Decisão suspende também a criminalização do movimentoA Justiça do Trabalho mandou as empreiteiras terceirizadas da Revap (Refinaria Henrique Lage), de São José dos Campos, reverterem todas as 187 demissões feitas por justa causa, arbitrariamente, nos dias 10 e 11 de julho.
A decisão foi tomada na manhã de hoje (dia 08/08), durante audiência entre os trabalhadores e as empreiteiras, na 3ª Vara da Justiça do Trabalho.
O grupo foi demitido um dia após a refinaria ter sido invadida pela Tropa de Choque e Força Tática da Polícia Militar, com bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e balas de borracha, deixando encurralados os 12 mil trabalhadores dentro da refinaria.
Foi após este lamentável incidente, que as empreiteiras anunciaram as demissões, por justa causa, sob a justificativa de que os trabalhadores teriam participado de atos de vandalismo, destruindo as dependências da refinaria.
Após analisar o processo, a Justiça do Trabalho considerou as demissões como uma atitude anti-sindical, que fere o direito de organização dos trabalhadores.
Por isso, determinou que as demissões sejam revertidas para “sem justa causa”. Com isso, todos os trabalhadores receberão, além dos direitos trabalhistas, dois salários integrais.
A Justiça do Trabalho também deixou claro que qualquer outra atitude anti-sindical por parte das empreiteiras terá conseqüências, inclusive com a aplicação de uma multa.
Na sentença, a Justiça também resguarda aos trabalhadores o direito de organização e participação em assembléias.
Participaram da audiência representantes da Petrobras, do Ministério Público do Trabalho, da Associação de Trabalhadores da Construção Civil, da Conlutas e de todas as empreiteiras terceirizadas, que atuam nas obras de ampliação e modernização da refinaria.
Nenhum representante do Sindicato da Construção Civil, filiado à CUT, participou da audiência. O que mostra o total desinteresse dessa entidade com um assunto de total interesse da categoria.
“A Conlutas saúda os trabalhadores, por esta vitória extraordinária, que suspendeu a justa causa, acabando com a criminalização do movimento”, disse o coordenador regional da Conlutas, José Donizete de Almeida.
Segundo ele, esse resultado só confirma que a luta da Comissão, a fundação da Associação e a mobilização dos trabalhadores não foram em vão.