima por esse congresso corrupto.

  • Site do SINDSEF-SP