Barrar a contrarreforma urbana

O Brasil todo pôde acompanhar a covarde desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos. A violenta e abusiva ação policial deixou claro o que o PSDB tem a oferecer ao povo pobre que não tem onde morar: bombas, cacetetes e violência.

É mais um episódio que demonstra como os governos de todo o país são instrumentos diretos da especulação imobiliária e da indústria da construção civil. A própria presidente Dilma, que se declarou contra aquela barbaridade, poderia ter desapropriado aquele terreno. Até agora, infelizmente, também não adotou qualquer medida para atender aos moradores expulsos de suas casas.

As cenas das agressões ou dos destroços das casas demolidas no chão sensibilizaram milhões de trabalhadores e chamaram a atenção de uma ampla vanguarda lutadora, sobretudo do movimento popular. Mas a reflexão que essa história até hoje nos traz é de que tudo o que aconteceu no Pinheirinho, infelizmente, não é uma exceção.

A contrarreforma urbana no Brasil
Sabe-se que na atual fase de crescimento econômico no Brasil, a construção civil e a especulação imobiliária são alguns dos ramos mais lucrativos para o grande capital.

E é sob a batuta desse setor de capitalistas, que têm prefeituras e governos como seus instrumentos, que está em curso no país uma verdadeira contrarreforma urbana.
O boom imobiliário, alavancado por grandes obras – dentre elas as da Copa do Mundo e das Olimpíadas – em toda parte do território nacional, está redesenhando socialmente o espaço urbano. Com os projetos de “revitalização” dos centros das cidades, há uma definição pela elitização cada vez maior para atender a demanda crescente do mercado aquecido.

Há, nos últimos anos, um visível aumento das remoções forçadas e desapropriações de comunidades, bairros e povoados. Pelo caráter de classe dessas intervenções nas cidades, em muitos casos o que existe é uma clara higienização social. Aliados às grandes construtoras e especuladores, os governos do PSDB e também do PT vão, assim, dirigindo a cidade para os ricos, também do ponto de vista da sua ocupação espacial. A contrarreforma urbana é hoje, portanto, um elemento decisivo para entender porque, apesar do crescimento econômico, o Brasil não consegue liquidar seu enorme déficit habitacional.

No “país de todos” muitos não têm casa
Os dados da falta de moradia no Brasil são revoltantes. Na sexta maior economia do mundo, segundo o IBGE, há pelo menos 5.808.547 famílias sem teto ou vivendo em condições de precariedade. Se considerarmos que cada família é composta, em média, por quatro pessoas, chegamos a um total de quase 24 milhões de desabrigados no país.
Há, ainda, que considerar outras situações que contribuem para a dramática situação da habitação. Há quase 2 milhões de famílias brasileiras que pagam aluguel muito acima da capacidade garantida por sua renda e, portanto, estão vulneráveis a despejos.

O mais perverso, porém, é que, enquanto isso, existem 7,2 milhões de imóveis vazios, para fins de especulação imobiliária. Como sempre, a miséria de milhões é a outra face do lucro extraordinário de alguns poucos.

Dilma não mudou essa situação
Muitos trabalhadores votaram em Dilma, dentre outras razões, porque não poderiam acreditar que, frente a essa situação, a presidente atuaria em favor dos especuladores, em vez dos sem teto. Mas, lamentavelmente, é isso o que vem acontecendo. O programa Minha Casa, Minha Vida – alardeado pelo governo como a grande saída para a falta de moradia – tem sido, além de insuficiente, um grande negócio para as construtoras.

Enquanto os indicadores demonstram que precisaríamos de, pelo menos, 2 milhões de casas entregues por ano, o programa não tem oferecido mais que 500 mil domicílios no mesmo período. E ao mesmo tempo em que cobra juros de 0,5% ao ano às grandes construtoras com seus empréstimos do BNDES, o programa Minha Casa, cujo financiamento é voltado para famílias de baixa renda, a taxa de juros praticada é em torno de 8% ao ano.

O problema é que o governo utiliza seu programa habitacional como capital eleitoral quando, na verdade, seus resultados incidem mais sobre a garantia de lucros das empreiteiras do que na efetiva redução do déficit habitacional. Apesar de que mais de 80% da população sem casa se concentra entre trabalhadores cuja renda é de até três salários mínimos, apenas 35% das moradias construídas através do Minha Casa, Minha Vida são destinadas a essa faixa. Afinal, é mais lucrativo vender casas voltadas a um público de maior renda. Assim se, em 2010, as 7 maiores construtoras tiveram lucros de R$ 3,5 bilhões de reais, boa parte desse montante foi proveniente do Minha Casa.

Enquanto não houver investimento público maciço, com verba rubricada especificamente para pôr à situação dos sem teto e das moradias precárias, os governos estarão se dirigindo à questão com mera hipocrisia. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, Dilma deveria aplicar um valor próximo a 6% do PIB para resolver o déficit habitacional, em um período de 10 anos.

É possível acabar com o déficit
O drama do Pinheiro nos comoveu e indignou, mas também reafirmou a certeza de que só construindo uma alternativa socialista poderemos dar saída para a vida de milhões que não têm moradia adequada. O que vimos em São José dos Campos talvez tenha sido o exemplo recente mais cruel do que o capitalismo reserva para o povo pobre.

O que levou aquelas famílias a ocuparem o terreno do milionário Naji Nahas é o mesmo motivo que explica a existência de tantas outras ocupações Brasil afora, ou seja, a baixa renda de um setor importante da população e o enorme déficit habitacional das cidades. Para muitas pessoas, pagar um aluguel é simplesmente impossível.

No momento da desocupação, a fila da habitação em São José já chegava a mais ou menos 26 mil famílias. Dessas, em torno de 17 mil são de baixa renda e ganham até 3 salários mínimos. Se incluirmos as 1.634 famílias do Pinheirinho que não estavam cadastradas no Programa Habitacional da cidade, a fila vai a quase 28 mil famílias. Um aumento de 100% acumulado durante os dois mandatos tucanos – Emanuel Fernandes (1997 a 2004), e Eduardo Cury (2005 a 2012).

O PSTU apresentará nestas eleições uma alternativa. Provavelmente, será o único partido a dizer que apóia todas as ocupações e lutas por moradia em curso nas cidades porque só esse caminho poderá barrar a especulação imobiliária. Igualmente, diremos que é preciso adotar medidas efetivas para acabar com o déficit habitacional, sem nenhuma concessão aos especuladores, e garantir moradia digna para todos.

-6 % do PIB por ano para habitação, para financiar um plano de obras públicas para a construção de 6 milhões de casas populares e infra-estrutura urbana (água, luz, saneamento básico, etc.). Esse plano deve ser executado por uma Empresa Pública de Habitação, sem o intermédio das empreiteiras.

-Regularização de todas as ocupações

-Expropriação de todas as grandes empresas imobiliárias e construtoras, para colocar em uso seus imóveis, mantidos desocupados para fins de especulação

-Limite legal para o preço dos aluguéis, que não podem custar mais que 10% da renda dos trabalhadores

-Fim das remoções forçadas e projetos de higienização social

-Nenhuma repressão e criminalização das lutas por habitação

-Reintegração do terreno do Pinheiro e devolução aos seus antigos moradores

*Antônio Donizete Ferreira, o ‘Toninho’, trabalhou na General Motors e na Embraer e foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São José dos Campos por duas vezes. É um dos dirigentes e também um dos advogados dos moradores da ocupação Pinheirinho.