Portaria de Sérgio Moro é ataque às liberdades democráticas

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da redação

Nesta sexta-feira, 26 de julho, o Ministério da Justiça de Sérgio Moro publicou uma portaria que dispõe, entre outras medidas, sobre a deportação sumária de “pessoas perigosas”. A portaria nº 666 publicada no Diário Oficial “dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal“.

A medida é adotada em meio ao escândalo da “Vaza Jato”, e da campanha de bolsonaristas pela expulsão do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, fundador do The Intercept. A portaria, um ato administrativo do ministério, altera a lei de migração de 2017, e visa não só deportar de forma sumária estrangeiros “perigosos”, mas impedir o ingresso, reduzir ou cancelar o prazo de permanência.

Entre as pessoas “perigosas” passíveis de serem sumariamente expulsas estão as suspeitas por “terrorismo” nos termos genéricos da lei antiterrorismo sancionada pelo governo Dilma em 2016. Além disso, suspeitos de pertencerem a grupo ou associação criminosa, tráfico de drogas, armas de fogo, pornografia ou exploração infantil ou envolvimento com torcida com histórico de violência em estádios. Para enquadrar qualquer um nessas hipóteses, as autoridades poderão se valer de, entre outras coisas, “informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira“.

Abaixo a portaria 666
Trata-se de uma medida autoritária e um grave atentado às liberdades democráticas, tendo ainda um evidente objetivo de intimidação. Além de alterar uma lei por meio de uma portaria, as novas regras permitem ao governo expulsar qualquer estrangeiro que considere incômodo ou “perigoso”. Para isso basta declará-lo “suspeito” de alguns dos crimes elencados, como “terrorismo”. E, considerando que as suspeitas podem vir de órgãos de inteligência, brasileiro ou estrangeiro, é de se supor que as autoridades possam fazer uma acusação a partir de informações “confidenciais” para deportação de forma sumária. É um perigo ainda aos movimentos sociais e todo aquele que se opuser ao governo.

O ministro Sérgio Moro, chamado por Bolsonaro a fim de conferir credibilidade à sua gestão, reafirma, assim, sua tendência autoritária, seletiva e tão corrupta quanto o resto do governo. Ficou mudo em meio às denúncias de corrupção envolvendo o clã Bolsonaro, as denúncias contra Flávio Bolsonaro e Queiroz que o STF acabou de paralisar, a ligação da família com as milícias, o laranjal do PSL, “perdoou” o caixa 2 do ministro Onyx Lorenzoni, e agora quer simplesmente passar por cima da Justiça para destruir as provas da “Vaza Jato”, salvando sua pele ao mesmo tempo em que tenta intimidar Greenwald.

Grande parte da população depositou em Moro a expectativa de que, num país em que só os pobres vão para a cadeia, a corrupção dos políticos e grandes empresários seria, enfim, combatida. Mas como sempre alertou o PSTU, nem Moro nem essa Justiça burguesa são dignos de confiança. A máscara de Sérgio Moro começou a cair tão logo aceitou entrar num governo declaradamente a favor da ditadura, da tortura, e cercado por políticos envolvidos em corrupção. Agora, em que fica cada vez mais evidente a lama em que chafurda o governo Bolsonaro, Moro revela toda a sua hipocrisia ao lançar mão de uma medida autoritária para se proteger e proteger um governo de corruptos e milicianos.