Os planos do império e o papel da PDVSA

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1. A venda de um país utilizando-se da palavra soberania
No dia 1º de janeiro de 2006, os Convênios Operacionais que a empresa petrolífera da Venezuela, a PDVSA, assinou com as grandes companhias petroleiras internacionais serão transformados em empresas mistas. Isso significa uma das maiores falcatruas cometidas pelas petroleiras em qualquer outra parte do mundo. Estas empresas serão sócias da PDVSA, convertendo-se de fato em donos de 49% do petróleo e das instalações dos poços petroleiros e campos onde operam na atualidade.

Os convênios têm uma duração de 20 anos e não são renováveis. A maioria deles já está na metade do seu período de vigência, mas, ainda assim, o governo venezuelano decide transformá-los em empresas mistas pelos próximos 40 anos.

De fato, a exploração do gás foi privatizada “legalmente“ no país. Os principais projetos e jazidas de gás foram entregues por até 65 anos (no caso das licenças para exploração do gás) ao capital internacional. Foi assim com a Plataforma Deltana, a Mariscal Sucre, a Yucal – El Placer, a Barrancas, a Rafael Urdaneta, a Petroquímica, a Planta de Olefina Jose, entre outras. A Lei de Hidrocarbonetos Gasoso autoriza com clareza a participação do capital privado em até 100% em qualquer fase do negócio.

Desde 1976 não se constrói no mundo nenhuma nova refinaria. A PDVSA, em 2002, pagou 10 bilhões de dólares para a consultoria Mckinsey para que esta dissesse o que desde 1996, e talvez já antes, já se sabia: que a empresa havia comprado refinarias com tecnologias antiquadas, verdadeiras sucatas, com o objetivo claro e definido de transferir capital da Venezuela ao exterior e importar os custos de venda do petróleo. J. C. Boue os descreveu com exatidão: “O negócio da internacionalização não foi outra coisa que colocar dinheiro da Venezuela fora do controle do fisco”.

Entre 1991 e 2004, por meio deste mecanismo, saíram do país mais de 220 bilhões de dólares. Neste período, uns 37 milhões de dólares foram pagos por cada família venezuelana como forma de imposto aos países imperialistas.

A PDVSA compra todos os dias 1 bilhão de barris de petróleo leve e médio a preços internacionais para suprir as sucatas dos Estados Unidos e da Europa, porque estas não podem processar o petróleo cru venezuelano, que na sua maior parte é pesado e extra-pesado.

Apesar de todo este desastre e falcatrua levada adiante pela “velha PDVSAs” e seus negócios internacionais, a nova PDVSA, a “do povo“, vai construir quatro novas refinarias (três no país e uma no Brasil) e vai comprar e reparar autênticas sucatas como a de Cienfuegos (Cuba), Kingston (Jamaica) e La Teja (Uruguai).

Serão investidos mais de 12 bilhões de dólares no negócio das refinarias para cumprir com as exigências de Washington, de fornecer-lhes gasolina “ecológica“ para que a classe média norte-americana (não confundir com os 37 milhões de pobres desse país) siga levando sua boa vida. A Citgo (filial de PDVSA), por exemplo, vende gasolina com preço mais baixo no mercado norte-americano. Este subsídio permite ao governo e a burguesia norte-americana evitar uma crise política e social, que poderia colocar em perigo o uso do automóvel com gasolina barata, que é, em essência, a base de vida no sistema norte-americano.

Nenhuma grande petroleira internacional está investindo em pesquisas de novos campos petroleiros. A conclusão que todas elas chegaram a esse respeito é categorica: “No mundo já não existe bacias importantes por descobrir. Entre 2001 e 2004, os que investiram neste terreno simplesmente tiveram que declarar como prejuízo. O pouco petróleo que se descobriu não servirá para recuperar o capital investido”.

A PDVSA, diante desta situação, através de Luis Vierma, propõe explorar mais de 1 milhão de Km2 do país, porque, segundo este senhor, as bacias petrolíferas de Venezuela não foram suficientemente exploradas nestes 100 anos. 651 projetos de exploração, 6.939 bilhões, 48% do orçamento da PDVSA serão investidos em beneficio exclusivo das companhias internacionais. Para que estas “explorem“ o país e, ao final, nos digam o que já sabemos: “não encontramos petróleo ou o que encontramos não é comercialmente rentável”.

No inicio de 2004, a transnacional Shell foi investigada e multada pela SEC por falsificar suas reservas provadas, e incluí-las como parte do seu capital. A partir deste episódio, descobriu-se o que a ASPO (Association for Study of Peak Oil) vinha denunciando há anos: o petróleo está se esgotando e as reservas da OPEP e da maioria das companhias petroleiras foram falsificados com fins contábeis para provocar um aumento do lucro.

Hoje em dia, é conhecido no mundo petroleiro que nenhuma das grandes empresas petroleiras privadas existentes tem reservas próprias que garantam a sua produção para além de 2015. A exceção talvez da Exxon-Mobil, as reservas comprovadas (no papel) das demais companhias talvez não cheguem nem a 2006. Portanto, as maiores “explorações” que estas companhias estão fazendo são em Wall Street, comprando companhias com reservas, e nos países da OPEP, transformando seus convênios operacionais em empresas mistas, onde se apoderam de 49% do petróleo destinado a companhia ou simplesmente estabelecendo novas empresas mistas com os governos da OPEP, em novas áreas que lhes destinem nesses países.

Por meio deste mecanismo privatizante, as companhias petroleiras estão pagando um bônus ou devolvendo ao SENIAT (orgão venezuelano responsável pelo Imposto de Renda) uma pequena parte dos impostos não pagos, ou simplesmente sonegados, e terão durante 40 anos a propriedade de uma parte de nosso petróleo, e, portanto, de suas reservas. Como conseqüência, seu capital e suas ações na bolsa se elevarão, comprando um bem cujo custo de produção é inferior a 5 dólares e que é vendido a US$ 66 e que estima-se que antes de 2008 chegará a 100 dólares. Inclusive o próprio Banco Alemão prognostica que o barril em 2051 custará 300 dólares.

Brasil e Colômbia venderam e entregaram ao capital petroleiro internacional a maior parte de suas reservas. Literalemente, não são donos do petróleo de seu subsolo e são obrigados a importar petróleo para seu desenvolvimento. A burguesia venezuelana, através de seu governo, assinou cinco convênios energéticos com o Brasil para fornecer-lhes petróleo em condições favoráveis a uma burguesia que vendeu sua alma e seu corpo ao capital estrangeiro.

O Plano Puebla Panamá e o IIRSA que, em essência são a verdadeira Alca, têm como calcanhar de Aquiles o fornecimento de energia. A Iniciativa Energética Hemisférica, desenhada pelos Estados Unidos desde a época do Consenso de Washington, de constituir a Petroamerica, vai ser executada precisamente pelo governo venezuelano. Os famosos anéis energéticos não são outra coisa que o fornecimento seguro, confiável e barato de energia para todos os capitalistas latino-americanos, dirigido e dominado pelo capital norte-americano e europeu.

O Estado da California é o Estado motor da economia norte-americana. Separadamente, está entre as 10 maiores economias do planeta. Desde 2001, vem enfrentando problemas de energia e, em 2007, segundo calcula a Chevron Texaco sofrerá uma grave crise energética, se o gás da Bolívia, da Plataforma Deltana e de outras regiões da Venezuela não chegar lá até essa data. A PDVSA e o presidente Hugo Chávez anunciaram com pompa e circunstância que o gasoduto Transguajiro, que será construido de imediato, se conectará com o Plan Puebla Panamá e a partir desta conexão, como todos sabemos, chegará até a California.

As medidas anteriores sao algumas – entre muitas outras – em execução por parte do atual governo “revolucionário e socialista“ da Venezuela. Outras estão contidas no Plano Semeando Petróleo, da PDVSA.

2.- Os planos do Império, o papel da PDVSA e o silêncio cúmplice
Por que o Sr. Rafael Ramirez (presidente de PDVSA e ao mesmo tempo ministro de Minas e Energia) e a diretoria de PDVSA insistem a todo momento em afirmar que a partir do dia 31 de dezembro, todos os Convênios Operacionais com as companhias petroleiras devem se transformar obrigatoriamente em empresas mistas, isto é, em sócios proprietários do petróleo venezuelano?

Por que se apresenta como se fosse pleno exercício da soberania petroleira, a privatização de até 49% das jazidas e instalações petroleiras aonde se constituirão as empresas mistas?

Por que a privatização total do negócio do gás no país é aplaudida e apoiada pelo governo e pela oposição?

Por que a entrega, inclusive sem licitação, da Faixa Petrolífera de Orinoco goza da simpatia do capital petroleiro internacional, desde os Estados Unidos até a China?

Por que, diante da maior entrega em toda a história do país, de concessões petroleiras, de gás, mineiras, do carvão, que danificarão irreversivelmente todo o ambiente do país, e comprometerão o futuro das gerações vindouras; governo e oposição; VEA e o El Nacional, VTV e Globovisión, fanáticos chavistas e adecos (um dos grandes partidos burgueses) furibundos, Gastón Parra Luzardo e Alberto Quiroz Corradi, Carlos Mendoza Potella e Gustavo Coronel, Adina Bastida e Luis Giusti, Lina Ron e Leopoldo López, Tupamaros e Primero Justicia, em síntese, toda a fauna política e econômica do país, sem nenhum exceção, se cala, não opina e, ao final, com seu silêncio cúmplice apóia e aplaude o que em outras épocas não tiveram dúvidas em qualificar como “traição a Pátria“ ou abertura petroleira, conforme o lado onde se encontravam.

A essência de tudo o que ocorre, neste novo Macondo, que se chama Venezuela, não é outra coisa que o capital nacional e internacional liderado pelas companhias petroleiras, que colocou boinas e camisetas vermelhas; e avança com passos de vencedores, impondo seu programa de privatização disfarçado de socialismo do século XXI.

O Plano Semeando Petróleo, da PDVSA, não é nada mais nada menos que o projeto petroleiro de Washington, o qual nem o próprio Dick Cheney poderia desenhar. Três anos depois do Golpe de Estado e da greve petroleira impulsionada pelos golpistas, os trabalhadores, especialmente os petroleiros, compreendem que seu papel durante a greve-sabotagem não foi outro que recuperar a produção que o próprio capital havia paralisado; e o papel do povo, foi o de apoiar um governo que depois levaria adiante a política petroleira do Império em nome da “Revolução Bonita“.

Em poucas palavras, o projeto petroleiro que a PDVSA está aplicando é a confirmação, com riqueza de detalhes e sem nenhuma dúvida, do que o capital, a sangue e fogo, acabou impondo no conteúdo da CRBV (Constituição da República Bolivariana da Venezuela) e em suas leis complementares.

Tudo o que acontece hoje em dia no país, desde a política petroleira até o show mediático com as “expropiações de terra“ não são outra coisa que o mais vulgar circo entre as marionetes do Capital: governo e oposição, para consolidar todo o processo de privatização dos recursos do país: petróleo, gás, minas, terras, em beneficio exclusivo do grande Capital.

Por que o dia 31 de dezembro é o prazo para transformar os convênios em empresas mistas?

Por que se diz a cada momento que o terrorismo – esse novo invento do imperialismo e do capital para intervir e desatar guerras em todo o planeta – é o principal inimigo do Estado e que é necessário derrotá-lo? (1)

Por que se dá um prazo aos povos do Perijá, donos originais da terra, para que desocupem as zonas do Socuy e Cachiri, antes de 2006?

Em sintese, por que o capital e a burguesia, através deste governo, se preparam em todas as frentes político, econômico e militar, para antes de 2007?

Tudo o que ocorre no país e a ditadura militar com cara democrática que se aproxima têm uma só explicação: a crise energética, que começa a desenvolver-se em todo o sistema capitalista mundial, obriga a todo capital internacional dirigido pelo Grupo dos 7 junto com a Rússia, a ter o controle real, efetivo e “legal“ das principais jazidas mundiais de petróleo e gás, antes de 2007. Todos os prognósticos do Pentágono, da Agencia Internacional de Energia, etc., advertem que para 2010 o mundo terá um déficit não menor que 6 bilhões de barris diários na oferta petroleira. Diante da magnitude desta crise, todos os países capitalistas têm que controlar e ocupar as únicas jazidas que realmente podem garantir-lhes o fornecimento petroleiro: Venezuela e o Oriente Medio.

Já não é segredo para ninguém que o petróleo jamais voltará aos preços do século passado, nem que baixará aos 50 dólares o barril. O que mais preocupa o capital não é que o petróleo siga subindo, mas, como assinala o Sr. M. Simmons, “é possível que a demanda petroleira ao final do ano não possa ser coberta“, com as catastróficas conseqüências deste fato.

Independentemente de que este ano, a demanda petroleira possa ser coberta pela OPEP, pela Rússia, etc., a escassez de petróleo é inevitável, já que simplesmente a partir de 2008, não há nenhum projeto petroleiro de importância que aumente significativamente a oferta petroleira mundial, e os que estão em execução não cobrirão nem a nova demanda petroleira, principalmente dos Estados Unidos, China e India, nem a declinação natural dos grandes poços mundiais de onde se extrai 75% do petróleo mundial e que têm mais de 50 anos de exploração.

A colocação em marcha acelerada do projeto de negócios de PDVSA está em função direta do agravamento da situação política, militar e petroleira no Oriente Medio. Não se trata somente do agravamento da situação militar no Iraque, que a cada dia se transforma no novo Vietnã dos norte-americanos, mas pela própria situação dos poços petroliferos do Golfo Pérsico.

A entrega acelerada e descarada da Faixa Petrolífera do Orinoco para todo o capital petroleiro internacional: Chevron, Repsol, Lukoil, Petrobras, La India, China, B.P., Shell, etc., é precisamente a resposta do capital internacional a sua crise energética, dentro da qual este governo não é mais que um mero executor.

3.- O futuro petroleiro do Oriente Médio
Segundo o informe da IEA (Agência Internacional de Energia) citado no Boletim 553, da Câmara Petroleira de Zulia, no mês de março deste ano, a produção dos países da OPEP e seu potencial de produção era a seguinte:

Fuente: Boletim 553, da Cámara Petroleira de Zulia, março, 2005

Antes de analisar estes quadros, é necessario esclarecer alguns pontos contidos no citado Boletim:

O potencial de produção, indica o nível de produção que o país pode alcançar em 30 dias e mantê-lo por mais de 90 dias. Este potencial é dado pela capacidade real disponível de cada país. No caso da OPEP, para essa data a exceção da Arábia Saudita que tem uma capacidade disponível de 0.90 a 1.4 bilhões de barris diários. Nenhum país da OPEP (a exceção de Kuwait e EAU) tem capacidade disponível que chegue aos 100 mil barris diários.

Em poucas palavras, a oferta adicional, provavelmente segura, da OPEP, segue sendo a Arábia, Kuwait e Emirados Árabes Unidos (EAU), que contribuem com 1.7 bilhões de barris diários, dos 2 bilhões de barris diários que é a capacidada adicional atual da OPEP.

1) Entre o petróleo venezuelano não se inclui a produção de petróleo extra pesado da Faja do Orinoco, e o petróleo melhorado que aí se produz.

2) A capacidade da Arábia Saudita oscila entre 0.9 e 1.4 bilhões de barris diários. Esta oscilação se da pela demora que possa ocorrer uma vez que se alcance o nível máximo, de recuperação dos velhos poços utilizando-se de novos desenvolvimentos tecnológicos.

Neste momento, a OPEP está produzindo com praticamente sua plena capacidade, e somente até 2007-2008, quando talvez a OPEP possa agregar uma produção adicional a oferta petroleira atual, incluindo sua capacidade adicional, e isto sempre e quando cumpra algumas condições, tais como:

a) Os 700.000 barris diários adicionais que pode contribuir o Iraque, depende que se aniquile ou se vença totalmente a resistência iraquiana. Por este motivo, poderiamos dizer que esta cifra é irreal dada a situação militar do país.

b) Que o aumento da produção nos campos de Qarif e Abú Safah, da Arabia Saudita, se mantenham neste período, pois atualmente eles são imprescindíveis.

c) Que o incremento na perfuração e os planos de recuperação secundária ofereçam os resultados previstos. Neste sentido, é bom esclarecer que transitoriamente é possível incrementar a produção aumentando a injeção de água nos poços, porém como assinala reiteradamente o Sr. Simmons, e outros conhecedores da situação na Arábia Saudita, esta técnica incrementa a produção na mesma velocidade com que destrói o poço. No caso de Ghawar, é um exemplo típico deste método irracional de aumentar a produção.

d) Que os projetos de expansão e desenvolvimento nos diversos campos se cumpram sem que ocorra nenhum tipo de demora.

Feito as aclarações, analisemos as perspectivas petroleiras dos países do Golfo:

A curto prazo, qual é o potencial produtivo do Oriente Médio para ajudar o capital na sua crise energética?

O aumento da produção petroleira adicional por parte da Arábia Saudita para 2006-2007 está dependendo de que o campo de Haradh, incremente sua produção em 300.000 barris diários e os campos de Aby Hadriyan, Al FadHjilli-Fadhili e Khursaniyan, adicionem 500.000 barris diários. Em ambos casos estas sao as cifras máximas no papel, que somente a realidade dira a última palavra, da mesma maneira que dirá, se estes campos chegaram ao seu pico de produção, como diagnosticam algunos técnicos.

A capacidade do Kuwait de chegar a 3 bilhões de barris diários no ano de 2007 está dependendo, de projetos em execução nos velhos campos kuwaitianos, da mesma maneira, que no caso da Arábia Saudita, sao cifras possíveis e prováveis, porém não provadas.

Os Emirados Árabes Unidos poderão agregar menos de 300 mil barris diários, caso se cumpra a tempo os planos de desenvolvimento previstos. A realidade coincide neste caso com os prognósticos feitos para a Arábia Saudita e o Kuwait.

Todos os planos de aumento da produção na Arábia Saudita até 2010, só agregarao no máximo 1.5 bilhão de barris diários; em outras palavras, a duras penas Arabia Saudita no ano 2010, talvez incremente sua produção total a 10.5 bilhões de barris diários. Isto se Ghawar seu maior campo petroleiro consegue freiar seu continuo e galopante declinio.

Se todos os projetos petrolíferos que estão em andamento no Golfo Pérsico se cumprem e sao realizados a tempo, a capacidade adicional da região se elevará em uns 400.000 barris diários por ano, até 2007, o que significa que o Oriente Médio somente poderá adicionar a oferta mudial de petróleo no máximo de 1,2 bilhões de barris diários. Esta cifra simplesmente não cobre o declinio natural dos velhos poços da região.

Com a capacidade adicional provável dos países do Golfo, a OPEP só conta com a produção dos países da OPEP na África (Argélia, Líbia e Nigéria). A exceção da Nigéria a qual se lhe determinou uma meta de 4 bilhões de barris diários para o final de 2007, objetivo claramente ambicioso dada a situação política e social do país, o resto dos países da OPEP, incluindo a Indonésia, no limite, só poderão manter seu nível de produção atual.

4.- Para 2010, quanto de petróleo novo poderá agregar a OPEP, sem a Venezuela?
As estimativas petroleiras da propria AIE, afirmam que a oferta adicional da OPEP não chegará aos 5 bilhões de barris diários. Esta cifra para os que conhecem do tema petroleiro, significa que não cubrirá o declinio natural dos velhos poços do Oriente Médio e muito menos ajudará a atenuar o aumento da demanda petroleira mundial calculada para 2010, entre 93 e 95 bilhões de barris diários. Este aumento na demanda é possível, sempre e quando os países desenvolvidos, especialmente do Grupo dos 7 mantenham em 2% sua taxa de crescimento, e se freie o crecimiento energético da China, India , Sudeste Asiático, Brasil. Do contrario a demanda petroleira para 2010 pode superar os 100 bilhões barris diários.

Nestas condições é que devemos entender o papel determinado e imposto ao país pelo capital petroleiro internacional, o qual a direção política atual, incluindo o Presidente da República nos quer vender com o disfarce de soberania, antiimperialismo, socialismo, etc.

O papel determinado para Venezuela foi definido com exatidão pelo presidente de PDVSA e ministro de Energia e Minas, o Sr. Rafael Ramírez: “o uso estratégico da energia para promover a multipolaridade e continuar impulsando a tarefa de diversificar as relações internacionais potencializam a política energética e as oportunidades de negocio no setor venezolano dos hidrocarbonetos, especialmente no que se refere as relações energéticas entre os Estados Unidos e Venezuela, países fundamentais no equilibrio energético mundial e, sobre tudo, no desafio continental e caribenho da integração, o desenvolvimento sustentável e o bem estar socio-económico dos povos da região. (R. Ramírez, “Venezuela, actor clave en el equilibrio energético mundial“, PDVSA, maio 2005)

Em essência se trata, no plano imediato, de por em execução os projetos do capital para aumentar a produção petroleira venezuelana, até os 5,8 bilhões de barris diários em 2012. Para isto o capital internacional tem só um caminho, constituir empresas mistas, que prestem conta de suas atvidiades apenas aos seus acionistas como todos os dias, diz o ministro. E por este motivo, estão autorizando as empresas petroleiras internacionais para que no dia 1º de janeiro de 2006, iniciem a fase final de esgotamento de petróleo venezuelano.

Poderão constituir empresas mistas, além dos convênios operacionais e associações já existentes, mas é possível também a criação de novas empresas mistas tanto na Faja, como no resto das bacias petroliferas do país. Estes são precisamente os mecanismos para que o capital petroleiro internacional de forma aberta e legal, ponha em prática a “livre competência“ e a iniciativa privada consagrada na Constituição e assim extraia todo o petróleo que possa e preste conta somente aos seus acionistas e ao Sr. Rafael Ramírez. As petroleiras pagarão ao responsável pelo Convênios Operacionais de PDVSA, o Sr. Bernard Mommer, 30% de participação nos lucros, 50% de Imposto de renda devido e um modesto lucro (se é que dá lucro), depois de aumentar os custos “de produção”, e pagar-lhe os créditos a suas casas matrizes. O que importará aos capitalistas petroleiros dar estas migalhas ao Sr. Mommer, se estão comprando o barril de petróleo a 1,5 dólares (como no caso de Tomoporo), e segundo todos os prognósticos, antes de 2008 estará acima dos 100 dólares, se é que não chegará antes a esse valor.

O Projeto Semeando Petróleo, não é nada mais e nada menos que converter a Venezuela na Arábia Saudita do Hemisfério Ocidental, com um Israel na suas fronteiras. Não é somente Uribe e Colômbia os guardiões imperiais dos poços petroliferos. O Brasil também cumpre este papel pois enviou tropas ao Haiti para apoiar a invasão norte-americana e não terá duvidas de enviá-las, se necessário, a Venezuela, justamente através da nova ponte sobre o Rio Orinoco que está em construção. O petróleo e o gás venezuelano são vitais para o crescimento do capitalismo brasileiro. Jamais devemos nos esquecer que o capital não tem amigos, nem irmãos, somente interesses.

5.- O verdadeiro papel da PDVSA nesta crise
A oferta petroleira mundial está declinando e a PDVSA se propõe a aumentar a produção para 5.877 bilhões de barris diários em 2012 e para 5,5 bilhões de barris diários em 2020.

As companhias petroleiras não têm reservas suficientes e aqui, na Venezuela, estão oferecendo a metade das reservas petroleiras do país.

O capital petroleiro internacional exige que se comprovem as reservas da OPEP e Luis Vierma (vice-presidente de Exploração e Produção da PDVA) se oferece a pagar para que se explore mais de 1 milhão de Km2 do território nacional.

As companhias não estão investindo em exploração de novos campos petroleiros, pelos motivos que já dissemos acima, e PDVSA oferece a Halliburton, Schlumberger, Baker-Hughes, etc., 48% do seu orçamento para que essas empresas façam as pesquisas para descoberta de novos campos e dá uma mãozinha para elas mantenham seus lucros.

O imperialismo não constrói refinarias desde 1976 e, segundo o Sr. Ramírez, presidente da estatal petroleira: “se não impulsionamos uma ação, corremos o risco de sofrer uma crise energética na Região e não somente nos EUA “ (idem), portanto, PDVSA cumpre as ordens do Império e vai construir 4 novas refinarias, reformar três velhas sucatas e melhorar as já existentes no país, para evitar a crise nos Estados Unidos.

As burguesias do Brasil, da Argentina e da Colômbia que entregaramm as suas reservas aos Estados Unidos, agora recebem o socorro de PDVSA, que põe o seu petróleo a disposição destas burguesias.

As burguesias da Argentina e Equador endividam seus países, com os banqueiros internacionais, enquanto que nós pagamos aos banqueiros internacionais e a burguesia, em dinheiro vivo, e seguimos nos endividando.

O capital europeu e norte-americano necessita de capital e energia para desenvolver para o IIRSA e para o Plan Puebla Panamá. PDVSA e o governo se apressam em aportar energia e capital para construir a infraestrutura energética (petróleo, gas, carvão e eletricidade) que eles necessitam.

Colombia terá que importar petróleo e gasolina em quantidades crecentes a partir de 2008-2010, nós lhes construiremos 2 refinarias em Cabruta e Barinas, para auxiliar a oligarquia colombiana.

California enfrenta uma crise energética para 2007, e nós nos apressamos em construir o gasoduto de La Guajira – Panamá – México – California.

Estados Unidos e Europa estabelecem maiores normas restritivas para a exploração do carvão e preservar seu meio ambiente, o general Martínez Mendoza e seus acólitos de Corpozulia decidem aumentar a produção do carvão da Serra de Perijá de 6 milhões de toneladas para 36 milhões, além disso tudo, construirá toda a infra-estrutura terrestre e marítima, para que as oligarquias colombianas, junto com a Chevron e a Exxon Mobil, retirem através de nosso país, o carvão do Norte de Santander, na Colômbia.

A companhia brasileira Vale do Rio Doce e a burocracia cubana necessitam de carvão. Destruiremos a Serra do Perijá, expulsaremos os índios Bari e Yukpa para satisfazer os irmãos Lula e Fidel”.

O governo do “hermano Lula” decide destruir a metade da selva Amazônica e a energia elétrica necessária para o crime a enviaremos, desde as centrais elétricas de Gurí, Macagua e Caruachi.

O Mercosul necessita de energia, construamos um gasoduto desde a Venezuela até a Argentina.

6.- A essência do “socialismo do século XXI“
Em sistese, frente a um governo e uma diretoria como a atual que está na PDVSA, que cumpre fielmente com os projetos do capital, inclusive com aquilo que não se reivindica, perguntamos: é preciso derrotá-lo? É necessário assassinar o presidente?

O Sr. Bush pode ser um desmiolado, os falcões do Pentágono são facistas, porém os Rockefeller, os Rothschild, a Trilateral e o Grupo Blinderberg, os verdadeiros amos mundiais do poder não são nem estúpidos e nem tontos. São suficientemente hábeis e inteligentes para manter sobre o mesmo cenário, suas marionetes Chávez – Bush para distração e deleite dos povos, mediatizados e idiotizados pela propaganda virtual e o duplo discurso.

A enorme importancia que tem as jazidas de petróleo venezuelano para o Império permite a Hugo Chávez vociferar sobre o neoliberalismo selvagem, a globalização, a guerra, a paz, a verdade e a justiça, sempre e quando ponha a disposição de todo o capital o petróleo venezuelano.

É possível arrumar confusão com o palhaço, mas não se deve meter-se com o dono do circo.

É possível brigar com o santo, mas não se deve tocar a esmola.

Podem rir e fazer piadas com a Sra. Rice, porém devem obedecer e acatar as ordens de Chevron, Exxon Mobil e especialmente do Sr. Alí Moshiri (presidente da Chevron para a América Latina).

Em sisntese, se alguma coisa os capitalistas aprenderam nos últimos 100 anos, é que nenhum populista ou caudilho, por mais radical que sejam suas palavras, porá em perigo seu sistema. Para a burguesia seu único e verdadero inimigo histórico, seu coveiro só pode ser uma classe social: os operários, os proletários, os assalariados de capital. Enquanto tenham um governo que de um lado fortalece ao capital e por outro debilita a classe trabalhadora, estimulando a pequena propriedade e o parasitismo social, a burguesia pode dormir tranquila.

O capital internacional, especialmente o europeu, fez seus melhores negócios precisamente com os “socialistas“ europeus e com os “socialistas“ chineses. Este socialismo do século XXI, baseado em uma verborragia cansativa, cheia de frases feitas, sobre a pobreza, a verdade verdadeira, a justiça, a paz, etc., implorando a cada momento a Deus e a Jesus Cristo, este “socialismo choroso“, é uma arma a qual recorre com freqüência a burguesia, para levar adiante seus planos de expansão, e mais do que isto, derrotar o movimento operário e popular.

Um socialismo que fortalece o capital nacional e internacional, abrindo-lhe uma por uma as portas dos recursos do país.

Um socialismo que paga religiosamente a dívida externa e continua endividando o país.

Um socialismo que debilita a classe trabalhadora, enquanto fortalece a pequena propriedade e aumenta o parasitismo social ao redor das dádivas do Estado.

Um socialismo que sai em auxílio do capital internacional antes que a crise energética se aprofundize.

Um socialismo que compra a dívida da burguesía.

Um socialismo que declara, junto ao capital, que o inimigo é o terrorismo, o que equivale dizer, os povos e classes que resistem e se enfrentam com o império.

Um socialismo que fortalece ao aparelho de violência da burguesia para a defesa da propriedade privada e dos grandes capitalistas.

Um socialismo que põe a disposição de todo o capitalismo mundial o petróleo contido neste território.

Em definitivo, um socialismo deste tipo não é outra coisa que um novo disfarce do capitalismo neste novo período de expansão e luta por uma nova divisão do mundo, e de controle das jazidas de hidrocarbonetos.

Que socialismo é este que fortalece ao capital e debilita a classe operaria?

7.- Da pequena burguesia revolucionária ao lumpen político
Da Ação Democrática e Betancourt de 1945 ao MVR e Chávez de 2005

Em 1945, o populismo cívico- militar irrompe no país através do golpe de Estado contra Medina Angarita. A burguesía e a pequena burguesia com apoio de setores operários tomam o poder como expressão das novas classes que o capitalismo foi desenvolvendo a partir da exploração petroleira em princípios do século XX. Historicamente, este populismo é um movimento democrático-burguês que expressa os interesses das classes em ascensao, que se apoiam no movimento dos trabalhadores petroleiros e no nascente movimento estudantil.

Seu discurso baseado nas bandeiras do antifeudalismo, nacionalismo, antiimperialismo e democracia, era a expressão das lutas entre essas novas classes, não só contra a velha ordem feudal dos caudilhos de século XIX, como também a luta pela divisão da renda petroleira que dada as características do Estado e da legislação vigente na época na Venezuela, esta renda e sua distribuição eram monopólio exclusivo do Estado.

Os partidos “democráticos“ de massas que emergem nessa época, especialmente a Ação Democrática, são o resumo das aspirações desse movimento democrático-burguês que como movimento em ascenso é dirigido por um conjunto de líderes e dirigentes – as famosas vanguardas históricas – que em boa medida cumpriram seu papel histórico de modernizar o Estado capitalista e estabelecer a democracia burguesa representativa no país.

A ditadura de Pérez Jiménez, inclusive em sua época de terror, cumpriu com seriedade o seu papel de modernizar a sociedade venezuelana. Quando é derrotada, em 1958, a Venezuela deixou de ser um país semi-rural, semi-feudal, os Estados Unidos de Venezuela, e se transformou na República de Venezuela, como deve ser um Estado capitalista. A ditadura continuou os planos de modernizar ao país com a construção da infra-estrutura básica em transporte, comunicações, indústrias básicas e industrialização que historicamente foi o papel que jogaram todos os governos, desde a época de Gómez.

O populismo cívico-militar como expressão do Estado venezuelano é uma característica que podemos dizer que é comum a maioria das sociedades latino-americanas que nascem a luz das guerras da independência e aonde o elemento militar e a violência jogam um papel de primeira ordem na formação e consolidação dos ditos Estados e sociedades.

O populismo cívico-militar da década de 40, expresso por AD e os militares, é o produto histórico de desenvolvimento da ascensao do capital em um país onde a fonte principal de acumulação de capital (a renda petroleira) está nas maos do Estado. O capital em seu ascenso na Venezuela consegue o apoio do melhor da intelectualidade burguesa e pequeno-burguesa da época e como era de se esperar pelo apoio do movimento popular, especialmente das classes operária e camponesa para impor sua forma “democrática“ de dominação. É a expressão das lutas entre as diversas classes do país pela divisão da renda petroleira controlada pelo Estado, divisão que leva adiante diretamente o ditador de turno no caso dos govenos ditatoriais; ou no caso das democracias através do chamado jogo democrático que não é nada mais do que a luta entre os diversos partidos da classe dominante por dividir o dinheiro do petróleo através do orçamento e do gasto público. Em síntese, o populismo cívico-militar de século XX foi a expressao política, em sua forma ditatorial ou democrática, do ascenso do capitalismo como o modo de produção dominante na sociedade venezuelana.

O populismo cívico-militar do final do século XX e começo do XXI é a cópia caricaturizada do populismo daquele momento. O papel atual, deste populismo na decadência do capitalismo na Venezuela, é precisamente terminar de privatizar todos os ativos e recursos coletivos e públicos do país, especialmente colocar a renda petroleira em mãos diretas do capital privado. As empresas mistas, a privatização do gás, das minas, da terra, das águas, etc., é o grande objetivo da burguesia nacional e internacional que o realizam através dos Artigos 299 e 303 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela que é a essência do programa do capital na Venezuela neste período de globalização. (2)

Da mesma maneira, que o capital em sua epoca de ascenso se apoia na chamada “ilustração“, burguesa e pequeno-burguesa para levar adiante seus planos, em sua época de decadência este mesmo capital só pode nutrir-se do lumpem burguês e pequeno-burguês cujas aspirações e programas políticos se resumem em “não quero muita coisa, me dêem o que seja possível“ e “quanto eu ganho com isso?“ .

Como podemos comparar…

Um Juan Pablo Pérez Alfonso com um Rafael Ramírez
Um Domingo Alberto Rangel com Nicolas Maduro
Um Andrés Eloy Blanco com Tarek William
Um Luis Beltrán Prieto Figueroa com Aristóbulo Isturiz
Um Mariano Picón Salas com Samuel Moncada
Um Gumersindo Torres com Alí Rodríguez
Um Rómulo Gallegos com Nestor Francia

Na verdade, são duas caras do próprio capital e do próprio Estado burguês, só que em uma época diferente do seu desenvolvimento. Os primeiros foram fruto das vitórias dos trabalhadores petroleiros e do movimento popular em 1936, 45, 52 e 58 contra as ditaduras e os representantes das velhas classes feudais e comerciantes que dominaram o país, desde a época da colônia. Os populistas neoliberais, do século XXI são frutos das derrotas que vem sofrendo a classe operária desde 1960 e que os capitalistas os cooptam no estertor de seus dias para executar seu programa final.

Alberto Adriani e Arturo Uslar Pietri sintetizaram com seu programa Semear o Petróleo as aspirações de movimento democrático burgués em ascenso. Hugo Chávez Frías com seu programa da Semeando Petróleo termina o processo de colonização da Venezuela e seus recursos, convertendo de fato e mais do que isso, especialmente de derecho, todo o territorio em mais uma sesmaria de todo o capital internacional. E para que não paire nenhuma dúvida deste futuro, o próprio Chávez, em seu discurso no dia 04/10/05 em Falcón, convidou o próprio Ali Moshiri, Presidente de Chevron, da Asociación Venezuelana de Hidrocarburos a ocupar seu lugar e falar ao país no ato que se estava realizando. A mensagem não pode ser mais clara, neste país como na época de Gómez, são as companhias petroleiras e o capital os donos de seus recursos e seus governantes não são outra coisa que marionetes e títeres que, sobre a base da imensa riqueza petroleira com que conta o país é possível permitir qualquer discurso radical.

Resumidamente, este socialismo do século XXI não é nada mais do que a caricatura do velho programa social-democrata. É a velha política do fatalismo geográfico de Betancourt, em pleno século XXI, agora disfarçada de multipolaridade e soberania com uma boina militar. Chávez e todo os lumpens políticos que o acompanham não são nada mais que a versão corrigida e ampliada de Betancourt e da Ação Democrática, ressuscitada 40 anos depois. São simplesmente os “adecos” de século XXI, em plena decadência de todo o sistema capitalista mundial.


NOTAS
(1) As diversas declarações e atuações do presidente e outros personagens deste governo desde 2003 até o dia de hoje, sao em torno do terrorismo e do projeto de lei contra o mesmo; assim como os projetos militares em marcha, com o pretexto da defesa da soberanía e segurança do Estado evidenciam com clareza a preparação militar do ESTADO CAPITALISTA contra qualquer tentativa de atuação autônoma e independente do Estado e suas instituições por parte dos trabalhadores e do movimento popular.

A pena de morte de fato legalizada no país através dos grupos de pistoleiros a serviço do capital e dos diversos organismos policiais do Estado contra os pobres do país, como parte da suposta luta contra a delinqüência, são os sinais do futuro que espera a todos aqueles que, ao lutar por suas reivindicações, tenham que enfrentar o dito cujo Estado:

“.. o que obriga ao Estado a preservar a segurança na mais ampla visao do conceito: de todos seus habitantes particularmente do pessoal diplomático e altos funcionários públicos; embaixadas e consulados, instalações militares, meios de comunicação, centros de produção industrial e agrícola, organismos do governo e dos setores privados.

A ameaça terrorista,… é uma realidade que obriga ao Estado venezuelano atuar com todos os recursos a seu alcance para perseguir, sancionar, neutralizar e dissuadir aquelas condutas individuais e de grupos que pretendam debilitar a autoridade, infundir terror, destruir vidas humanas e bens materiais, públicos ou privados, atentando contra a propria independência e soberania nacional.

O terrorismo ameaca a segurança não só do Estado, ameaça a todos por igual: tanto as instituições públicas como privadas, mas fundamentalmente a população.

Os crimes do terrorismo têm que ser castigados sem vacilações nem cumplicidade. Qualquer debilidade a respeito socava a autoridade e deixa indefesos os cidadãos.“ (Da exposição de motivos, do projeto de lei contra o terrorismo, abril de 2003)

A aprovação desta lei contra o terrorismo significará a legalização de uma ditadura aberta contra os trabalhadores e o movimento popular. Convidamos a todos para que conheçam, enfrentem e se preparem contra a dita lei.

O anteprojeto da referida lei e as diversas opiniões e de personagens do governo, incluindo o próprio, podem ser encontrados nas páginas de internet.

(2) Artigo 299. O regime sócio-econômico da República Bolivariana da Venezuela se fundamenta nos princípios da justiça social, democratização, eficiência, livre competência, proteção do meio ambiente, produtividade e solidariedade, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento humano integral e uma existência digna e proveitosa para a coletividade. O Estado conjuntamente com a iniciativa privada promoverá o desenvolvimento harmônico da economia nacional com o objetivo de gerar fontes de trabalho, alto valor agregado nacional, elevar o nível de vida da população e fortalecer a soberania econômica do país, garantindo a segurança jurídica, solidez, dinamismo, sustentabilidade, permanência e igualdade do crecimento da economia, para garantir uma justa distribuiçao da riqueza mediante uma planificação estratégica democrática participativa e de consulta aberta.
Artigo 303. Por razoes de soberania econômica, política e de estratégia nacional, o Estado conservará a totalidade das ações de Petróleos de Venezuela, S.A., ou do ente criado para o manejo da indústria petroleira, excetuando ao das filiais, associações estratégicas, empresas e qualquer outra que haja sido constituída ou que se constitua como conseqüência do desenvolvimento dos negócios de Petróleos de Venezuela.

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