Professores em greve ocupam a Assembleia Legislativa na Bahia

Categoria reivindica a aplicação do Piso Nacional e criticam ataque do governo Wagner (PT) ao plano de carreira

Na manhã desta quarta-feira (18), cerca de 1500 professores da rede estadual realizaram uma manifestação no Centro Administrativo e ocuparam a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo cumprimento imediato da Lei Nacional do Piso. Os manifestantes devem permanecer na ALBA até esse dia 19, quando haverá uma nova assembleia da categoria no local.

Os professores estão em greve desde o dia 11 de abril e reivindicam o cumprimento do acordo firmado pelo Governo Wagner (PT), no ano passado, de reajuste salarial de 22,22% para que os salários dos professores da rede estadual alcancem o piso nacional. No entanto, até o momento, o governo só pagou 6,5% e pretende escalonar o restante a perder de vista.

A política da CTB e os limites do Acordo
A política do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), filiado à CTB, é reivindicar o cumprimento do Acordo assinado em novembro de 2011. Ao invés de exigir do Governo do PT simplesmente o cumprimento da Lei Nacional do Piso, o sindicato insiste em resgatar um acordo que impõe uma amarra à categoria: qualquer novo reajuste salarial só terá validade em 2015. Dessa forma, a CTB tenta impedir que esta inevitável greve pelo cumprimento do Piso não desgaste ainda mais o Governo do PT até o fim do seu segundo mandato.

Mas, então, por que Wagner não cumpre o acordo? Porque cumprir o acordo significa pagar imediatamente o Piso Nacional, e investir na Educação não tem sido uma prioridade deste governo. Além disso, Wagner quis ganhar tempo para aprovar o seu mais novo projeto de lei que ataca o Plano de Carreira da categoria.

Na última terça-feira, o Executivo enviou, em caráter de urgência, o projeto que reajusta o salário dos professores. Este, que é uma manobra do governo para cumprir a lei, desmantela a carreira do magistério, retirando direitos conquistados pela categoria. O projeto não garante o reajuste salarial e transforma direitos em subsídio, extinguindo conquistas como regência de classe, adicional por tempo de serviço e incentivo à qualificação e aperfeiçoamento profissional.

Em outras palavras, se reajustado conforme a Lei Nacional do Piso, o salário atingiria R$ 2.375,96, no caso de uma professora primária com 25 anos de serviço. No entanto, com este projeto do governo que transforma os benefícios em salário base, esse valor cairia para R$ 1659,70.

Para a justiça, o governo estaria cumprindo o Piso, mas à custa da retirada de direitos e da desvalorização do salário dos professores. Por isso, o movimento deve exigir o cumprimento imediato da Lei do Piso Nacional e a retirada deste novo projeto de lei da Assembleia Legislativa.

Foto:Duda Carvalho

O Fora da Lei criminaliza o movimento
Seria cômico se não fosse revoltante. O mesmo governo que não cumpre a Lei pediu à Justiça baiana julgasse a ilegalidade da greve. No dia 13, o Tribunal da Justiça da Bahia pediu a suspensão da paralisação. A greve, no entanto, continua e o sindicato já recorreu da decisão.

Esta tem sido a marca na relação do governo do PT com os movimentos sociais. Criminalizar os movimentos, transformando o direito de lutar em crime. Foi assim na greve da Polícia Militar no início do ano, na greve dos professores das Universidades Estaduais em 2011, nas mobilizações dos servidores da saúde e da justiça.

No discurso e na prática, Wagner repete o mesmo modus operandi do carlismo com ostrabalhadores, antes duramente criticado pelo PT: nega-se a negociar com as categorias em greve, corta o ponto der grevistas e, até mesmo, chama forças armadas para reprimir trabalhador, a exemplo da greve da PM.

Corte no orçamento e arrocho salarial
No início de abril, o governo Wagner anunciou o corte de R$ 783 milhões do orçamento de 2012. As pastas que serão mais afetadas ainda não foram anunciadas, mas o governo já afirmou que não pretende elevar o custo anual da folha de pessoal.

O corte orçamentário, segundo o executivo, é uma resposta à crise econômica mundial. O governo baiano segue a mesma política econômica do Governo Dilma de jogar no serviço público e, portanto, no funcionalismo público e na população, a conta da crise.
Enquanto o governo anuncia, em alto e bom som, que a economia baiana é a sexta maior do país, segue impondo restrições orçamentárias ao serviço público há quase quatro anos, atingindo áreas sociais e os direitos dos servidores.

A resposta a esta política de ataques já tem sido dada pelos servidores. Apesar das limitações das suas direções, na sua maioria base do governo, os servidores baianos, segundo o DIEESE, foram os que mais realizaram greve nos últimos anos.