Orçamento de 2012 aprofunda ajuste

No último dia de agosto, o governo enviou ao Congresso a proposta de Orçamento para o ano que vem. Como era de se esperar, o governo prepara um ajuste ainda maior para 2012. Além de não reservar um centavo para o reajuste do funcionalismo público ou dos aposentados, o governo ainda quer reduzir o valor de programas como o ‘Minha Casa Minha Vida’, um dos projetos chaves do governo Dilma. O programa de habitação deve ter redução de mais de R$ 1 bilhão, passando de R$ 12,7 bilhões, este ano, para R$ 11 bilhões.
Mais uma vez, o setor financeiro e os empresários serão os grandes privilegiados. A meta para o superávit primário para o ano que vem será de R$ 139 bilhões. Em amortizações e pagamento de juros da dívida pública, o governo deve gastar a impressionante cifra de R$ 1,06 trilhão, ou 48% de todo o orçamento de R$ 2,1 trilhões que o governo espera ter em 2012, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida.
Só para se ter uma ideia, todo o gasto com servidores públicos será de R$ 203 bi. O total de investimentos, por sua vez, será de R$ 165 bi, e a despesa com o INSS, R$ 308 bi. Ou seja, o governo gastará muito mais com a dívida pública do que com servidores, investimentos e Previdência Social juntos. Isso numa estimativa otimista que prevê crescimento econômico de 5% no ano que vem, numa conjuntura em que, cada vez mais, cresce a possibilidade de recessão mundial.

O grande trunfo do governo para evitar um descontentamento maior é o reajuste do salário mínimo, que deve ficar em 13%, passando de R$ 545 para R$ 619. Tal valor se refere ao acordo firmado pelo governo Lula com as centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, que estabelece a seguinte regra para o reajuste do mínimo: reposição da inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Esse acordo foi a justificativa do governo para não se conceder aumento real este ano.

O problema é que, embora o reajuste seja aparentemente generoso, ele é extremamente rebaixado, considerando-se a inflação desses dois anos. Como informa a Auditoria Cidadã da Dívida, caso seja efetivado esse reajuste, o mínimo terá “um crescimento real médio, no período de janeiro de 2010 a janeiro de 2012 de apenas 3,6% ano, média inferior ao do período FHC, quando o mínimo aumentou, em média, 4,7% ao ano em termos reais”.
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