O direito dos trabalhadores à educação pública de qualidade

No ano passado, fiz um desabafo em frente aos deputados daqui do Rio Grande do Norte que foi parar na internet e despertou um grande debate no país. Tentei mostrar o retrato da educação aqui no meu estado e na minha cidade, como é a correria e o cansaço da gente, que tem a responsabilidade de formar as futuras gerações.

Professores de todos os estados se identificaram com o que eu disse. Depois tive a oportunidade de visitar alguns deles, apoiando suas greves, e percebi que o caos na Educação não é uma exclusividade do Rio Grande do Norte. A situação é a mesma em todos os cantos.

E isso tem uma mesma razão. O descaso e a falta de investimento, que começa com o governo federal. A educação não é, e nem nunca foi, uma prioridade. O gasto com o setor, da educação infantil até a universidade, somando estados, municípios e União, não ultrapassa os 5% do Produto Interno Bruto, que representa tudo o que é produzido pelos brasileiros em um ano.

O resultado desse baixo investimento, definido pelos governantes e parlamentares, são cadeiras quebradas, alunos sem aulas, professores adoecidos e os quinze estados que ainda não pagam sequer o piso nacional. Essa é a razão para ostentarmos um absurdo número de 14 milhões de analfabetos – a maioria absoluta de negros e negras! – e 30 milhões de analfabetos funcionais, que apenas reconhecem as letras e palavras, mas não entendem o sentido delas.

Logo após o vídeo, choveram declarações de governantes e secretários reconhecendo a gravidade e prometendo mudanças. Quem olhasse, poderia até acreditar que estavam falando sério. Mas, um ano depois, a situação é exatamente a mesma.

O governo federal poderia ter aproveitado aquela repercussão e a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), para elevar os investimentos para 10% do PIB. Esse é o patamar apontado pela maioria dos especialistas como o mínimo necessário para começar a mudar esse quadro e foi o mote da campanha que mobilizou milhares de pessoas no ano passado. Mas o governo não ouviu esse grito! Ao contrário, enviou uma proposta inferior, sem nenhuma garantia de que chegue aos 7% ou 8% do PIB em dez anos.

Não há justificativa para isso. A arrecadação de impostos do País cresceu 244% desde 2003, chegando a quase R$ 282 bilhões em 2010. No entanto, o investimento na educação cresce a passos de tartaruga, não acompanhando nem de longe esse ritmo. Nos últimos 21 anos, somando os governos do PSDB e do PT, o crescimento do investimento em Educação foi de 0,06% ao ano.

Enquanto isso, 23% do PIB é usado para pagar os juros das dívidas públicas, permitindo que os bancos retirem daqui seus lucros recordes. É com esse contraste entre os números que o governo mostra quais são suas prioridades.

No Rio Grande do Norte, tudo como antes…
A falta de prioridade nacional para a educação se repete nos estados e municípios. O Rio Grande do Norte – junto com o Rio Grande do Sul – conseguiu a proeza de não aplicar sequer os 25% do que arrecadam com suas principais fontes: IPTU e ICMS. A notícia de que o estado conseguiu desobedecer a Constituição, aplicando apenas 22,4%, foi manchete do jornal Diário de Natal, no dia 5. Mas não precisamos ler os jornais para ver os efeitos disso.

Na escola estadual Myriam Coeli, no conjunto Nova Natal, uma das áreas mais pobres da cidade, na Zona Norte, os alunos simplesmente não têm professores. Faltam educadores de Matemática, Língua Portuguesa, Química… Em um dos turnos, havia apenas 6 professores, para doze turmas. O resultado é que a escola instituiu um “revezamento” das turmas, que gerou até piada entre os estudantes: “A escola não é pizzaria, mas tem rodízio”.

Na prática, funciona assim: Os professores se revezam e os alunos só vêm quando tem aula. Os “privilegiados” são os do terceiro ano, que se preparam para o vestibular: tem aulas até 3 vezes por semana. Os demais vão à escola no máximo duas vezes.
O cenário se repete em outras escolas, em diferentes proporções. A “solução” do governo sempre é a contratação de temporários, que recebem os salários de forma irregular. Enquanto isso, mais de dois mil professores concursados aguardam ser chamados.

Já na rede municipal, os temporários recebem um salário mínimo, são contratados como auxiliares de limpeza e muitos não têm a formação necessária para lecionar…
Tudo isso piora a qualidade de ensino, aumentando a evasão e o abandono.

Crianças fora da escola
Em todo o país, faltam vagas para os alunos. Ao todo, 4,18 milhões de crianças e jovens entre 4 a 17 anos estavam fora da escola em 2009. Quando conseguem uma vaga, se deparam com essa realidade, de falta de professores ou de improvisos, como a das contratações temporárias. No mesmo ano, apenas 18% das crianças entre 0 e 3 anos estavam matriculadas em creches. Ou seja, cerca de 10 milhões de crianças não encontraram creches, principalmente as mais pobres. Na pré-escola, de 4 a 6 anos, são outras 4 milhões de crianças excluídas.

É preciso mudar tudo
É preciso mudar tudo, começando pelo investimento de 10% do PIB na educação pública nos níveis nacional, estadual e municipal. Isso significaria colocar todas, repetimos todas, as crianças em creches públicas de qualidade. Isso mudaria a vida das crianças e de suas famílias. Significaria dar uma educação fundamental de qualidade, com professores e funcionários bem remunerados e qualificados.

Significaria também o livre acesso dos jovens às universidades públicas gratuitas, sem o funil excludente do vestibular.

*Professora da educação pública em Natal, Amanda calou deputados no Rio Grande do Norte com seu discurso durante uma audiência pública. O vídeo com o discurso ganhou uma repercussão nacional e foi visto por milhares de pessoas em todo o país.