Rui Costa (PT): inimigo dos professores na Bahia

Governador desfere mais um ataque contra os trabalhadores da educação do estado

A base governista da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na manhã desta segunda-feira (17/12) mais um ataque, o Projeto de Lei (PL) 22.985/2018, de autoria do governador Rui Costa, do PT. O projeto altera a “Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional”, o benefício salarial para os professores, técnicos e profissionais da educação da rede pública estadual para quem faz cursos de capacitação e aperfeiçoamento, como pós-graduações, mestrado e doutorado.

Na semana passada, o governador petista enviou a ALBA, em regime de urgência, um projeto que aumentava a contribuição previdenciária dos trabalhadores do serviço público, de 12% para 14%; reduzia os repasses governamentais ao PLANSERV, o plano de assistência à saúde dos servidores estaduais; além de extinguir diversas empresas estatais, como a Conder, responsável pela realização de obras públicas no Estado. O plenário da Assembleia chegou a ser ocupado por servidores de diversas categorias na terça-feira (11/12), o que provocou a suspensão da votação dos parlamentares estaduais. No dia seguinte, Rui Costa enviou a PM e a Tropa de Choque para cercar o prédio e impedir que a ocupação se ampliasse e ganhasse força. Em conluio com o presidente da casa, o deputado Angelo Coronel (PSD), eleito senador na chapa de Rui Costa na última eleição, alterou o local de votação para outro auditório, onde ninguém pode acompanhar a votação.

No início desta semana, o governador petista desferiu outro golpe, agora contra os trabalhadores da rede estadual de educação. O novo PL aprovado altera o sistema de gratificações previsto no Estatuto do Magistério. Agora, somente terão o direito a gratificações de aperfeiçoamento os professores ou coordenadores pedagógicos que estiverem lotados em escolas que atinjam as metas anuais de permanência e sucesso escolar, estipuladas pela Secretaria de Educação. Isso quer dizer que nem todos os professores que se capacitarem e realizarem cursos de mestrado e doutorado, irão necessariamente receber a gratificação de aperfeiçoamento.

Outra alteração importante é sobre os pedidos de afastamentos do trabalho para a realização dos cursos. A liberação do professor ou professora, parcial ou integralmente, ocorrerá somente após uma análise prévia da relação entre o conteúdo programático do curso e a área de atuação do servidor. A análise será feita pela Secretaria de Educação. Tal medida pode impedir o afastamento de um professor de história, de educação física ou de biologia em realizar um curso de mestrado, doutorado ou aperfeiçoamento na área de Filosofia da Educação, por exemplo.

O projeto previa ainda alterar os valores recebidos das gratificações. Atualmente, os professores que realizam cursos de aperfeiçoamento, capacitação ou pós-graduação lato sensu (especializações) com duração de carga horária entre 80 e 360 horas, recebem gratificação que varia em torno de 5% a 10% sob o salário. Com o PL proposto pelo governo, as gratificações de cursos de formação com menos de 360 horas de carga horária seriam extintas; os concluintes de cursos de mestrado, teriam a sua gratificação reduzida de 20% para 15%; e no caso dos cursos de doutorado, o valor passaria de 25% para 20%. Contudo, esta mudança nas gratificações que o projeto trazia foi alterada e a única mudança existente foi na carga horária mínima de cursos para 270 horas para o recebimento da gratificação de 10% sobre os salários. A situação dos cursos de mestrado e doutorado seguem com o mesmo percentual de como é hoje.

De qualquer forma, o PL de Rui Costa é um duro ataque à necessidade de aperfeiçoamento e a formação continuada dos professores da educação pública do Estado. É um ataque que se soma ao aumento da contribuição previdenciária dos professores, o que resulta em redução salarial, e ao fechamento de dezenas de escolas estaduais do Ensino Fundamental em curso, o que tem gerado vários protestos da comunidade escolar, com estudantes, pais e professores.

A Bahia ficou no último lugar do Ensino Médio no IDEB, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, usada para avaliar a situação da educação no país. Em declaração, Rui Costa disse que pretende vincular o crescimento salarial dos professores aos indicadores educacionais, o que significa na prática jogar a responsabilidade do fracasso educacional para as costas dos professores.

Se o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tem chamado os professores de incompetentes e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), não quis conceder um reajuste condizente e plano de carreira aos professores do município, o que gerou uma forte greve da categoria este ano, o governador do PT não fica nada atrás.

Na verdade, a educação nunca foi uma prioridade em nenhum governo, por isso os professores e professoras são tão desvalorizados e a cada ano sofrem cada mais vez com esgotamento físico e mental, aumentando índices de adoecimento psíquico na categoria, enquanto isso, os juízes acabaram de receber reajuste de 16,4% em seus salários e ainda estão pressionando o STF para manter o vergonhoso auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil mensais. Por sua vez, os políticos, mesmo os que se pautam como paladinos da moralidade e da honestidade como os Bolsonaro, nem assumiram o governo e já vem à tona os mesmos esquemas de sempre, de motoristas com contas milionárias e assessores parlamentares que, além de receber o seu salário normal, ainda recebem do poder público para não fazerem simplesmente nada, além de viajar.

É preciso organizar uma grande luta contra os próximos governos de 2019. Todos eles, do PT ao PSL, irão governar para os ricos e poderosos de sempre, irão governar para manter os seus privilégios, enquanto os professores terão seus salários reduzidos; os servidores, suas aposentadorias integrais confiscadas; e os trabalhadores, seus direitos retirados. De imediato, é preciso organizar uma greve geral contra o governo Rui Costa, inimigo dos professores! Essa greve geral deve unificar todas as categorias do serviço público e convocar a sociedade para apoiá-la! Devemos chamar os estudantes, pais, familiares, comunidades a formar comitês de luta em cada escola e bairro. Os sindicatos, como a APLB, precisam romper de imediato com o governo petista de Rui Costa e preparar de fato a mobilização!

Rui Costa foi reeleito pelo PT com 75% de votos válidos em outubro e está usando este prestígio eleitoral para atacar os trabalhadores do serviço público. Por isso, é preciso romper não só com o governo Rui Costa e tratá-lo como um verdadeiro inimigo, mas fazemos um chamado aos trabalhadores que confiaram no Partido dos Trabalhadores e elegeram Rui Costa, a romper também com este partido e a construir, junto conosco, uma verdadeira alternativa para a classe trabalhadora. Uma alternativa que não passa por meio das eleições de quatro em quatro anos, mas pela organização das lutas e pela independência de nossa classe frente aos governos e aos patrões, uma alternativa de poder operário, negro e de mulheres trabalhadoras em torno de um projeto revolucionário e socialista.