Sinal verde para desmatar

Suborno, fraudes em licitação, financiamento ilegal de campanhas. Na origem, a mesma história: uma empreiteira ou um bicheiro paga a campanha nas eleições, e depois apresenta a faturaA Câmara dos Deputados conseguiu o que parecia impossível e piorou ainda mais o projeto do novo Código Florestal, aprovado pelo Senado. A votação ocorrida no dia 25 de abril mostrou o rolo compressor da bancada ruralista no Congresso, aprovando alterações em defesa dos latifundiários e desmatadores por 274 a 184, com a maior parte dos votos vindo da base aliada do governo.

O relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) era tão absurdamente favorável aos ruralistas que o próprio governo foi obrigado a orientar pelo voto contrário. Entre outros pontos, o parecer do deputado Piau flexibiliza as APPs (Áreas de Preservação Permanentes) nos espaços urbanos e anistia o produtor que descumprir o prazo de cinco anos para regularizar suas terras.

O relator tentou ainda desobrigar os proprietários de recompor a vegetação das áreas desmatadas em volta de rios. Esta medida, embora aprovada, só não passou por uma questão meramente regimental (a obrigatoriedade havia sido definida pela Câmara e pelo Senado e, portanto, não poderia ser retirada).

O projeto também contém pontos que anistiam quem já desmatou. Não por acaso que o desmatamento não para de crescer, sobretudo na Amazônia. De agosto de 2011 a março deste ano, o estado que mais desmatou a Floresta Amazônica foi o Mato Grosso: 637 quilômetros quadrados, 96% mais que no mesmo período do ano passado. E Roraima foi o estado onde mais cresceu o desmatamento: 363% a mais.

Por outro lado, o relatório libera crédito rural aos desmatadores. Ou seja, um fazendeiro pode desmatar uma área ilegalmente e ainda receber financiamento do Estado, sem problemas.

Outra medida denunciada por ambientalistas é a que permite a redução de 80% para 50% da reserva legal para regiões que possuam unidades de conservação (UC). “Vamos estender a mão ao produtor; reserva legal é só conversa fiada”, disse o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), em um rompante de sinceridade. O que vale é o lucro dos grandes produtores de soja e gado. O resto é “conversa fiada”, segundo estes senhores.

Sob medida para o latifúndio
As mudanças no Código Florestal servem aos interesses do agronegócio, que deseja lucrar mais com a alta das commodities (produtos primários para exportação) no mercado internacional. Nos últimos anos aumentou a pressão pelo afrouxamento das regras ambientais e o governo Dilma deu sinal verde para o processo de desmembramento do Código Florestal, em vigor desde 1965.

O projeto agora está na mesa da presidente. O governo afirma que vai vetar alguns pontos. Mas isso não basta. Todas as mudanças previstas significam um retrocesso na política ambiental do país. Por isso, é preciso exigir do governo Dilma o veto integral do relatório e não apenas de alguns pontos. Do contrário, o governo poderá carregar a marca de ter sido o que permitiu o maior avanço do agronegócio na Amazônia, com danos irreversíveis.