Plebiscito sobre desarmamento é uma farsa

No meio de toda a roubalheira em que vive o país, parece que definitivamente resolveram montar um circo. Entra em cena o plebiscito sobre o desarmamento. Em um país onde os grandes bandidos estão no governo e no Congresso, esses mesmos políticos que se arvoram como combatentes do crime querem desarmar a população. Fica a pergunta: desarmar contra quem?

Se os milhões roubados pelos assessores de Lula e pelos deputados fossem aplicados em saúde, educação e emprego, seria possível combater a violência. Os especialistas em criminologia sabem que a panacéia do desarmamento terá pouco ou nenhum impacto na redução da violência. O que o Brasil precisa é de uma mudança radical na política econômica que acabe com a miséria e o desemprego, programas socio-educativos e profissionalizantes para a juventude, a recuperação de espaços urbanos degradados e uma polícia que não sirva somente para reprimir trabalhadores, sem-terra e sem-teto e a população mais carente.

O objetivo da campanha de desarmamento é manter nas mãos do Estado o monopólio da violência e da repressão e não dar o direito aos trabalhadores de se defenderem, principalmente contra seu maior inimigo, o Estado burguês, que é o principal gerador de violência. O plano do governo só serve para iludir o povo e dar uma sensação de tranqüilidade, como se o comércio de armas não fosse feito por contrabandistas. Ninguém vê bandido em loja comprando arma para assaltar.

Somente um governo dos trabalhadores – que deixe de pagar a dívida, rompa os acordos internacionais, desenvolva a produção com o controle dos trabalhadores, gerando emprego e salários – poderá combater a criminalidade e a violência. Até lá, os trabalhadores e a população mais carente terão que organizar sua própria autodefesa.

VOTE NÃO CONTRA OS POLÍTICOS CORRUPTOS!
Somente o custo do referendo será de R$ 700 milhões, além dos gastos com propaganda. Além disso, o plebiscito é fraudulento. Apenas os parlamentares, os mesmos que recebem o mensalão, poderão fazer campanha na TV. Os sindicatos, as associações de bairro, as entidades estudantis e a comunidade, enfim, quem sofre com a verdadeira violência não poderá falar.

Foram registradas no TSE duas frentes parlamentares. De um lado, “Pelo Direito à Legítima Defesa”, estão deputados como Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) e Alberto Fraga (PFL-DF). Do outro, na “Brasil sem Armas”, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Os maiores criminosos do país é que farão as campanhas, e poderão, inclusive, receber financiamentos de empresas de armas e de grupos pró-desarmamento. Enfim, novas malas e cuecas circularão por Brasília.

No final, se a maioria optar pelo “sim”, o comércio de armas ficará proibido. Se vencer o “não”, a comercialização continuará permitida, mas permanecerão em vigor todas as restrições ao porte e à compra de armas de fogo previstas no Estatuto do Desarmamento. Hoje em dia, para alguém ter uma arma de fogo registrada, necessita de pelo menos cinco documentos: atestado de antecedentes, exames psicológicos e psicotécnico, atestado de sanidade mental, declarações de vida, residência, trabalho. Enfim, quase nenhum trabalhador consegue.

O MAIOR GERADOR E PROMOTOR DA VIOLÊNCIA É O ESTADO

O Estado e sua polícia são os maiores geradores de violência. A repressão aos movimentos sociais e os homicídios por parte de policiais civis e militares vêm crescendo. A Anistia Internacional divulgou seu último relatório sobre a violência e a atuação da polícia do Rio de Janeiro e definiu essa atuação como brutal e cercada por impunidade. Dez anos depois das chacinas da Candelária e de Vigário Geral, foram punidos apenas dois dos 33 policiais envolvidos. Embora o governo do Rio tenha reconhecido sua responsabilidade pelas mortes, nenhuma família das vítimas foi indenizada.

Em 2003, a violência policial bateu recordes no Rio de Janeiro. Nos seis primeiros meses, 621 pessoas foram mortas em ações de patrulhamento, uma pessoa a cada 8 horas, segundo o relatório. A operação Rio Seguro e as declarações do ex-secretário de Segurança, Josias Quintal, e do prefeito César Maia foram interpretadas por policiais como sinal verde para matar.
Em São Paulo, as organizações de direitos humanos denunciaram agressões, assassinatos, invasões de domicílio, extorsões de dinheiro e ameaças de morte, como parte do cotidiano da ação da PM paulista.

Entre 1990 e 2001, a polícia paulista matou 7.942 pessoas; em 2001, foram 385 homicídios; em 2002, 541; e, em 2003, os números saltaram para 868. Por isso, em 2004, os 500 assassinatos foram apresentados como um avanço. De acordo com a Ouvidoria da Polícia do Estado, em 2003, foram feitas 2.732 denúncias contra policiais e, em 2004, foram 3.408. Entre as três principais queixas, estão casos de abuso de autoridade e de resistência seguida de morte, alegação que costuma ser usada para encobrir assassinatos praticados por policiais. A maioria desses crimes permanece impune seja pelo corporativismo, pela falta de provas técnicas, pelo temor das testemunhas ou o falseamento do local do crime.

Trabalhadores devem tomar em suas mãos o combate à violência

Para se combater a violência de fato, são necessárias algumas iniciativas:

CHEGA DE IMPUNIDADE – Crimes de autoridades policiais, políticas e judiciárias devem ter punições exemplares. Primeira medida: Prisão e confisco dos bens desses senhores.

CHEGA DE REPRESSÃO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS – Fim imediato das TROPAS ENCARREGADAS DE REPRESSÃO ÀS MANIFESTAÇÕES E DISTÚRBIOS SOCIAIS. Também devem ser extintos os serviços de inteligência interna, a estilo P2, que reprime e perseguem de maneira desumana os subalternos.

Criação de uma POLÍCIA CIVIL UNIFICADA, que defenda os interesses dos pobres e dos bairros da periferia, com uma estrutura interna democrática, eleição dos superiores e direito à sindicalização e realização de greves em defesa de suas reivindicações. Delegados, promotores e juízes devem ser eleitos pela comunidade.

Formação de GRUPOS COMUNITÁRIOS DE AUTODEFESA encarregados de controlar e trabalhar conjuntamente com polícias nos bairros, subordinados aos Conselhos Populares de Segurança, formados por associações de bairros, sindicatos e organizações populares, como MTST, MST etc. Receberão treinamento militar, combate a incêndio, enfermagem e técnicas de investigação. Terão como função dar proteção à integridade física das pessoas e dos bens dos trabalhadores na região e acompanhar o trabalho de inteligência e investigação, além de combater os grandes narcotraficantes que intimidam a população mais carente nas favelas e nos bairros pobres.

Formação de TRIBUNAIS COMUNITÁRIOS de pequenas causas, com os membros mais responsáveis da comunidade, para julgar os casos que ocorrem nos bairros.