O que pretende a burguesia e o governo Morales com o referendo revogatório?

No próximo 10 de agosto serão realizados os plebiscitos sobre a revogação do mandato de Evo Morales e dos prefeitos. Estamos contra que a burguesia derrote a Evo Morales. Pela revogação de todos os prefeitos e voto crítico em Evo.Nesses dois anos e meio de governo do MAS, a oligarquia recuperou-se bastante – em comparação à situação política de 2003 e 2005, desde quando corria o risco de ser sepultada pelas massas sublevadas. Isso se dá graças à política permanente de acordos do MAS com a direita. Essas movimentações são as bases de uma nova escalada de violência e agressões da direita. Desta vez com traços claramente racistas.

Oligarquia reacionária:
atacar para defender seus privilégios

Desde os primeiros momentos do governo Morales, a burguesia oligárquica tenta recuperar-se da surra que o povo lhe deu em 2003 e retomar o poder na Bolívia. Sabe perfeitamente que o processo revolucionário aberto pelas lutas sociais populares exige mudanças estruturais que se chocam com seus principais interesses econômico e políticos. Teme que a indignação do povo, acumulada por anos de submissão, exploração e discriminação, vá para além de expulsar a um presidente, como em 2003 e 2005, e se proponha a destruir as instituições do Estado burguês (Senado, a Câmara de Deputados e as Forças Armadas), tirando-lhe o poder econômico, expropriando latifúndios e empresas.

Por conta deste profundo temor, a oligarquia, as multinacionais, a embaixada norte-americana e o próprio imperialismo “toleram” Evo como presidente, já que sua origem camponesa e indígena lhe assegura o respaldo das massas. Obviamente, não era esse o seu candidato preferido. Preferiam Tuto Quiroga ou a qualquer outro representante da oligarquia. No entanto, o governo de Evo significa uma verdadeira garantia para evitar uma rebelião das massas. Isso não significa que não busquem desgastá-lo, já seja para vencê-lo em futuras eleições ou derrubá-lo antes, caso se apresente a oportunidade.

Quando o PODEMOS (Partido da direita boliviana) aprovou no Senado o referendo revogatório, que era inicialmente um projeto do MAS, pensava criar essa oportunidade. A intenção era derrubar o governo através do voto, para assim impor uma derrota à classe trabalhadora, aos camponeses e os movimentos sociais populares. Mas foi um equívoco da oligarquia. Um erro de cálculo político, devido a seu desespero político por recuperar a liderança e a representação nacional da direita, atualmente personificada pelos comitês cívicos e autoridades regionais.

A avaliação da direita é que no referendo Evo pode se ratificar e que vários prefeitos vão perder seu cargo, entre os quais Manfred Reis Villa, em Cochabamba, e José Luis Paredes, em La Paz. Por isso, surgiram as críticas aos prefeitos e comitês cívicos, agrupados no CONALDE, sobre o referendo revogatório. Estão desesperados em mudar a lei do referendo e, ao mesmo tempo, impulsionar a campanha pelo NÃO a Evo. Inclusive tentaram propor eleições gerais em vez de um referendo revogatório.

Governo: fortalecer para negociar
Em dois anos e meio no poder, o governo não tomou, até o momento, medidas que verdadeiramente põem em xeque os interesses imperialistas das multinacionais. A famosa “nacionalização dos hidrocarbonetos” (gás e petróleo) permitiu que as empresas petroleiras internacionais seguissem operando na Bolívia. Mas agora com novos contratos, de 40 anos e apenas pagando mais impostos do que antes. A medida, e as negociações com a empresa Repsol, recebeu inclusive elogios do Rei da Espanha.

Alguns setores dizem que o governo é antiimperialista porque recusou o Tratado de Livre Comercio com o EUA. Contudo, está negociando outro convênio de livre-comércio com a União Européia. Do mesmo modo, aceita a “cooperação” norte-americana fortemente implantada no país mediante a chamada “Conta do Milênio”, o ATPDEA e a agência USAID, que seguirá intervindo em questões internas como a redução das plantações de coca – apesar do protesto dos cocaleiros que expulsaram a USAID da região do Chapare. Evo acusa ao presidente peruano Alan García de ser submisso a Bush, mas o governo boliviano mantém 300 de seus soldados na ocupação militar do Haiti, como parte da força-tarefa da ONU (a Minustah), que atua fielmente sob a política do EUA e do governo Bush.

Pela luta e pressão dos mineiros, o governo re-nacionalizou a empresa Vinto (fundição de metal) e a mina de Huanuni, criando 4.000 empregos para ex-cooperativistas, Contudo, contraditoriamente, apóia e impulsiona grandes projetos mineiros privados como a Minera San Cristóbal, pertencente à multinacional Apex Silver, e o projeto Mutún, em uma parceria com a multinacional Jindal e a empresa Karachipampa (fundição de metal), entregue a preço de banana a uma multinacional especulativa, a chamada Atlas Precious Metals.

Por outro lado, o governo permite uma chantagem quase permanente da Câmara Agropecuária do Oriente (CAO ), na medida em que não nacionaliza grandes agroindústrias em mãos de latifundiários do Oriente e não expropria as terras concentradas em suas mãos. Assim, em vez de diminuir a desigualdade econômica e social, o abismo entre ricos e pobres se aprofunda. Basta olhar a questão dos salários dos operários. O governo propôs um salário mínimo de somente 575 bolivianos, enquanto a prefeitura de Santa Cruz, após o referendo (para conquistar maior apoio popular) propõe um salário de 1000 Bolivianos. Assim observamos que em vez de enfrentar os interesses da oligarquia, as medidas assumidas pelo governo permitiram o seu fortalecimento.

Neste sentido, o governo faz o jogo da oligarquia: freia os movimentos sociais populares para que se mantenham “à espera” e tranqüilos, sem maiores lutas , com o “grande argumento” de que este governo é melhor que os anteriores. Para isso, conta com a ajuda das principais direções das organizações sociais que fazem seguidismo ao governo e assim renunciam a um dos princípios da classe trabalhadora: a independência política frente a qualquer governo de turno.

Recentemente Evo declarou à revista “Cosas”: “O medo que tenho é que a população que nos apóia se insurja.” Ou seja, enquanto uma reduzida elite da oligarquia permite-se humilhar os camponeses, expulsar os guaranis de suas terras e mantê-los como semi-escravos, em vez de apoiar os lutas do povo, o MAS e o presidente temem que a população se subleve. A classe trabalhadora, os camponeses e o povo devem reagir e pôr a direita em seu devido lugar. Assim devem enfrentar os obstáculos que se apresentam, já sejam da oposição de direita ou do próprio governo.

O que significa o voto crítico em Evo?
Por conta deste temor em perder o controle sobre as bases, o MAS enxergou no referendo revogatório uma oportunidade de desviar as lutas: das ruas para as urnas. Com o referendo, o governo espera fortalecer-se, reafirmando o apoio majoritário da população ao presidente Evo, para voltar ao diálogo com a direita em condições um tanto mais favoráveis.

Porta-vozes governamentais e o próprio vice-presidente já anunciaram as próximas negociações para depois referendo. As permanentes negociações do governo só fortalecem às oligarquias e postergam as mudanças estruturais necessárias para o país. Demonstram a natureza social deste governo de conciliação de classes. Para avançar é necessária maior firmeza e não pactos! Basta de negociações com a direita! A classe operária não pode depositar nenhuma confiança neste governo.

Estamos contra a política de negociação permanente. Estamos contra desviar as lutas para as urnas. Mas não estamos a favor de que a burguesia reacionária derrube o governo. Por isso, não estamos com o NÃO a Evo, proposto pela oligarquia. Também não estamos em prol do voto branco que, neste caso, significa o mesmo: votar em branco é como não se pronunciar nesta batalha contra a direita, na prática acaba sendo um apoio silencioso à mesma. Se o mandato de Evo é revogado neste referendo seria uma derrota para a classe trabalhadora, camponeses e o povo em geral, que têm ainda muitas esperanças neste governo. Seria uma derrota pela direita. Chamamos aos operários, aos camponeses e à juventude a revogar os prefeitos, porque não melhoraram as condições de vida dos trabalhadores e do povo de suas províncias, e dar um voto crítico a Evo.

Independência política frente ao governo
As principais organizações sociais – como a CSUTCB, Colonizadores, Fejuve, COR-El Alto, Federação Bartolinas Sisa, cooperativistas mineiros etc. – e partidos de esquerda, como o Partido Comunista, denunciam à direita e chamam a recusar esta tentativa da oligarquia de derrubar a Evo. No entanto, ao mesmo tempo propõem um total apoio político ao governo. Esta posição nos parece equivocada, porque não se propõe a enxergar o que vai ocorrer após o 10 de agosto, não denuncia a intenção do governo de voltar a negociar com a direita. Não propõem nenhuma exigência ao governo, nem denuncia que o governo não está cumprindo com as três principais exigências da Agenda de Outubro (verdadeira nacionalização e recuperação dos recursos naturais a favor do povo, industrialização do gás e Assembléia Constituinte). Estes companheiros ocultam que o MAS continua aplicando seu programa de “capitalismo andino”, o qual não corresponde às reformas estruturais necessárias ao país.

Já descrevemos as profundas discordâncias que temos com o governo e suas medidas, motivo pelo qual não o apoiamos. Uma questão parece-nos clara e evidente: o referendo não vai resolver a crise política do país; tampouco vai melhorar as condições de vida da classe trabalhadora. É hora de dizer basta às negociações e exigir que o governo avance nas mudanças prometidas.

Após o 10 de agosto, alertamos que vamos ter que intensificar as lutas, por melhores condições de vida, pelas grandes mudanças prometidas, exigindo das direções das organizações sociais independência orgânica e política do governo e recusando a política de prosseguir com os ‘diálogos’ e acordos com a burguesia. Isso é um primeiro passo para questionar as políticas do governo e do MAS – que demonstrou ser mais um partido na ordem das reformas do capital – e criar, assim, as condições para discutir sobre a necessidade de construir uma verdadeira alternativa política revolucionária: dos operários, dos camponeses e da juventude, para derrotar a burguesia e construir uma Bolívia sem exploração nem discriminação.

Por um programa anticapitalista:

  • As bases devem pressionar as suas direções e exigir que respeitem a independência orgânica e política frente ao governo.
  • Nenhum ‘diálogo’ a mais, nenhum acordo de Evo com a burguesia!
  • Fora todos os ministros neoliberais!
  • Retomar as lutas pela Agenda de Outubro!
  • Retomar as lutas de rua exigindo melhores salários, aumento da renda familiar e defesa da previdência pública.
  • Por um plano nacional de obras públicas, para geração de vagas permanentes de trabalho. Este plano deve ser financiado com recursos do IDH.
  • Por uma verdadeira nacionalização dos hidrocarbonetos e da mineração privada sob controle operário e popular.
  • Nacionalização sem indenização de todas as empresas que foram privatizadas pelos governos neoliberais.
  • Expropriação sem indenização dos grandes latifúndios do Oriente boliviano. Terra aos camponeses sem-terra, ou com terra insuficiente, e para os territórios coletivos dos povos indígenas.
  • Que Evo retire imediatamente as tropas bolivianas da ocupação imperialista do Haiti!
  • Por um verdadeiro governo operário e camponês, antiimperialista e anticapitalista. Por uma Bolívia Socialista, sem exploração nem discriminação.