Rui Costa (PT) avança na militarização da educação pública na Bahia

CPM Itabuna Foto: Alberto Maraux

Fora do programa federal de escolas cívico-militares, estado governado pelo PT chega a 100 escolas militarizadas

Roberto Aguiar, Salvador (BA)

O governador Rui Costa (PT) não aderiu ao programa de escolas cívico-militares do presidente Jair Bolsonaro. Engana-se quem pensa que tal ação é por discordar do programa. Na verdade, o petista já implementava um programa estadual com os mesmos objetivos do presidente miliciano: militarizar a educação. A Bahia foi o estado que mais avançou na militarização de escolas em 2019. Em parceria com prefeituras, a Polícia Militar implementou o sistema educacional do Colégio da Polícia Militar (CPM) em 79 escolas municipais do ensino fundamental II (6º ao 9º ano) só no ano passado. Hoje, soma-se 100 escolas militarizadas em todo o estado.

O Projeto de Implantação do Sistema de Ensino CPM nos municípios baiano foi aprovado pelo governador, pela Secretaria de Educação e pela Casa Civil em 2017, e começou a ser implementado em 2018. O convênio é assinado entre a PM e as prefeituras municipais.

A integração da PM nas unidades escolares ocorre com a presença de um diretor disciplinar, um coordenador disciplinar e tutores (um tutor para cada seis turmas). São todos militares da reserva, contratados pelo município, que recebem uma comissão entre R$ 2 mil e 3 mil a mais em seus salários.

Para dizer que o projeto baiano de militarização das escolas públicas é diferente do projeto do Governo Federal, o gestor e tenente-coronel Ricardo Albuquerque alega que toda a responsabilidade da parte pedagógica fica com a direção da escola, que os militares atuam apenas na questão disciplinar. Isso não é verdade, os regimentos internos assinados entre a PM e os diretores das escolas conveniadas pontua que “os colégios municipais desenvolverão seu projeto pedagógico de acordo com as instruções do Instituto de Ensino e Pesquisa da PM/BA” e “passam a ser aplicadas políticas educacionais estabelecidas pelo Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia”.

Ministério Público Federal

Quanto à questão disciplinar, as escolas com sistema militar na Bahia possuem um rígido regimento, que determina questões como vestimenta, corte de cabelo, penteado e, até comportamento fora do ambiente escolar, como as redes sociais. Estudante do sexo masculino é proibido o uso de barba. As alunas de sexo feminino devem usar o cabelo preso em formato coque. E tantas outras regras bizarras são impostas.

A rigidez é tão grande que tal imposições foram vistas como abuso pelo Ministério Público Federal (MPF). Em julho do ano passado, o MPF emitiu recomendação para que seja proibida, nessas escolas, a imposição de padrões estéticos quanto ao estilo do cabelo, unhas, forma de se vestir e uso de acessórios. (veja a recomendação do MPF na íntegra)

Para o MPF, as medidas adotadas nas escolas cívico-militares baianas violam ou restringem a intimidade e vida privada dos alunos. Bem como, atacam a liberdade expressão, ao controlar as publicações dos estudantes nas redes sociais. A Justiça ainda pontua que os estudantes não sejam impedidos de participar de manifestações “de qualquer tipo, sejam políticas ou reivindicatórias, dentro ou fora da escola, fardados ou não”.

O MPF também questiona o fato de militares inativos, selecionados livremente pela Polícia Militar entre membros da própria corporação, estejam exercendo o papel de profissionais da educação sem os critérios apontados pela Constituição Federal: “os profissionais da educação escolar das redes públicas ingressarão na carreira exclusivamente por concurso público de provas e títulos”. Questiona-se ainda o fato de que os militares da reservam atuam em salas de aula “sem exigência de formação específica exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação”.

Não à militarização da Educação

A política de militarização das escolas impostas pelo PT na Bahia colabora com a política nacional de Bolsonaro. Enganou-se quem achou que os governadores do PT seriam os porta-vozes da resistência ao governo do ultradireita e reacionário Bolsonaro. No Ceará, o governador petista Camilo Santana aderiu, sem pensar duas vezes, ao bolsonarista Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

O lugar da Policia Militar não é nas salas de aulas das escolas públicas, doutrinando crianças e adolescentes, através de um regimento disciplinar rígido, conservador e preconceituoso. Temos que ir à luta contra a transformação das escolas públicas em quartéis, seja por parte dos governos estaduais ou do governo federal. Não é com aumento da repressão e do policiamento que vai se resolver o problema da baixa qualidade da educação pública e nem da violência dentro das escolas. Precisamos de investimento na educação, gestão democrática das escolas e valorização dos professores e trabalhadores e não de militarização. A luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, deve ser também por uma educação livre e libertária.

– Não à militarização da educação! Basta de Rui de Costa (PT)! Por escolas democráticas, controladas pelos alunos, funcionários e professores, para que possam escolher sobre os rumos da escola e da educação!

– Fora Bolsonaro e seu reacionário Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares!

– Por mais investimentos na educação! Por uma educação pública, laica, de qualidade e gratuita para todos!