A lei de Parcerias Público-Privadas (PPP), aprovada pelo governo Lula, criaram a possibilidade de privatização de inúmeros serviços e bens públicos fundamentais.
Com elas, o Estado estabelece parcerias com empresas privadas por um período de 5 a 35 anos. Por meio de uma concessão administrativa, o Estado concede ao setor privado a produção e o fornecimento de bens e serviços públicos de uso gratuito.
Nas concessões patrocinadas, a remuneração vem das tarifas cobradas pelos serviços (metrô, ferrovia, correio, etc) ou obras (estradas, etc) mais um determinado valor pago pelo Estado às empresas concessionárias. Pela lei, os investidores privados entram com apenas um quinto do financiamento total de uma obra e ainda tem a garantia de retorno.
Ou seja, o Estado utilizará recursos públicos para garantir o lucro privado. É a privatização dos sonhos para os capitalistas.
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