Servidores federais enfrentam intransigência do governo

Governo manda descontar salários, cortar ponto e substituir trabalhadores em greve. Servidores convocam jornada de luta de 13 a 17 de agosto.A greve do funcionalismo federal completa dois meses – três meses no caso dos professores das universidades. Com exceção dos docentes, os demais setores não receberam nenhuma proposta do governo. Dilma, porém, ataca o movimento com várias medidas de repressão: corte de ponto, desconto nos salários e decretos de substituição de grevistas.

Mobilização constante e radicalização
Apesar da truculência do governo, as medidas repressoras não conseguem dobrar o movimento, que continua forte e consegue ainda mais adesões. Os técnicos administrativos da Polícia Federal aderiram à greve e, enquanto fechávamos essa edição, entravam os funcionários da Fundação Oswaldo Cruz e os fiscais agropecuários federais. Diversas ações são promovidas a cada semana, colocando o movimento na mídia e demonstrando toda sua capacidade de unificação e radicalização.

Depois de uma grande e vitoriosa semana de lutas realizada entre 16 e 20 de julho, quando pela primeira vez um setor do movimento social conseguiu bloquear e fechar totalmente o Ministério do Planejamento, os servidores federais voltaram às ruas novamente no dia 31 de agosto realizando fortes protestos nas principais capitais do país. Podemos afirmar que as mobilizações do dia 31 reuniram pelo menos 20 mil pessoas, entre servidores, estudantes e outros setores que levaram seu apoio às atividades. Sem dúvida, essa é a maior e mais radicalizada greve já feita no setor público federal desde 2003.

Queda de braço
Não há dúvida de que essa é uma luta contra o próprio plano econômico do governo, que se recusa em ceder às reivindicações dos servidores. Ao mesmo tempo, a unidade e extensão da greve e os métodos radicalizados adotados durante as ações, mostram que os servidores têm muito clareza das dimensões desse embate.

O governo Dilma se baseia em dois elementos centrais para sua intransigência. Um deles é reconhecer que há uma forte crise econômica internacional que vai se refletir no Brasil, por isso é necessário impor o controle fiscal e limitar gastos. Ou seja, quer jogar nas costas dos servidores públicos a prevenção da crise.

A outra justificativa, tão absurda quanto à primeira, é de que não haveria defasagem nos salários, porque, segundo o governo, nos dois mandatos de Lula houve concessões com aumento real nos salários do funcionalismo federal. Ou seja, os representantes do Ministério do Planejamento mantiveram o discurso e os argumentos que vêm apresentando desde 2011, para rejeitar quaisquer concessões salariais e impor um arrocho inaceitável à classe.

15 de Agosto: ocupar Brasília novamente
O Fórum Nacional das Entidades aprovou uma nova rodada de manifestações nos estados para o dia 9 de agosto, com o mesmo caráter das atividades do dia 31. Também indicou a organização de um novo acampamento dos servidores em Brasília na semana de 13 a 17 de agosto e a realização de uma marcha nacional para o dia 15. Esse novo calendário é uma resposta ao governo pelo adiamento do anúncio da previsão orçamentária com despesas de pessoal para a Lei de Orçamento Anual, que deveria ter acontecido no dia 31 de julho, mas foi adiado.

O tema dessa nova manifestação continua o mesmo: “Chega de enrolação. Negocia, Dilma”! O PSTU apóia a greve dos servidores federais e colocará sua militância a serviço da construção dessa nova manifestação nacional em Brasília. É necessário e urgente garantir a solidariedade de outras categorias aos servidores federais neste dia de luta, mas também em todos os momentos da greve e exigir do governo federal que abra as negociações e atenda as reivindicações da categoria.

Governo lança decreto anti-greve contra servidores
O governo Dilma, mais uma vez, ataca os servidores e lança o Decreto 7.777/12, que permite a substituição dos grevistas por funcionários públicos dos estados e municípios ou mesmo terceirizados. Mais do que uma medida para tentar acabar com a greve e desmoralizar os servidores, o decreto é inconstitucional e ataca o livre exercício do direito a greve no serviço público.

O pior é que esse decreto, além de ditatorial, é uma temeridade para o controle e fiscalização de produtos, sobretudo, os perecíveis que entram no país por meio dos portos. Os convênios com estados e municípios e a contratação de pessoal terceirizado coloca em risco a saúde do povo brasileiro, uma vez que somente os fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) têm condições técnicas para liberar esse tipo de mercadoria nos portos.

O Fórum das Entidades Nacionais vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para revogar o decreto. O PSTU apóia a iniciativa e estará presente no ato de protocolo dessa ação. Também, em conjunto com a CSP-Conlutas e entidades dos servidores federais, fará a denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho da repressão que o governo Dilma impôs ao movimento grevista.

Governo tenta impor sua proposta aos docentes
Assembleias em todo o país rejeitaram a segunda proposta do governo aos professores das Universidades Federais e Institutos Federais de Ensino. Mesmo com um pequeno acréscimo nos valores, a proposta não repõe as perdas. Com a perspectiva de inflação para os próximos anos, os professores acumularão ainda mais defasagens salariais. Além disso, o governo continua ignorando pauta da greve nas Instituições Federais de Ensino, ou seja, a reivindicação de reestruturação da carreira docente, valorização e melhoria nas condições de trabalho docente nas universidades e escolas de ensino médio, técnico e tecnológico.

A bancada sindical no setor da educação é formada por ANDES-SN, SINASEFE, CONDSEF e PROIFES. Porém, essa última entidade, ligada à CUT, decidiu assinar o acordo com o governo, traindo as bases que votaram massivamente contra a proposta. A CSP-Conlutas segue firme na defesa da greve, exigindo respeito do governo ao movimento e o atendimento das reivindicações da categoria. Neste sentido, a CUT, central à qual está vinculado o PROIFES, deve exigir desse sindicato que reveja sua posição em assinar o acordo, respeitar a decisão majoritária da categoria e defender a manutenção da greve dos docentes.

Enquanto fechávamos essa edição recebemos a informação de que o governo acabara de apresentar uma proposta aos técnicos administrativos das instituições federais, de 15% de aumento dividido em três anos. A proposta é uma provocação e o comando de greve já orienta a sua rejeição.

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