Programa de governo de Lula defende “atualização da legislação trabalhista”

Lançado na tarde do dia 29 de agosto durante um evento na capital paulista, o programa de governo oficial da campanha de Lula prevê explicitamente a reforma sindical e trabalhista no segundo mandato do petista. A reforma sindical já foi elaborada pelo chamado FNT (Fórum Nacional do Trabalho), formado por empresários, dirigentes das centrais e representantes do governo, e enviado para o Congresso em 2005. O projeto prevê o aumento do poder das cúpulas das centrais, a ingerência do governo nos sindicatos e, apesar do nome, já introduz pontos da reforma trabalhista, como a restrição ao direito de greve.

No entanto, o projeto de Lula é audacioso. Antes, a reforma trabalhista como tal figurava apenas nos discursos de Lula e dos representantes do governo para os investidores internacionais e empresários. Agora, a flexibilização das relações trabalhistas está no papel como um aviso contundente: caso eleito, Lula atacará os direitos dos trabalhadores.

A meta consta na página 18 do Programa de Governo de 30 páginas. No tópico “Trabalho e Emprego”, o PT defende “Dar continuidade à democratização das relações de trabalho, com a aprovação da Reforma Sindical e encaminhamento do debate sobre a atualização da legislação trabalhista, com garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores”. O documento só não explica o que seriam os “direitos fundamentais dos trabalhadores” que estariam garantidos. Por ironia, o Programa foi divulgado ao mesmo tempo em que os operários da Volks decidiam entrar em greve contra o anúncio das demissões.

Não é à toa que a campanha petista conta com a participação de grandes banqueiros e empresários. Além dos mil empresários que foram ao recente jantar realizado pelo PT no Jockey Club, a campanha também tem comitês permanentes de empresários com o objetivo de reeleger Lula. Segundo o jornal carioca “O Globo” do dia 4 de agosto, tais comitês seriam administrados pelo usineiro José Pessoa de Queiroz Bisneto, Michel Haradon, da Fersol (empresa química especializada na produção agrícola, veterinária e saúde pública) e, principalmente, Lawrence Pih, do Moinho Pacífico, antigo petista e um dos mais ardorosos defensores da reforma trabalhista.

Segundo a colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo de 29 de agosto, o ex-ministro e atual candidato a deputado, Antonio Palocci, anuncia em suas recentes palestras a empresas e banqueiros que o governo prepara para o segundo mandato a criação de um “todo poderoso” ministério das reformas. Além disso, o PT, ainda segundo o ex-ministro, estaria estudando a formação de um bloco político com o PSDB para a implementação dessas reformas.

Mais ataques aos servidores
Como se isso não bastasse, o programa não é nada alentador para os já massacrados servidores públicos, que amargam nada menos que 30% de defasagem só durante os anos Lula. Na página 24 do programa, no tópico dedicado à administração pública, o programa prevê: “Fortalecer a função pública, visando o desenvolvimento e a retenção de competências dentro da máquina pública, a responsabilização de dirigentes e servidores por resultados e a implantação de um sistema de mérito”.

Para os não habituados com os termos, as palavras “resultados” e “sistema de méritos” no texto significam o aprofundamento da política das chamadas “avaliações produtivistas” no serviço público, medida implantada pelo governo FHC nos anos 90. Tal política visa produzir números e estatísticas enquanto o setor definha, como se o serviço público fosse uma empresa privada.

As avaliações, realizadas sob critérios na maior parte das vezes, subjetivos, ainda servem como um instrumento de coação para as chefias controlarem os funcionários nos locais de trabalho, reprimindo qualquer tipo de atividade sindical. Além disso, aumenta e perpetua a já grave disparidade salarial entre servidores ativos e aposentados.

E o Geraldo?
Embora ainda não tenha anunciado seu programa de governo, o candidato tucano Geraldo Alckmin já anunciou diversas vezes, inclusive no recente debate realizado pela rede Bandeirantes, que fará, se eleito, a reforma trabalhista. Isso corrobora boatos e comentários de que Lula estaria estudando uma fusão entre PT, PSDB e demais pequenos partidos para o próximo período. Na realidade, as duas siglas já são um único partido há algum tempo.