Projeto contra homossexualidade mobiliza entidades no Rio de JaneiroRecentemente, duas comissões da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foram favoráveis ao projeto de lei nº 717/2003, que prevê a criação, pelo governo estadual, de um programa de auxílio às pessoas que, voluntariamente, optarem pela mudança da homossexualidade para a heterossexualidade. Segundo o parecer da Comissão de Saúde, assinado pelo deputado Samuel Malafaia, homem e mulher foram criados e nasceram com sexos opostos para se complementarem e se procriarem (sic). O homossexualismo, apesar de aceito pela sociedade, é uma distorção da natureza do ser humano normal, diz o relatório. No parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Domingos Brazão, a proposição é de relevante cunho social.
Frente a esta argumentação, insustentável do ponto de vista da medicina, da psicologia, das ciências humanas e sociais e dos direitos humanos, um abaixo-assinado foi organizado no sentido de pressionar os deputados estaduais a rejeitarem o projeto.
Veja abaixo a íntegra do documento e como participar da campanha.
Nós, abaixo assinados, profissionais das áreas de Saúde, das Ciências Sociais e do Direito manifestamos nosso veemente repúdio ao Projeto de Lei de número 717/2003, proposto pelo deputado estadual Edino Fonseca (PRONA), que prevê financiamento público para programas de auxílio a pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual da homossexualidade para a heterossexualidade.
Para nós, o projeto deve ser firmemente rejeitado por nossos representantes na ALERJ, porque:
1) Ao tratar apenas da transformação de homossexuais em heterossexuais, excluindo aqueles que desejam assumir plenamente uma orientação homossexual e não o fazem por forte pressão familiar e social, o projeto revela a incorporação sub-reptícia da idéia de a homossexualidade ser uma patologia, distúrbio ou desvio, o que contraria o pronunciamento oficial de inúmeras associações profissionais e organizações científicas em todo o mundo (Organização Mundial de Saúde, Associação Psiquiátrica Americana, Associação Psicológica Americana, Conselho Federal de Psicologia/BR, Associação Brasileira de Antropologia, entre outras);
2) Carece, nesse sentido, de fundamentação científica, tanto do ponto de vista médico, quanto psicológico e sociológico, estando sua proposição fortemente articulada a movimentos religiosos de cunho fundamentalista que vêm procurando demonizar a homossexualidade;
3) Contraria frontalmente os mais elementares princípios éticos, pois desconsidera o peso do preconceito, da intolerância e da discriminação social no sofrimento que algumas pessoas manifestam em relação a sua orientação ou preferência sexual, individualizando um problema que é antes de tudo social e político.
Consideramos assim que a aprovação desse projeto será um incentivo à intolerância e à violência contra homens e mulheres homossexuais e colocará nosso estado na contra-mão do amplo processo de reconhecimento dos direitos humanos de gays, lésbicas e transgêneros que atualmente mobiliza no Brasil não apenas organizações da sociedade civil mas esferas dos poderes judiciário, executivo e legislativo federais.
Envie uma mensagem para centro@ims.uerj.br, com o assunto adesão, e com seu nome completo, número da sua identidade e a sua instituição ou entidade.
Presidência da Alerj
Exmo. Deputado Estadual Jorge Picciani
jorgepicciani@alerj.rj.gov.br
Vice-Presidência da Alerj
Exma. Deputada Estadual Heloneida Studart
heloneidastudart@alerj.rj.gov.br
www.clam.org.br