O que diz a esquerda reformista sobre o referendo

O presidente Lula, ex-dirigente sindical, preso na época da ditadura, defende o “Sim” com o argumento que “todos os países do mundo admitem restrições aos direitos individuais quando seu exercício pode colocar em risco os direitos ou a vida de terceiros”. Além disso, afirma: “Contra a proibição, argumenta-se que o cidadão estará desarmado e que ele é o responsável pela sua vida. Esta, no entanto, não é uma responsabilidade individual, mas do Estado detentor do monopólio legítimo da violência e responsável pela segurança pública”.

Ou seja, Lula reconhece que o referendo tem como objetivo retirar um direito democrático da população. Mas, para defender o “Sim”, afirma que o Estado deve ser o detentor do monopólio legítimo da violência.

Nas mãos do Estado
O PT, na sua defesa pelo “Sim”, diz: “O PT vota no ‘Sim’ por considerar que esta escolha colaborará para a criação de um ambiente político-social de democracia, civilidade e justiça”.

Mais adiante, declara: “Nos regimes totalitários, desarma-se a população e armam-se as milícias para melhor oprimir os cidadãos. Nas democracias, a defesa da vida está a cargo de forças públicas de segurança legitimamente constituídas e o objetivo do desarmamento é aumentar a segurança do povo”.

O PT segue, portanto, a mesma lógica de Lula, dizendo que a segurança só pode estar nas mãos do Estado burguês.

O PCdoB, que teve vários de seus dirigentes assassinados pela ditadura, hoje está no governo, e tem a mesma posição do PT. Em nota, o partido afirmou que “A vitória do ‘Sim’, isto é, da proibição do comércio de armas e munição, pode permitir que se reduzam os crimes que são praticados por uso irrefletido de armas de fogo”. O PCdoB, igual aos demais partidos da campanha pelo “Sim”, diz que o “uso irrefletido” das armas é o motivo fundamental das mortes por armas de fogo.

MST e P-SOL
A declaração do MST de apoio ao “Sim” afirma que o movimento “é favorável à proibição do comércio de armas e munição, que vai impedir legalmente o processo de violência que assola a sociedade brasileira”.

O P-SOL, até o momento, não divulgou uma posição oficial sobre o referendo. Mas a maioria de seus deputados, como Chico Alencar (RJ), Orlando Fantazzini (SP), João Alfredo (CE) e Maninha (DF) fazem parte da frente parlamentar pelo “Sim”. João Alfredo é um dos coordenadores da campanha do “Sim” no Nordeste. Outro deputado do P-SOL, Ivan Valente, não se posicionou oficialmente sobre o tema, mas em sua página da internet, a única posição sobre o tema definida é um artigo de frei Beto a favor do desarmamento. Outros deputados do P-SOL ainda não têm uma posição divulgada sobre o tema.

É muito ilustrativo que a maioria dos parlamentares do P-SOL esteja ao lado do PT e do PCdoB (assim como do PSDB, PDT, PPS, PFL) nesta questão. Esse partido tem muitas diferenças políticas com os outros, mas tem um grande acordo na adaptação à democracia burguesa.

Adaptação à democracia
Em essência, os partidos, parlamentares e movimentos posicionam-se pelo “Sim”, em defesa da “democracia”, ou seja, da democracia burguesa e de seu Estado. Por esse motivo, segundo eles, é legítimo que a população seja desarmada e o Estado seja detentor do “monopólio da violência”.

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