Por que somos contra a antecipação de eleições e o impeachment?

Uma polêmica sobre a estratégia de “democratização da democracia”“O direito à revolução é o único “direito histórico“ real, o único sobre o qual repousam todos os Estados modernos sem exceção”
Friedrich Engels

O marxismo interpreta os debates de estratégia caracterizando, em última análise, cada posição em função da intensidade das pressões de classe. Há mais de cem anos que a esquerda socialista conhece as conseqüências devastadoras da força de cooptação dos regimes democrático-liberais. Estas pressões nocivas se manifestam agora no Brasil, não só na esquerda do PT- que foi o porta-voz hsitórico da estratégia da “democratização da democracia” nos últimos dez anos – mas dentro da oposição de esquerda que já rompeu com o governo Lula. Diante da atual crise política surgiram propostas como a antecipação de eleições, Assembléia Constituinte e apoio ao impeachment. Tentaremos demonstrar que esta polêmica tática tem implicações estratégicas.

O reformismo nasce com a consolidação da democracia
A luta do movimento operário e das organizações socialistas foi decisiva para garantir a expansão do direito do voto, sendo uma das forças sociais e políticas que explicam a existência dos regimes democráticos. Mas, se a presença da esquerda foi vital para a conquista das liberdades democráticas e civis, influenciando e até determinando a forma dos regimes democráticos em inúmeros países, como a Inglaterra, a França e a Alemanha, seria leviano desconsiderar, também, que a democracia-liberal exerceu uma pressão terrível sobre os partidos socialistas. Na verdade, deveríamos nos lembrar que o capital só aceitou a dominação através de regimes democráticos, quando obteve a garantia de que os líderes socialistas tinham renunciado ao projeto revolucionário, assegurando-se que a socialdemocracia não utilizaria as liberdades democráticas para subverter a ordem.

Na etapa histórica anterior à Primeira Guerra Mundial, a sugestão de uma “via inglesa” – a perspectiva reformista da possibilidade de uma transição pós-capitalista por dentro do regime democrático, portanto, sem ruptura revolucionária – esteve no centro da disputa dentro da II Internacional e ficou conhecida como o debate Bernstein. A querela do primeiro revisionismo marxista teve como pano de fundo a expansão imperialista do final do século XIX – até a Primeira Guerra Mundial – e a consolidação de regimes democrático-eleitorais, na Europa ocidental, que absorviam as ambições de integração dos aparelhos sindicais e parlamentares reformistas – uma casta burocrática sustentada em setores privilegiados da classe trabalhadora e das novas classes médias. O reformismo não era, contudo, somente uma ideologia desconectada do processo econômico-social. O regime democrático se apoiava em reformas ou concessões que favoreciam setores organizados entre os trabalhadores: o salário médio subia lentamente, mas subia, surgiam em muitas cidades as vilas operárias – a conquista da casa própria – como uma solução urbanística ao crescimento urbano, o acesso à educação pública se ampliava, os direitos políticos foram ampliados, etc…

A social-democracia e os regimes democráticos do pós-guerra
O “gradualismo democrático” permaneceu sendo a política dos aparelhos social-democratas, na etapa histórica posterior à II Grande Guerra, associados, dependendo do país, aos partidos comunistas alinhados com Moscou, mas despojado de horizontes socialistas. A reconstrução capitalista da Europa fomentava um crescimento sustentado, potencializado pela divisão de áreas de influência no mundo entre os EUA e a URSS, que garantia estabilidade política aos regimes democrático-liberais nos países imperialistas. Este programa do projeto de colaboração de classes renunciou até ao vocabulário anticapitalista, em função de um projeto de regulação social do capitalismo que buscava o pleno emprego e a universalização de serviços públicos como saúde e educação. Social-democracia e estalinismo abraçaram a democracia e, durante décadas, relembravam o socialismo nos dias de festa. O regime democrático posterior a 1945 tinha bases sociais ampliadas: o pleno emprego, o contínuo aumento da escolaridade média, aumentos salariais constantes, ampliação da rede de segurança social e serviços públicos, etc…

O reformismo sem reformas
Mas, nos anos oitenta, no contexto de uma crise de estagnação econômica de longa duração, o programa reformista desceu mais um degrau em sua adaptação ao regime democrático e aos limites do capitalismo, assimilando a pressão dos ajustes exigidos pelo programa do neoliberalismo, o que originou a Terceira Via: depois de Felipe González e do segundo mandato Mitterand, Blair e Scroeder passaram a denunciar a perda de competitividade da economia européia diante dos EUA e da Ásia, os gastos insustentáveis dos serviços sociais, os excessos fiscais do estatismo intervencionista, etc… Diante da ofensiva neoliberal, conduzida em vários países pelos seus próprios partidos ou com a cumplicidade de suas organizações sindicais, aconteceu uma evolução desfavorável para os trabalhadores das relações de forças sociais e políticas: com as derrotas, ocorreu uma desmoralização de amplos setores da classe. As bases sociais da social-democracia passaram, então, também, por grandes mudanças com o debilitamento do movimento operário tradicional e a precarização do trabalho da juventude.

O aumento simultâneo do desemprego crônico e de grandes movimentos migratórios do norte da África, do Leste europeu e da América Latina, ajuda a explicar o contexto do crescimento da abstenção operária, e o deslocamento à direita das classes médias rurais e urbanas. Em resumo, desde 1980, os regimes democráticos deixaram de oferecer para a classe trabalhadora, mesmo nos países centrais, a segurança de que a geração futura poderia aguardar um futuro melhor que a geração passada. Surgiu um reformismo de contra-reformas. A democracia-liberal entrou em crise, e com ela a sua ala esquerda, os partidos reformistas, que passaram a defender um programa de administração do neoliberalismo com descontos: ruim conosco, pior sem nós, gerindo a destruição das gorduras acumuladas em décadas anteriores.

A crise da economia capitalista, desde meados dos setenta, foi atenuada, mas não foi superada pela restauração no Leste e pela recolonização da América Latina. No Oriente Médio, o elo mais frágil da dominação imperialista no mundo, a resistência palestina permanecia indomável. Uma contra-ofensiva em escala mundial se iniciou com a eleição de Bush em 2000, conduzindo, a pretexto da luta contra o terrorismo islâmico, à invasão o Afeganistão e do Iraque.

Cidadania participativa, o programa do Fórum Social Mundial
O mapa da esquerda mundial começou a passar, então, por grandes mudanças. Não só a democracia nos países imperialistas já não garantia emprego, salário, aposentadoria, saúde e educação, mas exigia uma política de guerra permanente. Nasceu um movimento mundial contra as guerras imperialistas, centrado na Europa, por enquanto, que já foi capaz de organizar marchas com alguns milhões. À esquerda da socialdemocracia e do curso majoritário dos ex-partidos comunistas, depois da restauração capitalista na URSS, entre as ideologias nostálgicas do reformismo das etapas históricas anteriores, nenhuma foi mais representativa do que o programa da “cidadania participativa” que reuniu em Porto Alegre desde 2001 centenas de organizações e algumas dezenas de milhares de ativistas de todos os continentes contra a globalização. Heterogênea, política e socialmente, com posições que oscilam desde a defesa das experiências do “orçamento participativo” do Governo do PT do Rio Grande do Sul, até à proposta da taxa Tobin sobre as transações financeiras internacionais, como os colaboradores da ATTAC, passando pelos que se iludem com o projeto de democratização dos organismos internacionais de preservação da ordem imperialista, como a ONU, o elemento comum que unifica uma boa parte dessa “nova esquerda” mundial é a ilusão na democracia.

O internacionalismo revolucionário, tal como inspirou a fundação da Primeira, Segunda e Terceira Internacional, no limiar do novo século, seria uma utopia. E, no entanto, se algo se pode dizer do balanço do século XX é que ele demonstrou que era possível o movimento dos trabalhadores triunfar revolucionariamente sobre o Capital: afinal, revoluções socialistas conquistaram o poder em inúmeros países, até na pequena Cuba, a poucas milhas das costas dos EUA. O que está, por outro lado, por ser demonstrado que não é utópico, no início do século XXI, é a democratização da ONU, ou um projeto de combate à concentração de renda através de políticas sociais compensatórias como a renda mínima. O fiasco do Governo Lula, depois do que foram os governos Walesa e Mandela, é mais uma confirmação dos limites de uma estratégia reformista sem reformas.

Mesmo as correntes que se colocam á esquerda desta esquerda – a maioria das correntes com origem no trotskismo – são forças engajadas na construção de partidos anticapitalistas sem delimitação estratégica, ou seja, que admitem a idéia de unir em um mesmo partido, tendências que defendem a reforma do capitalismo e o gradualismo democrático, e tendências comprometidas com um projeto revolucionário. Nesta coabitação de projetos incompatíveis tendem a vingar híbridos com dinâmicas de adaptação aos regimes democráticos. A versão mais nuançada do reformismo contemporâneo admite a necessidade de preparação de mobilizações de massas para rupturas com o regime, porém, reduz a revolução a um “processo de rupturas” sem a necessidade de uma insurreição. A luta seria para radicalizar a democracia, republicanizar a democracia. Há, por último, quem mantenha a convicção de que uma revolução permanece necessária como programa máximo, mas argumenta que aos socialistas caberia o papel de defesa e aprofundamento da democracia contra a burguesia como programa de ação.

A premissa que fez ressuscitar a estratégia kautskista da “legítima defesa” da democracia como uma localização vantajosa – aceitamos as regras do jogo para demonstrar que é a burguesia que não pode respeitá-las, ou, defendemos a democracia mais conseqüentemente que a burguesia – é a presunção histórica de uma incompatibilidade do Capital com o regime da democracia política. Dela decorre um programa que confunde a defesa das liberdades democráticas com a defesa do regime democrático. Estas duas premissas são teórica e historicamente infundadas e têm conseqüências políticas graves.

Democratizar a democracia?
Os defensores da estratégia da democratização da democracia esgrimem três argumentos principais. Diante da crise política brasileira de 2005, que colocou em cheque o governo Lula e o próprio Congresso Nacional, afirmam que não restaria aos socialistas alternativa melhor, senão a proposta de eleições antecipadas ou, pior ainda, de Assembléia Constituinte. Elas corresponderiam à atual relação social e política de forças, já que não se abriu ainda no Brasil, ao contrário de outros países da América do Sul, uma situação revolucionária. Seria necessária, nessas circunstâncias, uma palavra de ordem plausível, viável, compreensível, ou seja, democrática radical.

É verdade que não se abriu uma situação revolucionária no Brasil, mas não serão as eleições antecipadas que irão encurtar o caminho. Não é verdade que os socialistas têm que levantar sempre uma palavra de ordem de poder positiva em seu programa de agitação política – poucas idéias para muitos – que corresponda à consciência média dos trabalhadores. Na verdade, as palavras de ordem sobre a questão do poder são, invariavelmente, negativas, ou seja, variações de Nenhuma ilusão, Nenhuma confiança, Basta, Chega, Abaixo e Fora, seja uma parte do governo burguês de plantão, ou todo o governo. A alternativa de poder pela positiva, quando em situações não revolucionárias, é sempre propagandística – muitas idéias para poucos – ou seja, uma explicação longa da necessidade dos trabalhadores construírem através de seus instrumentos e organismos de luta, uma saída anticapitalista. Por isso defendemos um Governo socialista dos trabalhadores, e confessamos que é ultra-propagandística. Só alguém que chegou ontem de Marte ignora que não há hoje no Brasil organismos dos trabalhadores que possam dar materialidade à fórmula, porque os instrumentos de luta, CUT e UNE, foram destruídos pelo PT e pelo PCdB, que os amordaçaram, burocratizaram, e estatizaram. Não há nem segredo, nem milagre: só em situações revolucionárias é que as palavras de ordem de poder revolucionárias podem ser abraçadas pelas massas. Aliás, esta é uma das características chaves de uma situação revolucionária.

O segundo argumento apresentado para justificar a estratégia democratista tem sido a defesa incondicional das bandeiras democráticas como bandeiras que adquirem, ou podem adquirir, um caráter transicional. O equívoco desta formulação é o incondicional. Não há “abre-te sésamo” em política marxista. Seria muito mais simples se existissem fórmulas mágicas e universais, mas não há. A revolução não vem com um manual de uso, com tudo previsto e explicado. O papel de todas as palavras de ordem, à exceção das diretamente anticapitalistas como expropriação, é condicionado pelas circunstâncias concretas. A burguesia prevê, manipula, age, se antecipa, elabora plano A e plano B. A tradição marxista-revolucionária sempre defendeu a atualidade das reivindicações democráticas – em especial nos países periféricos onde a revolução por fazer será a simultaneidade de várias revoluções – mas nunca confundiu reivindicações democráticas com a defesa da reforma do regime democrático.

Os socialistas reconhecem que no Brasil há uma revolução democrática por fazer, porque há tarefas democráticas pendentes. Distingue, todavia, aquelas palavras de ordem democráticas que podem ameaçar o regime democrático daquelas que podem ajudar a fortalecê-lo. É sabido que a luta por uma segunda independência pode assumir um caráter transicional, ou seja anticapitalista, assim como a luta pela reforma agrária. Pode, mas não há garantias fora do processo real de mobilização do proletariado e seus aliados sociais. Até estas palavras de ordem estarão condicionadas à dinâmica de classe do processo de luta. O conteúdo social anticapitalista dependerá da entrada em cena do movimento dos trabalhadores de forma independente. Senão, nem isso.

Aceitamos, portanto, que existem reivindicações democráticas progressivas. Mas, eleições antecipadas? O que há de revolucionário em defender eleições no Brasil, em 2005, vinte anos depois do fim da ditadura? Já temos eleições de dois em dois anos e, se há algo progressivo na atual crise, é justamente a conclusão que, mesmo parcialmente, alguns milhões estão retirando da crise, e se perguntando se é possível mudar o Brasil com um voto na urna. Durante vinte e cinco anos os setores organizados esperaram o Lula-lá. Depois de mais de trinta meses de governo, a paciência começa a se esgotar. Milhões já perceberam que este governo é reacionário, e se perguntam se, neste regime – com a necessidade de campanhas eleitorais milionárias, alianças no congresso – não seria inevitável o que aconteceu. Por quê o papel da oposição de esquerda deveria ser o de diminuir estas conclusões, e propor como saída, novas eleições?

Em um regime democrático-liberal – presidencialista ou parlamentar, ou os híbridos que combinam elementos de ambos – o instrumento de antecipação eleitoral tem sido um clássico recurso de estabilização de crises com a promessa da alternância através do voto, destinado à preservação das instituições, e aprisionando o mal-estar social nos limites do regime. Não surpreende, portanto, que alguns na oposição burguesa, como o líder do PSDB, tenham aproveitado a crise para defender o parlamentarismo. A proposta de Constituinte é ainda mais aventureira, porque transfere para o futuro Congresso poderes para revisar a Constituição em vigor por maioria simples. E quais são as garantias de que a composição desta Constituinte não seria igual ou ainda pior que o atual Congresso? Por quê deveríamos diminuir o risco de uma revisão constitucional reacionária? Esta não tem sido a orientação estratégica fundamental da burguesia nos últimos quinze anos, inconformada com os poucos direitos impostos pela pressão de massas nos anos oitenta?

Não é difícil demonstrar que a bandeira de eleições antecipadas não está entre as palavras de ordem democráticas que debilitam o regime democrático no Brasil, mas o fortalecem. Não faz sentido atribuir à antecipação de eleições uma qualidade transicional, se não é preciso refletir muito para concluir que, se viesse a ocorrer, não há milagre capaz de impedir a reeleição da maioria dos atuais deputados, se é que a composição do Congresso não seria ainda pior. As eleições são o mecanismo que absorve – dentro das fronteiras da democracia – a ruptura política com o governo de plantão. Por quê lutar agora, se poderemos votar daqui a alguns meses? Qual o sentido de mobilizações para derrubar o governo, revolucionariamente, se podemos corrigir o presidencialismo, e adotar o excelente recurso plástico do parlamentarismo e convocar eleições? “Que o povo decida, mas através do voto, dentro da lei e da ordem, reelegendo amanhã os seus carrascos de ontem.”
Evidentemente, o capital prefere que os calendários eleitorais não sejam alterados e mantenham um curso previsível. Não gostam de improvisações. Eleições têm os seus inconvenientes, porque as pressões populistas – a camuflagem demagógica necessária à hipnose eleitoral – exigem mais gastos. No Brasil, aprendemos nos últimos vinte anos que os anos ímpares, em que não há eleições, são os anos em que os governos, nas diferentes esferas – municipal, estadual e federal – fazem os ataques mais duros, para poder flexibilizar nos anos pares. Não deve escapar à análise marxista, portanto, que uma mudança no calendário com antecipação das eleições só poderá acontecer sob a pressão de uma crise séria, ou seja, uma concessão burguesa à preservação das ilusões populares na eficácia da democracia. Mas, isso não significa que seja a nossa política. Porque mesmo sob improvisação, a antecipação das eleições é uma saída que permite a recuperação do regime democrático.

O terceiro argumento é o que afirma que a antecipação das eleições permite uma frente com mais aliados, maior possibilidade de mobilização porque apresenta depois do Fora, uma saída para o day after, e não conseguiremos grandes mobilizações contra o Governo Lula e o Congresso sem apresentar uma saída que desperte esperança de milhões. Na verdade, em primeiro lugar, não está demonstrado que a dificuldade de superar, até o momento, as mobilizações de vanguarda, repousa na ausência de uma alternativa de poder. Na verdade, vêem acontecendo grandes mobilizações de massas estudantis, e há mais de um ano. Salvador, Fortaleza, Florianópolis, Vitória, e mais recentemente a USP em São Paulo. Tudo indica que há uma vanguarda social na linha de frente da luta que, não por acaso, são os jovens que não mantém relações de confiança tão sólidas com o PT e Lula. Qual é o problema em admitir que a realidade que nos cerca sugere que a ruptura dos setores de massas organizados com Lula ainda é incompleta?

A política marxista é dialética e não absolutiza as formas fora dos contextos e dos conflitos. Há mobilizações de massas que são progressivas e outras que são reacionárias. Para os socialistas a interpretação do que pode ser progressivo está condicionado por um critério de classe: o que ajuda a avançar a organização e favorece o combate dos trabalhadores e seus aliados. Existem reivindicações democráticas que podem ser progressivas em um contexto e regressivas em outro.

O direito ao habeas corpus é progressivo, quando o reivindicamos para retirar um líder dos sem terra da cadeia, mas é reacionário quando é esgrimido para poupar Paulo Maluf da prisão. A luta contra o sigilo bancário dos deputados é legítima, mas é reacionária quando é usada para investigar a transferência de verbas das cooperativas da Reforma agrária para financiar as ocupações de latifúndios. A luta contra os paraísos fiscais é progressiva, mas os tribunais especiais para presidentes, governadores e deputados são reacionários.

Por essa razão não é correto, nas atuais circunstâncias, sem que tenham acontecido mobilizações de massas significativas, levantar a bandeira do impeachment. O impeachment é a proposta da derrubada de Lula em um julgamento feito pelo Congresso Nacional, ou seja, a derrubada de Lula pelo PSDB e pelo PFL. Na atual conjuntura, essa bandeira seria uma capitulação da oposição de esquerda à oposição de direita. A queda do governo Lula seria progressiva, sem dúvida, desde que acontecesse tendo como sujeito social os trabalhadores e a juventude. Se Lula viesse a ser derrubado pela oposição de direita – hipótese ainda longínqua, mas não descartável – estaríamos diante de uma evolução desfavorável da situação política.

Em resumo, os socialistas só defenderam, historicamente, o regime democrático em uma circunstância excepcional: quando a democracia está ameaçada pelo perigo imediato de um golpe de Estado que vise impor um regime ditatorial. E só defenderam a bandeira de eleições, quando, debaixo de uma ditadura, o caminho eleitoral poderia abreviar a queda da ditadura.