Servidores federais definem reivindicações

Com a presença de 213 trabalhadores, entre delegados e observadores, foi realizada no dia 10 de novembro, em Brasília, a plenária nacional dos servidores públicos federais. As entidades que estiveram presentes foram o Andes, Assibge, Condsef, Cntss, Fenafisp, Fenajufe, Fasubra, Fenasps, Sinasef, Unafisco, além da CUT Nacional.
Para os servidores federais, definir uma pauta de reivindicações emergenciais para ser apresentada ao governo Lula era para lá de urgente, considerando os estragos que os oito anos da era FHC fizeram nos serviços públicos e nos direitos dos servidores.
Um dos principais resultados da plenária nacional foi a elaboração de um documento comum assinado pelo Comando Nacional dos Servidores Públicos Federais que propõe uma pauta emergencial para ser incluída no Orçamento de 2003 ancorada em duas propostas: reajuste emergencial de 25,72% e incorporação das gratificações.
Este documento do comando nacional foi entregue a parlamentares do PT já que a equipe de transição FHC/Lula está negociando basicamente o Orçamento do próximo ano, onde está previsto um ridículo reajuste de 4% para os servidores.

Repúdio ao Orçamento do FMI

A plenária nacional aprovou ainda reivindicações como a rejeição às emendas constitucionais que estabelecem contribuição dos aposentados, abertura de negociação com o governo Lula a partir de janeiro, convocação de um Plebiscito Oficial sobre a Alca, não votação de nenhum projeto que venha a causar prejuízo para os servidores, entre outras.
Ao final da plenária foi aprovada uma moção que repudia o Orçamento de 2003 e faz a proposta concreta de que ele seja rejeitado pelos parlamentares.
Segundo o texto aprovado, “a proposta de orçamento para 2003, apresentado pelo Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso/FMI ao Congresso Nacional, significa a submissão do país aos ditames do FMI. Com esse orçamento não haverá dinheiro para Reajuste para os Servidores Públicos Federais, para um Salário Mínimo digno, para a Reforma Agrária, para melhorar os Serviços Públicos nem mesmo para o Programa de Combate à Fome.
Assim, propomos aos parlamentares que ativam no Congresso Nacional, que também repudiem essa proposta orçamentária e votem contra o orçamento para 2003, proposto pelo Presidente da República, tendo em vista que a manutenção do superávit primário de 3,75% do orçamento, impede a inversão de prioridade para investimentos na área social”
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Propostas Emergenciais da CNESF

1. Reajuste emergencial de 25,72%

Conforme apresentado na pauta de reivindicações da campanha salarial de 2002, tal índice visa a uma recomposição dos salários da categoria a partir do percentual inflacionário medido pelo ICV – DIEESE, no período compreendido entre maio de 1998 (aprovação da PEC 19, que garantiu o reajuste linear anual dos vencimentos) até abril de 2002 (entrega da pauta de reivindicações).

2. Incorporação das Gratificações

As gratificações têm sido utilizadas para reajustes salariais discriminatórios e, por vezes, vinculados a uma lógica produtivista que não privilegia a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. Em outros casos, existem gratificações que ultrapassam o dobro do vencimento básico do servidor, criando uma situação de constante insegurança sobre suas condições futuras de subsistência ante o caráter de transitoriedade de que se revestem as gratificações.
Post author Fernando Silva,
da Redação
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