PA: Governador Helder aprova lei que regulariza a grilagem e entrega das florestas

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Rosi Pantoja, de Belém (PA)

O governador Helder Barbalho (MDB) preferiu seguir a cartilha do governo Bolsonaro em expulsar do campo os pequenos agricultores e camponeses para entregar 21 milhões de hectares de terras públicas ao agronegócio. A toque de caixa, nesse dia 9 de julho, o governador do Estado do Pará, para demonstrar seu compromisso com os latifundiários, os grileiros e o agronegócio, sancionou a lei 8.878, de 8 de julho de 2019, que estava tramitando como PL 129/2019.

O centro da lei aprovada é premiar os grandes invasores de terras, regularizando as áreas ilegais com valores irrisórios pela venda de terra pública. Estas áreas não precisam mais cumprir a função social, pelo contrário é livre para a simples especulação e rentismo, pois o solicitante nem precisa morar, nem mesmo exercer qualquer atividade produtiva. Um entreguismo total de áreas que podem corresponder a 21 milhões de hectares, segundo a nota técnica do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON (BRITO, 2019)[i].

A lei foi encaminhada pelo presidente do Instituto de Terras do Estado do Pará – ITERPA, Bruno Kono, sem diálogo com os servidores do órgão e demais atores envolvidos do campo. Em carta, 62 entidades criticaram a lei, à exceção dos representantes do agronegócio, a Federação da Agricultura do Estado do Pará – FAEPA, que logo tratou de sair em defesa do governador e atacar os movimentos sociais rurais, chamando-os de “milícias travestidas de ‘movimentos sociais’”.

Ora sabemos que o Pará é um dos campeões em grilagem de terra, e que se somados os títulos de terras hoje existentes, não cabem no território do estado. A grilagem amplia os conflitos no campo, com casos tão absurdos como o massacre ocorrido no município de Pau D’Arco, em 2017, no sudeste do Pará, onde 10 pessoas foram assassinadas pela Polícia Militar num processo que se arrasta há anos junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Porém, a lei não pára por aí. Além de estimular a invasão das terras públicas por grandes grileiros, a lei permite a privatização de florestas públicas estaduais, estimulando a continuidade do desmatamento ilegal, o roubo do patrimônio fundiário, o saque às florestas, etc. Atualmente só é permitido a concessão das florestas, com a mudança na lei será possível a venda direta das florestas.

Esta lei afronta os movimentos sociais que defendem a reforma agrária e estimula ainda mais conflitos no campo. O que está sendo sancionado é o aumento dos conflitos rurais, possibilitando um verdadeiro banho de sangue entre camponeses despossuídos de suas terras com grileiros, latifundiários rentistas ou não, e agronegócio. Tudo isto com a anuência do Governo Federal que libera o uso das armas por fazendeiros para defender suas “propriedades”, sem que sejam julgados por atirar em pessoas que tentem entrar nas suas áreas.

Helder em seis meses de governo já tem bem delimitado seu lado, que não é o dos trabalhadores, mas dos empresários, latifundiário e agronegócio. Infelizmente esta política significará o roubo das terras públicas, mas também a expulsão dos pequenos agricultores e o assassinato das famílias que vivem nestas áreas que serão entregues ao latifúndio. Trazendo ainda mais miséria, conflitos e assassinatos para os trabalhadores do campo.

Para resolver os conflitos é necessário realizar a reforma agrária, incentivar a pequena produção, garantir crédito aos pequenos agricultores e garantir a terra para quem produz e não quem especula. É necessário derrotar está lei do governo Hélder, bem como do governo Bolsonaro! É preciso unir os trabalhadores do campo e da cidade pra lutar por reforma agrária!

[i] BRITO, B. 2019. Nota Técnica sobre o Projeto de Lei Estadual nº 129/2019 que altera as regras para regularização fundiária no ParáBelém: Imazon.