Saúde: Com corte no orçamento, Dilma (PT) acelera desmonte do SUS


A ‘Agenda Brasil’ apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), prevê cobrança na rede pública de saúde

O corte de aproximadamente R$12 bilhões nos recursos federais previstos para a saúde em 2015 acelera o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, 150 milhões de brasileiros são dependentes da assistência oferecida na rede pública.
 
De acordo com Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), em 2014, o gasto público total com ações e serviços de saúde atingiu R$216,2 bilhões, o equivalente a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os cortes anunciados, os investimentos serão menores em 2015.       
 
O ajuste fiscal imposto pela presidente Dilma, do PT, é um duro ataque aos serviços públicos como a saúde e a educação. O corte no orçamento aprofunda a precarização dos serviços e contribui para o desmonte do direito do acesso universal à saúde. Quem sofre com isso é o povo pobre, os 75% % dos brasileiros que tem o SUS como única opção de atendimento médico e hospitalar”, disse a médica Letícia Hastenreiter.
 
Segundo Hastenreiter, a saúde permanece distante do foco de prioridades dos governos.  “Para seguir garantindo o lucro dos bancos com o pagamento religioso da dívida pública, os governos desmontam os serviços públicos. Em 2014 apenas 3,9% do PIB foi investido em saúde, enquanto que 45,11% do PIB foi destinado aos bolsos dos banqueiros com juros e amortizações da dívida. O lucro dos banqueiros é colocado à frente das necessidades básicas da população. A prioridade é garantir os lucros do parasitas. É preciso virar esse jogo”, defende a médica.
 
Obras paralisadas
A segunda edição do Plano de Aceleração de Crescimento, o PAC 2, previa 21.537 ações na área da saúde. Ações conjuntas entre o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde que deveriam ter sido executadas de janeiro de 2011 a outubro de 2014. As ações compreendem a construções de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), saneamento, recursos hídricos e água em áreas urbanas.
 
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada em junho, comprovou que apenas uma em cada quatro obras prometidas foram entregues. “Até o momento, apenas 25% das obras foram concluídas, sendo que o prazo era o mês de outubro do ano passado. A grande maioria das obras não iniciaram, se quer saíram do papel. Com o corte no orçamento, como tudo indica, continuarão nesta mesma situação”, lamenta Vera Lúcia, presidente estadual do PSTU Sergipe.
 
Os dados do TCU apontam que das 14.425 mil Unidades Básicas de Saúde previstas, 3.326 foram concluídas. No Nordeste teriam que ser construídas 6.893 unidades básicas, mas apenas 1.572 foram entregues. Quanto às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 483 deveriam ser entregues, mas apenas 39 foram construídas em todo o Brasil. No Nordeste, das 150 UPAs previstas, somente 11 foram finalizadas.
 
Agenda Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou um conjuntos de propostas como saída para a crise que passa o Brasil. A chamada “Agenda Brasil”, que visa “modernizar” o País, é na verdade um pacote de maldades e retrocessos a direitos básicos. Entre tais medidas está a cobrança pelos serviços do SUS.
 
Essa proposta acelera a mercantilização de um direito básico da população. Significa o fim SUS. Hoje, precisamos de melhorias e ampliação do sistema público de saúde, mas o que Renan Calheiros propões é simplesmente o seu desmonte”, avalia a médica Letícia Hastenreiter.
 
Letícia avalia que o pagamento à assistência no SUS representa a segmentação dentro do sistema público de saúde, que foi criado para ser universal e integral. “O SUS foi criado sob os valores coletivos de solidariedade e igualdade.É um modelo de proteção social financiando por cada cidadão, através do pagamento de impostos. Todos têm o direito de usar igualmente o sistema, conforme suas necessidades de saúde e nunca mediante o critério de sua capacidade de pagar. O pagamento de assistência no SUS leva à sua segmentação, deixando de ser inteiro, único. Teremos Um SUS para os que pagam e outro, para os que não podem pagar. Um SUS diferente do outro, naturalmente”, disse.
 
A Agenda Brasil do Renan Calheiros, abraçada pela presidente Dilma, deixa claro de qual lado estão os seus proponentes, que seguramente não é o dos interesses públicos e coletivos.Não podemos aceitar a mercantilização da saúde. É preciso defender o SUS e os princípios com quais foi construído, a universalidade e a integralidade”, defende Letícia Hastenreiter.
 
Uma saída para a crise
Vera Lúcia, presidente estadual do PSTU Sergipe, aponta que a saída para crise no sistema público de saúde passa pelo aumento dos investimentos. “O primeiro passo é garantir o aumento dos investimentos. Nós defendemos que 10% da riqueza produzida no País seja destinada à saúde pública. O segundo passo é acabar com o desvio do dinheiro público para a rede privada. A saúde não pode ser vista como lucro, é um direito básico da população e precisa ser garantido pelo Estado”, defende.
 
Vera Lúcia questiona as medidas tomadas pelos governos. “Infelizmente, o GovernoFederal, os governos estaduais e municipais caminham na contramão. O forte corte no orçamento e a ‘Agenda Brasil’ precisam ser derrotadas. É uma agenda reacionária que tem o apoio da presidente Dilma. A defesa da saúde pública passa pelo fortalecimento do SUS, como garantia de uma saúde pública universal, gratuita, estatal, de qualidade e capaz de atender às múltiplas demandas que um sistema de saúde é desafiado a atender no século XXI”, disse.