Resumo de Programa de Governo para São Paulo

A proposta de governo do PSTU está assentada numa gestão efetivamente dos trabalhadores promovendo uma verdadeira democratização das decisões tomadas sobre o destino do orçamento público do Estado e de um programa de ampliação da taxação das grandes fortunas, da reestatização do Banespa, das empresas de energia elétrica, da telefonia, sem nenhum tipo indenização, e principalmente ao não pagamento da dívida interna contraída e ampliada brutalmente no período Covas-Alckmin com obras superfaturadas e dinheiro servindo aos interesses de banqueiros, latifundiários, empreiteiras e capital especulativo. Só para se ter idéia da exorbitância de acúmulo da dívida com seus refinanciamentos, VALE MENCIONAR ALGUNS NÚMEROS. Em dezembro de 1994, a dívida estadual era de R$ 23 bilhões. Hoje chega a R$ 80 bilhões mesmo com um “aporte” de entrega das estatais que, através do Programa Estadual de Desestatização (PED), arrecadou R$ 32, 9 bilhões.

Sem deixar de pagar uma dívida sobre a qual os trabalhadores não têm nenhuma adesão e nenhum aproveitamento concreto, principalmente em se tratando da geração de empregos, não há como retirar da condição de miséria os mais de 2 milhões de trabalhadores desempregados, somente na região metropolitana. Atualmente 13% do orçamento está comprometido no pagamento de uma dívida que sai do Estado em direção à União, que cumprindo seu papel de subserviência ao Fundo Monetário Internacional, paga juros e mais juros da dívida externa; dinheiro de empréstimo que vai direito para a mão do setor privado em inúmeros programas de sustentação das empresas capitalistas.

A partir do não pagamento da dívida outro propósito do PSTU é rediscutir o orçamento e não administrá-lo da forma como está; administrá-lo na crise, pois hoje quem sai penalizado são os trabalhadores. É necessário ampliá-lo e fazer com 100% dele seja empregado em obras, ações que os movimentos organizados de trabalhadores têm discutido há muito tempo sem que nenhum governo burguês tenha tomado sequer conhecimento. É MAIS QUE NECESSÁRIO implementar realmente um orçamento participativo, sem falsa democracia, envolvendo a totalidade da arrecadação do Estado sem isentar nenhuma indústria ou empresa capitalista de suas obrigatoriedades em pagar impostos, minando a ação dos sonegadores profissionais.

Um governo do PSTU no Estado de São Paulo jamais fará coro com os burgueses que se debatem num verdadeiro mar de lama com doações de terrenos públicos, isentando grandes multinacionais de pagamento de IPTU e ICMS ou mesmo permitindo que tais capitais internacionais aqui se instalem com promessas de geração de emprego que jamais se concretizam e ainda importando o próprio material com que constróem suas empresas, aproveitando mão-de-obra quase que escravizada ou precarizada de trabalhadores de outros países.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o PSTU é contrário a sua existência e a sua aplicação, porque sabe que a verba pública supostamente economizada irá compor o volume sempre exorbitante de pagamento dos juros aos organismos financeiros internacionais. Além disto, o outro lado nefasto da lei é o arrocho salarial que já tem levado a uma diminuição nos quadros do funcionalismo, além do desmantelamento também em termos de infra-estrutura.

EDUCAÇÃO – Fim da progressão continuada. Do falso ensino que aprova para tapar buracos de estatísticas dos organismos burgueses de crédito internacional e que deixa à mercê do analfabetismo milhares de trabalhadores e também de seus filhos. Ampliar a rede com a contratação de professores para suprir a defasagem completa que vem se avolumando desde o ensino infantil. Acabar com o professor eventual, que está à mercê das agruras da subcontração do Estado.

Em relação às Universidades Públicas do Estado (USP, UNICAMP, UNESP) é preciso ampliar o repasse, atualmente em 9,57%, para 11,6% como pleiteiam estudantes, professores e funcionários. O sucateamento do ensino, como acontece explicitamente na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, precisa ser revertido com a contratação de mais professores e com a paralisia completa dos centros tecnológicos que operam a favor da indústria opressiva capitalista, desvirtuando inteiramente os objetivos libertários da pesquisa e da ciência. Contratando-se mais professores, a maioria para suprir a carência já existente, também será possível ampliar o número de vagas oferecidas e rediscutir o sistema de entrada do estudante.

A universidade pública também não pode atrelar seus interesses com parceiros privados no desenvolvimento de produtos e de tecnologia que não serão socializados, mas comprados como qualquer outra mercadoria produzida pelo setor privado para qual milhões de trabalhadores jamais têm acesso.

Democracia na escolha dos representantes de alunos, professores, funcionários e do reitor. Para cada trabalhador deve valer um voto.

Segundo a Justiça apurou, após denúncia do Ministério Público, a Educação de São Paulo já perdeu cerca de 4 bilhões de reais por desvios do repasse obrigatório de 30% do orçamento.

ENERGIA ELÉTRICA (ELETROPAULO, CESP e CPFL) – Reestatização do setor elétrico para conter a deficiência e a ausência de investimentos da iniciativa privada e o sucateamento do patrimônio energético construído com dinheiro dos trabalhadores e entregue à iniciativa privada financiada pelo governo através do BNDES. Não ao apagão promovido com a conivência da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Nenhum trabalhador deve pagar sobretaxa a problemas gerados pela iniciativa privada.

TELECOMUNICAÇÕES (TELESP) – Reestatização imediata da antiga Telesp sem nenhum tipo de indenização. Em quatro anos de privatização a tarifa da assinatura já aumentou mais de 400%. Se agora a propaganda da burguesia diz que os trabalhadores podem ter acesso ao telefone poucos podem sustentar o pagamento. Sem contar que na história da telefonia em São Paulo, os trabalhadores das telecomunicações passavam por treinamento de no mínimo três meses exatamente para evitar panes e transtornos. Hoje com a Telefônica, e o serviço de reparo terceirizado, o transtorno transformou-se em rotina e a excelência de antes deu lugar ao caos. A dívida das empresas de telecomunicações também não pode ser anistiada. Estas dívidas, entre outras, geram o rombo do INSS e a dita falência da previdência social.

SAÚDE – Fim do gerenciamento do dinheiro oriundo do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos hospitais privados que retiram sua parte a troco de arrochar salário dos trabalhadores da saúde. Contratação de profissionais de todas as áreas e ampliação da rede de hospitais públicos com repasse direito das verbas do Estado e controle dos trabalhadores na fiscalização da aplicação

dos recursos na compra e reposição de material cirúrgico e pronto-atendimento. Fim do falso programa de médico familiar que em verdade transforma agentes de saúde, sem qualquer condição de atendimento e às vezes nem conhecimento suficiente, em “diques de contenção” dos trabalhadores que recorrem aos prontos-socorros.

A única saúde que o Banco Mundial permite aos trabalhadores chama-se Fila Para Todos; um programa que não esconde sua face verdadeira que é a de transformar mais intensamente também a saúde em um dos mais caros produtos da indústria da cura.

Com um sistema de saúde eficiente os trabalhadores não precisarão recorrer aos inconstantes planos de saúde que a cada dia se responsabilizam por menos doenças. Paga-se para não se ter assistência alguma ou descobrir-se lesado por alguma nova cláusula.

MORADIA – Os conselhos populares dos muitos movimentos existentes no Estado devem indicar qual a melhor forma para acabar com o déficit habitacional; se mutirão ou outra forma. Acabar com o programa Sonho Meu em que o trabalhador compra do CDHU uma espécie de pombal que a burguesia chama de casa popular. Ampliar a verba repassada para o programa habitacional que atualmente é de 1% do valor arrecadado do ICMS.

Apoio completo à invasão de terras improdutivas pelo Movimento dos Sem Terra e aos edifícios desocupados ou cujos proprietários tenham débitos trabalhistas com o governo do Estado.

TRANSPORTE – Reestatização do transporte público (urbano, metroviário, ferroviário). Transporte de qualidade e com tarifa social – o que significaria hoje R$ 0,30, pois conforme consta da Constituição o valor da tarifa não pode ultrapassar 6% do valor do salário-mínimo – com subsídio do governo. (Até o governo de Luís Antônio Fleury Filho havia um subsídio de 30% para o transporte que foi sendo decepado ao longo da primeira administração do governo Mário Covas) Ampliação da rede de metrô e de trem e modernização deste último, em especial, permitindo um transporte seguro que não coloque em risco a vida dos trabalhadores; segurança que virá aliada à capacitação dos profissionais contratados sem acúmulo de função, que inúmeras vezes é o fator responsável pelos acidentes; além do sucateamento dos equipamentos que não são consertados. Daí a real manutenção e reposição de peças.

VIOLÊNCIA – Nada de Rota na Rua. A violência é oriunda da indústria do desemprego promovida pelos capitalistas, que lucram construindo sistemas de segurança para a burguesia em seus castelos e condomínios fechados. Para contê-la, a classe trabalhadora precisa ter de volta seu trabalho através um plano de obras públicas reais, que inclui saneamento, obras anti-enchentes, até as zonas mais pauperizadas do Estado. Não à contratação temporária. Pela estabilidade no trabalho. O trabalhador, que produz a riqueza que o capitalista consome, não pode ficar suscetível aos ataques especulativos dos agiotas, sejam eles nacionais ou internacionais.