Breve relato sobre a situação da “Mini-Reforma Sindical”

Como todos devem estar acompanhando pelas notícias publicadas na imprensa, está consolidando-se, no governo e na CUT, a avaliação de que perderam a primeira batalha da Reforma Sindical. Dão como perdida a possibilidade de aprovação da PEC 369 no Congresso Nacional e, ainda que não o reconheçam explicitamente, abandonaram a idéia de fazer tramitar esta PEC.

No entanto isso não significa que abandonaram a idéia da Reforma. Pelo contrário, a decisão tomada e já encaminhada pelo Ministério do Trabalho foi a de tentar emplacar uma “mini-reforma” sindical. De acordo com o ministro Luis Marinho, “é melhor aprovar uma reforma parcial do que não aprovar nada”. Com este raciocínio, de entregar os anéis para preservar os dedos, o Ministério do Trabalho preparou uma proposta de Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais que mudava um pouco a proposta anterior, mas mantinha a essência da proposta construída no Fórum Nacional do Trabalho (quem tiver interesse no texto desta proposta me encaminhe pedido por e-mail que eu envio).

O governo chegou a acertar um acordo com os empresários em torno a proposta (com a condição de retirar a representação no local de trabalho e a substituição processual), e planejava enviá-la nos próximos dias diretamente à Comissão de Trabalho da Câmara, através do deputado Tarcísio Zimermman (PMDB-RS). No entanto, na reunião que houve com as Centrais Sindicais no final da semana passada, o acordo explodiu. Houve desacordo geral em torno à proposta. Alem da ausência (acertada com os empresários) da Representação no Local de Trabalho e da Substituição Processual, o texto reduzia parte dos poderes concedidos às Centrais na proposta anterior.

O resultado é que tudo voltou à estaca zero. O encaminhamento adotado é que as Centrais Sindicais vão preparar outra proposta de Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais e encaminhá-lo ao deputado Zimermman para que este possa tentar colocar em tramitação ma Comissão de Trabalho da Câmara. Mais um adiamento que, sem dúvida, favorece a nossa luta para impedir a aprovação desta reforma.

No entanto, e não menos importante, é preciso ressaltar que a guerra ainda está longe de ser ganha. Segue vigente a idéia de tentar a “mini-reforma”, agora pelas mãos das Centrais Sindicais. Por isto mesmo, é necessário manter o tensionamento, a discussão na base e a pressão sobre o Congresso Nacional. Estamos discutindo algumas iniciativas neste sentido, na Comissão de Trabalho, e quando houver novidades informaremos a todos.

Belo Horizonte, 08/11/05