A ideia de um imposto sobre grandes fortunas (IGF) é uma das grandes bandeiras dos setores “progressistas”, como uma medida de distribuição de renda. Recentemente, governos ditos “progressistas” como o de Alberto Fernandéz (Argentina) e Luis Arce (Bolívia) propuseram leis para criar impostos sobre grandes fortunas.

A Argentina aprovou um imposto sobre grandes fortunas para financiar a luta contra o coronavírus. A lei impõe uma alíquota de até 3,5% a fortunas declaradas equivalentes a mais de R$ 13 milhões, a ser cobrada uma única vez.

Na Bolívia, o presidente Luis Arce promulgou a Lei 1.357 que criou um imposto para as 152 pessoas mais ricas do país, que tenham um patrimônio superior a 30 milhões de pesos bolivianos (cerca de R$ 23 milhões). Ao contrário da Argentina, será um imposto anual e permanente.

No Brasil, tanto o PT como o PSOL defendem a aprovação de um imposto sobre grandes fortunas. Além disso, o PSOL propõe uma série de medidas: redução de impostos sobre consumo e aumento sobre patrimônio e renda; fim da isenção de impostos sobre lucros e dividendos; aumento da alíquota de imposto sobre herança para os super-ricos e criação do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para aviões e embarcações de passeio.

Deputados do PT (Paulo Teixeira e outros) também apresentaram projeto nesse sentido em 2012 que fixa um máximo de 1% de imposto sobre o patrimônio que superar 75 mil vezes o mesmo limite mensal de isenção. Nenhum desses projetos foi adiante no Congresso.

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Pilhagem dos fundos públicos

Os impostos no capitalismo e o papel do Estado para a burguesia

Para analisar propostas como a do imposto sobre grandes fortunas, é fundamental entender primeiro o que significam os impostos no capitalismo. Marx e Engels sempre afirmaram que os impostos são parte da mais-valia, ou seja, do trabalho não retribuído ao trabalhador. Isto é, os impostos têm origem na exploração da classe trabalhadora.

Engels, em uma resenha de O Capital, explicou: “Deste trabalho não retribuído vivem absolutamente todos os membros ociosos da sociedade. Dele saem os impostos e contribuições que o estado e o município recebem e que incidem sobre a classe capitalista, as rendas dos latifundiários etc.. Sobre ele descansa toda a ordem social existente.

Para a burguesia, a utilização dessa parte da mais-valia em forma de impostos tem um objetivo principal: manter o aparato do Estado, principalmente os instrumentos de repressão aos trabalhadores e aos setores populares. Ou seja, a polícia, o exército, o sistema carcerário, os juízes, promotores, os funcionários etc., sem os quais seria impossível garantir e defender a propriedade privada dos meios de produção e das grandes fortunas.

Ao mesmo tempo, a burguesia luta para pagar menos impostos ou para se apropriar de parte dos fundos públicos por meio de diversos mecanismos legais, semilegais e ilegais, convertendo-os em um fator de acumulação de capital para os grandes grupos capitalistas. Vejamos alguns exemplos:

A burguesia força o Estado a contrair uma dívida pública que o obriga a pagar juros aos credores, ou seja, grandes bancos e grandes “investidores”. Esse endividamento é acompanhado de uma política fiscalista, isto é, a política que prioriza pagar a dívida pública, fazendo um ajuste fiscal que retira verbas da saúde, educação, Previdência e outros gastos sociais. No Brasil, essa política é definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Teto de Gastos.

Por outro lado, várias leis promovem benefícios fiscais que significam uma transferência de fundos públicos ou renúncias fiscais para grupos inteiros de capitalistas. Por exemplo, a Lei Kandir, que praticamente isenta o agronegócio de pagar impostos sobre a sua produção para exportação. Ou a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras de veículos. A isenção de impostos sobre a remessa de lucros ou, ainda, a desvinculação da folha de pagamento de diversos setores da contribuição patronal para a Previdência.

Outra forma são os subsídios para empresas, que vão desde os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros de “pai para filho”, como foi com a JBS e muitas outras empresas, até os subsídios às construtoras de casas populares, às empresas que exportam, às montadoras etc..

As privatizações são uma das mais importantes formas de transferência de fundos públicos para os grandes capitalistas privados. As estatais foram construídas com enorme investimento público e em sua maioria são extremamente lucrativas, como a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outras. A privatização significa entregá-las a grupos capitalistas por uma quantia irrisória para que as administrem e retirem grandes lucros investindo muito pouco.

Outra forma, que apesar de “legal” está no limiar da ilegalidade, são os setores capitalistas que deixam de recolher impostos e outros produtos para depois aderir às anistias fiscais do tipo Programa de Regularização Fiscal (Refis) e outros semelhantes. Isso sem falar da sonegação fiscal pura e simples por meio de fraudes contábeis de empresas legalmente constituídas.

Por último, mas não menos importante, está a corrupção generalizada, ligada, por exemplo, aos contratos com empreiteiras que ganham a “concorrência” para as grandes obras. Em níveis estadual e municipal estão, além das obras, os contratos de saúde, transporte, merenda escolar, limpeza urbana e retirada de lixo, todos privatizados e em geral monopolizados.

Mas, por outro lado, o Estado também funciona como uma gigantesca empresa de seguros para a burguesia. Vimos isso em grandes crises econômicas, quando a falência de empresas pode levar a uma crise do sistema e suas dívidas são assumidas pelo Estado ou por empresas estatais. No Brasil já vimos esse filme várias vezes com os bancos como Excel, Econômico, Banco Par etc..

É evidente que todas essas formas, diretas ou indiretas, de se apropriar de fundos públicos concentram mais capital na mão dos grandes grupos econômicos que se beneficiam dessas manobras. Ou seja, os capitalistas, além de pagarem seus impostos com parte da mais-valia produzida pelos trabalhadores, também se apropriam de parte dos fundos públicos.

Os trabalhadores, por sua vez, são obrigados, além disso, a pagar Imposto de Renda, Previdência Social e impostos sobre o consumo embutidos nos preços. Em resumo, o sistema tributário capitalista acentua a concentração de capital, o empobrecimento dos trabalhadores e dos setores populares e, consequentemente, a desigualdade social.

Limitações

Imposto sobre grandes fortunas não resolve a desigualdade social

É fácil ver que um imposto sobre grandes fortunas seria uma gota d’água nesse mar de pilhagem dos fundos públicos, ainda mais com alíquotas tão insignificantes como o 1% sugerido. Além disso, a burguesia consegue burlar facilmente esse tipo de imposto com a fuga de capitais para os paraísos fiscais.

Mesmo sem tributar as grandes fortunas, o Brasil já é um dos países campeões na “fuga de milionários” no mundo. De acordo com levantamento feito pelo banco AfrAsia em parceria com a organização New World Wealth, o país é o sétimo com a maior saída de patrimônio entre os que têm mais de US$ 1 milhão.

Mesmo se um aumento do controle de evasão de divisas dificultasse a fuga de capitais, a burguesia tem outros meios para compensar a elevação dos seus impostos. Pode repassar o custo para os preços dos produtos ou aumentar a exploração dos trabalhadores.

O problema de fundo é que tentar basear uma política de distribuição de renda através de um aumento de impostos, como querem os “progressistas”, não ataca o problema central que leva à desigualdade social no sistema capitalista. Além disso, os aumentos de impostos, cedo ou tarde, acabam recaindo sobre a classe trabalhadora.

Para atacar verdadeiramente a desigualdade social, é preciso tomar medidas radicais em relação à produção, que é onde a burguesia se apropria do trabalho não pago dos operários. Medidas que ataquem a própria estrutura da sociedade capitalista.

Por isso, o PSTU, em seu programa, levanta a necessidade da expropriação dos grandes grupos nacionais e estrangeiros – indústria, comércio e serviços –, a expropriação dos bancos e a centralização de todo o sistema financeiro em um único banco nacional.

Juntamente com essas medidas de fundo, deveriam ser tomadas outras, como a suspensão do pagamento da dívida pública, o fim das privatizações, a reestatização das empresas privatizadas, fim dos subsídios e renúncias fiscais etc..

Em relação aos impostos, em um sistema socialista, todos seriam abolidos. Os fundos públicos comuns seriam administrados por meio de um planejamento democrático para o benefício de toda a sociedade. No entanto, haveria sem dúvida um período de transição até a abolição de todos os impostos.

Por isso, no quadro dessas medidas de fundo que enumeramos antes, devemos incluir a abolição dos impostos sobre os artigos de consumo, a cobrança de impostos diretos para cobrir os serviços comuns (iluminação pública, manutenção de vias, coleta de lixo etc.) e a implantação de um forte imposto progressivo que incida sobre altos salários.

Com essas medidas estaríamos plantando as bases para uma diminuição substancial da desigualdade social. É evidente que esse programa só pode ser aplicado e controlado por um governo socialista dos trabalhadores baseado na mobilização popular e em conselhos populares eleitos democraticamente.

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