A responsabilidade do PSDB-DEM

Quando o PSDB-DEM estavam no governo, aplicaram uma política em relação à educação que estava em sintonia com a política de “Estado mínimo” neoliberal. Tais medidas, entre outras coisas, desobrigavam o Estado da manutenção do direito à educação pública, tornando-a cada vez mais privatizada. Assim foram criadas as chamadas “ilhas de excelência”, que reforçaram o caráter excludente, segregacionista e racista do sistema de ensino no país.

Dessa forma, a receita para o caos da educação ganhou novos ingredientes, como a municipalização e “escolarização” do ensino, que retirou dos governos federal e estadual a responsabilidade pela educação infantil e a passou para os municípios. Em Florianópolis (SC), por exemplo, a prefeitura não consegue nem garantir a universalização da educação infantil. Faltam mais de 3 mil vagas nas creches. “Agora há a ameaça de municipalização da rede estadual, mas a cidade não tem recursos para assumir o ensino fundamental”, explica Joaninha Oliveira, professora e candidata a vereadora pelo PSTU em Florianópolis.

Outra medida foi a aceleração da aprovação para desocupar vagas. O “rápido e barato” passou a servir como critério de eficiência. Assim foram realizadas mais inscrições, sem a criação de uma nova estrutura efetiva para novas vagas. O resultado é superlotação de salas.

Aprofundando mais a lógica privatista, as escolas foram abertas para as chamadas “parcerias’ com empresas e comunidade. Um exemplo é o que ocorre no Rio de Janeiro (RJ). “Atualmente existem aproximadamente 90 projetos das parcerias público- privadas operando nas escolas municipais. Tem parceria com as Fundações Roberto Marinho, Ayrton Senna, Sangari, Volkswagen, Natura, Uerê, Alfa e Beto, entre outras. Dessa forma, o governo fica isento de sua responsabilidade com a educação”, explica Vera Nepomuceno, professora e candidata a vereadora pelo PSTU no Rio.

Descumprindo a lei
No âmbito municipal, as prefeituras do PSDB e seus aliados seguem a mesma política. Muitas vezes, sequer cumprem as leis sobre investimento em educação. É o caso de São Paulo, onde a Lei Orgânica do Município obriga investir 31% da receita no setor. Mas nem Serra e seu aliado Kassab respeitaram a lei. Em 2011, por exemplo, a prefeitura subtraiu R$ 1,4 bilhão de gastos com a educação ao não cumprir a lei.

Em Belo Horizonte a situação é a mesma. O prefeito Marcio Lacerda, do PSB, (que já foi aliado do PT e do PSDB) não cumpriu a Lei Orgânica do Município e subtraiu R$ 617 milhões da educação em 2011. O resultado foi uma queda de 13% no número de alunos matriculados nas escolas públicas entre 2002 e 2010.

“A expressão mais evidente deste descaso com a educação em BH é a diminuição das matrículas. A prefeitura do PSB não investe o suficiente na Educação, sucateando a educação pública e precarizando as condições de trabalho dos professores”, denuncia Vanessa Portugal, professora e candidata à prefeitura da capital mineira.

Muitas outras medidas foram aplicadas pelo PSDB-DEM e poderiam encher as páginas desta edição. Porém, o mais importante é saber que nenhuma delas foi questionada depois que os governos do PT assumiram o comando das prefeituras e do governo federal. Pelo contrário, o partido aprofundou algumas delas. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o Plano Nacional de Educação (PNE).

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