O regime democrático-burguês e o PT no poder

Como partidos originários da classe trabalhadora se transformam em partidos da ordem?
“O assassinato de Karl Liebcknecht e Rosa Luxemburgo é um fato de importância
histórica universal, não somente pela morte trágica de pessoas (…), mas também porque ele desnudou no Estado mais avançado da Europa e, pode-se dizer, do mundo inteiro, a verdadeira essência do regime burguês. Se pessoas em estado de prisão, isto é, presas pelo poder governamental dos social-patriotas [social-democratas] sob sua guarda, puderam ser mortas impunemente por oficiais capitalistas,
é porque a república burguesa democrática na qual tal fato foi possível é apenas a ditadura da burguesia.”

Lenin

Para construir um Estado à sua imagem e semelhança, a nascente burguesia européia realizou uma revolução contra a antiga classe proprietária dos nobres. Fez uma revolução política, mudando o caráter de classe do antigo Estado, e construiu um novo aparelho ideológico para justificar que o “seu” Estado não seria uma ditadura, pois este não pertenceria a uma única classe, e sim a “todos os cidadãos”.

Hoje a maioria da esquerda incorpora essa cantiga, o programa das classes sociais é substituído pela “cidadania”. E essa conversão teórica incorpora o mecanismo ideológico mais importante da democracia burguesa, que surge como o fiador da “igualdade entre os homens”: a crença na autodeterminação pelo voto.

Mas, para difundir essa crença, a burguesia deveria ter o controle sobre a sociedade. Assim, somente o desenvolvimento das relações capitalistas de produção e o seu fortalecimento como classe foram condições para que a burguesia não mais necessitasse esconder-se atrás da coroa, pois havia criado as condições para subjugar todas as classes.

No 18 Brumário, Marx explica que “a república parlamentar era mais do que o campo neutro no qual as duas facções da burguesia francesa, (…) a grande propriedade territorial e a indústria podiam viver lado a lado com igualdade de direitos. Era a condição inevitável para seu domínio em comum, a única forma de governo no qual seu interesse geral de classe podia submeter, ao mesmo tempo, tanto as reivindicações de suas diferentes facções como as demais classes da sociedade”.

Assim, o interesse comum da burguesia – a defesa da propriedade privada, guardada pelas instituições do Estado – não nega a existência de interesses específicos.
No capitalismo a concorrência engendra um duro enfrentamento entre as diferentes facções burguesas. A democracia burguesa permite que esses enfrentamentos sejam resolvidos no campo político e não através de guerras civis. Estas ficariam reservadas à luta contra ao proletariado.

Obrigada a criar mecanismos de democracia interna à sua classe, permitindo a alternância dos governos, a burguesia avançou até onde nenhuma outra classe dominante anterior conseguiu chegar. Lênin explica que: “a república burguesa, o parlamento, sufrágio universal, tudo isso constitui um imenso progresso do ponto de vista do desenvolvimento mundial da sociedade. A humanidade avançou até o capitalismo e foi somente o capitalismo que, graças à cultura urbana, permitiu à classe oprimida dos proletários adquirir consciência de si mesma e criar o movimento operário mundial”.

Assim, compreendendo que a democracia e o Estado burguês têm limites históricos, pois são a expressão de uma classe social e também são as formas de sua dominação, os revolucionários lutaram pela sua superação. E a política que resultaria dessa definição geral é separar o regime de seu subproduto, as liberdades democráticas.
A conquista das liberdades democráticas pelo proletariado, entretanto, não modificaria essência desse regime. O mecanismo das eleições periódicas é parte da democracia interna à burguesia e uma forma de incorporação dos partidos reformistas à ditadura burguesa.

Sufrágio e controle
Na sua origem, o voto foi uma prerrogativa dos “cidadãos” que possuíam propriedades e comprovavam uma determinada renda. Aos poucos, a burguesia foi obrigada a ceder o sufrágio universal, pressionada por grandes mobilizações, na Inglaterra no final do século XIX, e no Brasil, somente na década de 30.

Seria um erro, entretanto, não reconhecer que a burguesia só estendeu o voto ao proletariado quando já tinha instrumentos políticos para controlá-lo. Foi assim na Europa com os partidos reformistas e sua base social, a aristocracia operária.
No Brasil, isso foi realizado pelos partidos burgueses populistas, que, depois de uma forte repressão ao movimento operário, puderam controlar suas ações via os sindicatos oficiais.


Mas, se a democracia burguesa é interna à classe dominante, como explicar a vitória eleitoral do PT?

De um partido que nasce do processo de mobilização da classe operária, pela defesa da identidade de classe dos trabalhadores, os ideólogos do PT se esforçam em construir a idéia de que não existe diferença entre as classes na política e que apenas existia uma luta de todos pela “cidadania”. Quer dizer, para eles não existe democracia burguesa e democracia operária, mas uma única democracia, desprovida de conteúdo de classe, que teria um “valor universal”.

Assim, quando as burocracias sindicais, majoritárias na direção do PT, começam ganhar peso parlamentar, essas teorias passam a dar a tônica no interior do partido.
De uma burocracia que vivia dos aparatos sindicais, passaram a depender diretamente do Estado. Os parlamentos e governos podem incorporar estes dirigentes dando-lhes vantagens materiais e projeção política. Dessa forma, suas vidas passaram a girar ao redor do objetivo de manter seus cargos e suas vantagens materiais, fazendo de tudo para ganhar as próximas eleições. Tais vantagens dão uma base material para a formação de novos tipos de burocracias que já não dependem dos aparatos sindicais e dos partidos, mas diretamente do Estado burguês.

Assim, os dirigentes do PT distanciaram-se completamente das lutas das massas, à quais estiveram anteriormente ligados.

Prévia domesticação
Antes de chegar ao governo federal, o PT já era parte do regime, pois dependia das instituições do Estado para manter o partido e os privilégios de seus dirigentes.

Por isso, o PT também passou a reproduzir para as massas a ideologia de que “podemos mudar esse governo que é ruim por outro melhor”.

Tal idéia afirma que o horizonte é sempre as eleições como forma de mudar a vida dos trabalhadores e não a sua própria ação. A integração ao regime de partidos como o PT foi fundamental para manter as massas acreditando no próprio regime. Sua vitória eleitoral não questionava em nada a ditadura da burguesia.

Mas, mesmo sendo um instrumento privilegiado dos monopólios para manter sua dominação, o regime democrático-burguês tem os seus limites.

A ação direta das massas e a independência de suas organizações frente ao Estado são o calcanhar de Aquiles do regime democrático. Foi o que assistimos recentemente nos vários processos revolucionários da América Latina.

Um exemplo foi a insurreição das massas no Equador, em 2000, cujo enfrentamento com todas as instituições do regime democrático derrubou o presidente e chegou a “tomar o poder” por oito horas antes de entregá-lo a um representante das Forças Armadas. Ou ainda, as duas insurreições da Bolívia, que, em sua luta antiimperialista pela nacionalização do gás, derrubou dois presidentes.

Assim, além do processo de auto-organização das massas (construção de organizações que possam ser as bases do futuro Estado e do regime da democracia operária), é fundamental a construção de uma direção revolucionária, ou seja, o partido revolucionário.

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