Projeto de deputado do Prona propõe “cura“ da homossexualidade

Projeto contra homossexualidade mobiliza entidades no Rio de JaneiroRecentemente, duas comissões da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foram favoráveis ao projeto de lei nº 717/2003, que prevê a criação, pelo governo estadual, de um programa de auxílio às pessoas que, “voluntariamente, optarem pela mudança da homossexualidade para a heterossexualidade”. Segundo o parecer da Comissão de Saúde, assinado pelo deputado Samuel Malafaia, “homem e mulher foram criados e nasceram com sexos opostos para se complementarem e se procriarem (sic). O homossexualismo, apesar de aceito pela sociedade, é uma distorção da natureza do ser humano normal”, diz o relatório. No parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Domingos Brazão, “a proposição é de relevante cunho social”.

Frente a esta argumentação, insustentável do ponto de vista da medicina, da psicologia, das ciências humanas e sociais e dos direitos humanos, um abaixo-assinado foi organizado no sentido de pressionar os deputados estaduais a rejeitarem o projeto.

Veja abaixo a íntegra do documento e como participar da campanha.


‘Nós, abaixo assinados, profissionais das áreas de Saúde, das Ciências Sociais e do Direito manifestamos nosso veemente repúdio ao Projeto de Lei de número 717/2003, proposto pelo deputado estadual Edino Fonseca (PRONA), que prevê financiamento público para programas de auxílio a pessoas que “voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual da homossexualidade para a heterossexualidade”.

Para nós, o projeto deve ser firmemente rejeitado por nossos representantes na ALERJ, porque:

1) Ao tratar apenas da transformação de homossexuais em heterossexuais, excluindo aqueles que desejam assumir plenamente uma orientação homossexual e não o fazem por forte pressão familiar e social, o projeto revela a incorporação sub-reptícia da idéia de a homossexualidade ser uma patologia, distúrbio ou desvio, o que contraria o pronunciamento oficial de inúmeras associações profissionais e organizações científicas em todo o mundo (Organização Mundial de Saúde, Associação Psiquiátrica Americana, Associação Psicológica Americana, Conselho Federal de Psicologia/BR, Associação Brasileira de Antropologia, entre outras);
2) Carece, nesse sentido, de fundamentação científica, tanto do ponto de vista médico, quanto psicológico e sociológico, estando sua proposição fortemente articulada a movimentos religiosos de cunho fundamentalista que vêm procurando demonizar a homossexualidade;
3) Contraria frontalmente os mais elementares princípios éticos, pois desconsidera o peso do preconceito, da intolerância e da discriminação social no sofrimento que algumas pessoas manifestam em relação a sua orientação ou preferência sexual, individualizando um problema que é antes de tudo social e político.

Consideramos assim que a aprovação desse projeto será um incentivo à intolerância e à violência contra homens e mulheres homossexuais e colocará nosso estado na contra-mão do amplo processo de reconhecimento dos direitos humanos de gays, lésbicas e transgêneros que atualmente mobiliza no Brasil não apenas organizações da sociedade civil mas esferas dos poderes judiciário, executivo e legislativo federais.”

  • Para aderir ao abaixo-assinado:
    Envie uma mensagem para centro@ims.uerj.br, com o assunto “adesão”, e com seu nome completo, número da sua identidade e a sua instituição ou entidade.

  • Envie mensagens para:
    Presidência da Alerj
    Exmo. Deputado Estadual Jorge Picciani
    jorgepicciani@alerj.rj.gov.br

    Vice-Presidência da Alerj
    Exma. Deputada Estadual Heloneida Studart
    heloneidastudart@alerj.rj.gov.br

  • Mais informações:
    www.clam.org.br