Redação
Fabiana Sanguiné, de Porto Alegre (RS), e Érica Galvão, de Natal (RN)
Após muita luta das trabalhadoras e trabalhadores, o Congresso Nacional aprovou a lei 14.434/22, que institui o Piso Salarial da Enfermagem. Embora os valores deferidos sejam abaixo do necessário, foi um passo importante, arrancado pela mobilização da categoria. Porém, a luta precisa seguir, já que, até agora, nada foi implementado.
Donos de hospitais privados conseguiram suspender a aplicação da lei no Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo Lula ainda não liberou dinheiro suficiente para o pagamento do piso. Nesse jogo de empurra-empurra, quem sai perdendo são os trabalhadores, com salários arrochados, e a população, com serviços precarizados.
Ação pode se converter em ataque
Chamado a deliberar sobre o pagamento do Piso da Enfermagem, o STF quer estabelecer uma regra de proporcionalidade para cargas horárias inferiores a oito horas diárias, ou 44 horas semanais; sendo que muitos municípios e estados já têm instituídas as 30 horas semanais. Ou seja, nestes casos, trabalhadores e trabalhadoras terão perda salarial, caso a medida seja aprovada.
O STF consegue piorar a determinação inicial do Ministério da Saúde (MS), que previa 40h para pagamento integral do valor. Após pressão, o MS retirou essa previsão. Mas, ao não estabelecer a jornada em 30h, reivindicação histórica da categoria, deixou o STF livre para aumentá-la.
Outro retrocesso é que o STF não planeja respeitar os planos de carreira existentes, que garantem um piso superior. Dessa forma, nivela por baixo os trabalhadores em fase inicial de carreira, com os que já estão na ativa há mais tempo.
Além disso, desresponsabilizam estados e municípios de destinar verbas para o pagamento do piso, colocando isto apenas como uma obrigação da União, e o definindo como remuneração total e não como vencimento base. Para os trabalhadores do setor privado é ainda pior, já que querem fazer valer a Reforma Trabalhista, impondo o negociado sobre o legislado.
Assim, por pressão dos patrões e com a conivência do governo, o piso pode ter o valor diminuído e, por isso, precisamos nos mobilizar para reverter esses ataques vindos do judiciário.
Tem pra banqueiro
Governo Lula segue pagando a dívida pública, enquanto os trabalhadores não recebem o mínimo
Após a conquista do piso, foi aprovada outra lei, que destina R$ 7,3 bilhões para o seu pagamento. Esse valor é insuficiente para atender a demanda de toda a categoria e, para piorar, até agora não foi liberado.
Enquanto isso, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, até 9 de julho, o governo federal já gastou R$ 1,044 trilhão com juros e amortizações da dívida pública, que “correspondem a mais da metade (51,89%) de todos os gastos federais até esta data. Ou seja, os recursos destinados para a dívida pública poderiam mais que dobrar todos os investimentos sociais.”
Essa situação vai piorar com a aprovação do Arcabouço Fiscal de Lula, que estabelece um teto para os gastos sociais, deixando livre o pagamento da dívida pública e mantendo intactas as fortunas e propriedades dos grandes capitalistas.
Ou seja, existe dinheiro para pagar o Piso da Enfermagem, sem qualquer tipo de redução, respeitando a jornada de 30 horas semanais, os planos de cargos e salários existentes e extensivo aos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada. Mas o governo atua para beneficiar os poderosos, ao invés dos trabalhadores.
Por isso, é fundamental a organização e luta da categoria e de toda a população no país, uma vez que a garantia do Piso da Enfermagem significa parte das melhorias necessárias no Sistema Único de Saúde e no enfrentamento à ganância dos planos de saúde.
Luta
É hora de construir uma alternativa socialista e revolucionária
A luta das trabalhadoras e trabalhadores da Enfermagem está mostrando como é nefasta a aliança entre o Judiciário, os patrões e o governo que, numa divisão de tarefas, querem impedir a implementação do piso salarial.
É assim que Lula está governando: abraçado com empresários e privilegiando acordos com o Centrão no Congresso Nacional. Para o PSTU, não há como priorizar a classe trabalhadora e atacar o lucro dos patrões, quando se governa com este setor.
Para garantirmos a efetivação do Piso da Enfermagem, nas condições mencionadas, e o fortalecimento do SUS, sem subserviência ao setor privado, é preciso que os trabalhadores, em conjunto, se organizem, com independência de todos os governos, dos patrões e do Judiciário.
Contudo, no capitalismo, todas as nossas suadas conquistas seguem permanentemente ameaçadas pela sanha de lucro desse sistema.
Por isso, nosso objetivo desde já, e a cada enfrentamento, deve ser a construção de uma alternativa que aponte para um governo socialista dos trabalhadores, repudiando tanto a direita quanto o projeto de conciliação com os patrões. Um governo que tenha a classe trabalhadora no poder, através de conselhos populares e, como prioridade, o atendimento das demandas sociais e não o lucro de uma minoria.
