Prefeito de Teresina descumpre Lei do Piso e ainda pede prisão de dirigentes sindicais

Os movimentos sociais no Piauí estão sendo sistematicamente atacados e criminalizados nos últimos meses. No início do ano, mais de 20 manifestantes foram covardemente agredidos e presos, resultando em diversos processos criminais aos que participaram da luta contra o aumento das passagens de ônibus em Teresina. Ainda hoje há uma campanha no Piauí pelo arquivamento dos processos dos manifestantes. Agora, mais uma luta está sendo criminalizada na capital piauiense: a greve dos trabalhadores da rede municipal de Educação, que já passa de 70 dias.

Elmano Férrer (PTB), prefeito de Teresina – o mesmo pediu a repressão da PM de Wilson Martins (PSB) aos manifestantes da luta contra o aumento da passagem e que descumpre a Lei do Piso do Magistério – tenta intimidar o movimento grevista, ingressando na Justiça com pedido de prisão de toda a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm) por “crime de desobediência”, além de querer aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao presidente da entidade, caso a greve seja mantida.

Em um grave atentado ao direito de manifestação e livre organização dos trabalhadores, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí, já havia “determinado”, há duas semanas, a “suspensão” da greve, aplicando multa altíssima de R$ 10 mil por dia ao Sindicato, caso a categoria decidisse pela manutenção da greve.

Contra o autoritarismo e ilegalidade do prefeito Elmano Férrer (que está prestes a selar chapa majoritária com o PT para a próxima eleição municipal) e em repúdio à decisão política do desembargador, os grevistas, em assembleia geral, decidiram continuar o movimento pela valorização do magistério e em defesa de direitos. O pedido de prisão aos dirigentes sindicais, segundo a petição da prefeitura, é para punir o “crime de desobediência” em se manter a greve, como se a decisão de manutenção desse justo movimento fosse crime e dependesse de decisão da direção do Sindicato.

O desembargador Sebastião Martins é conhecido do movimento sindical local por julgar ilegais as últimas grandes greves de servidores públicos no Piauí. A greve da rede estadual de Educação, que dura quase 50 dias, também foi considerada ilegal pelo desembargador que “coincidentemente” vem ganhando todos os sorteios de recebimento de processos no TJ que tratam de mobilizações dos servidores públicos.

Os movimentos sociais no Piauí precisam se manifestar contra mais essa agressão ao direito de livre organização e manifestação dos trabalhadores. É necessário repudiar veementemente qualquer decisão da Justiça que continue criminalizando os movimentos sociais, em favor dos governos e empresários. Não podemos deixar o desembargador à vontade para continuar fazendo a “Justiça” que interessa aos poderosos, e acate o pedido de prisão dos sindicalistas, estipule multa ao presidente do Sindserm , e determine o bloqueio de contas e seqüestro de bens (veículos e computadores) da entidade.

Ilegal é o prefeito, que não paga nem mesmo o miserável piso de R$ 1.451,00 estipulado pelo MEC. Prisão, só se for para Elmano Férrer e para o secretário municipal de Educação, que é dono faculdade particular – assim como o secretário estadual de Educação – e tem todo o interesse em aprofundar o sucateamento do ensino público no Piauí.

  • Todo apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras da rede pública de Educação!
  • Não à criminalização dos movimentos sociais!
  • Todos em defesa dos dirigentes sindicais do Sindserm!

  • Quem desrespeita a Educação não merece reeleição!
  • Fora Wilson e Elmano!
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