Botelho
No dia 12 de novembro mais de 460 mil estudantes e 1.600 instituições de ensino superior serão submetidos ao Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Os cursos avaliados são administração, arquivologia, biblioteconomia, biomedicina, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, música, formação de professores, psicologia, secretariado executivo, turismo e música.
O ENADE é parte do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), mecanismo pelo qual o governo regula e supervisiona as universidades segundo critérios do Banco Mundial. O esforço é para adequá-las à reforma universitária que está no Congresso Nacional.
A organização e direção do ENADE ficam a cargo da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CONAES), composta por 13 membros nomeados diretamente pelo governo, que gozam de plena confiança do Ministério da Educação (MEC). Entre eles, como não poderia deixar de ser, encontra-se um jovem bem comportado da direção da União Nacional de Estudantes (UNE).
Serão bem avaliadas as universidades que tiverem: boas relações com o mercado, conforme determina a Lei de Inovação Tecnológica e o Decreto das Fundações; bom desempenho, entendido como uma competição entre as instituições públicas e privadas; responsabilidade social, como fazer parte do Programa Universidade para Todos (Prouni) e adotar as cotas nos moldes do governo; serviços voluntários; ciclos básicos como estrutura acadêmica, como prevê a reforma; maioria docente nos conselhos; etc.
Arregaçar as mangas e boicotar o exame
Foi-se o tempo em que a UNE e todo o movimento estudantil lutaram contra o Exame Nacional de Cursos, o famigerado Provão de FHC. Apesar das polêmicas, havia um consenso de que tratava-se de um ataque à educação. Fizemos passeatas, ocupamos reitorias e declaramos guerra ao então ministro Paulo Renato.
De lá para cá muita coisa mudou. A UNE, além de burocrática, tornou-se também governista e passou a defender com entusiasmo o ENADE, versão piorada do Provão. Até mesmo o ranqueamento foi mantido, mas isso não impediu que a UNE vendesse a ilusão de que o ENADE tem grandes avanços pedagógicos.
Apesar da UNE, o movimento estudantil não se rendeu. A Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes (Conlute), com executivas de curso, CAs, DCEs e estudantes de todo o país, está organizando o boicote ao ENADE. Debates, seminários e aulas públicas estão acontecendo em universidades públicas e particulares, para preparar o enfrentamento. Já estão funcionando comitês em São Paulo, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e Belém.
Seja Lula ou Alckmin, o próximo governo estará com a reforma universitária engatilhada no Congresso, pronto para mais um ataque contra os estudantes. Conseguir uma ampla adesão ao boicote acumulará forças para o período que se avizinha.
Se depender da disposição do movimento estudantil independente, repetiremos o sucesso de boicotes anteriores, reprovaremos a política do Banco Mundial.
ENADE ponto a ponto
OBRIGATORIEDADE
O ENADE tem caráter obrigatório tanto para os dirigentes das instituições, quanto para os estudantes sorteados. Ou seja, não importam as decisões tomadas autonomamente pela universidade os dirigentes que se recusarem a aplicar o exame podem ser destituídos pelo ministro, e aos estudantes que não comparecerem à prova não será concedido diploma. Um claro ataque à autonomia universitária.
CONCEITO
A avaliação do desempenho dos estudantes varia numa escala de cinco níveis, sendo que o conceito mínimo é um. Aqui o governo usou de sua experiência nos movimentos sociais para tentar desmoralizar a campanha de boicote promovida pelas executivas de curso e pelo centros acadêmicos (CAs), cujo slogan é Nota zero para o ENADE. Por uma avaliação de verdade.
RANKING
De acordo com uma concepção mercadológica e produtivista, o SINAES permite a publicação dos resultados do exame, incentivando o individualismo e a livre concorrência entre instituições e estudantes. A educação passa a ser vendida como uma mercadoria qualquer, de acordo com os padrões de qualidade do MEC, e anunciada pelos tubarões do ensino com grandes campanhas de publicidade.
PREMIAÇÃO
Segundo o artigo 5º do SINAES, parágrafo 10º, aos estudantes de melhor desempenho no ENADE o Ministério da Educação concederá estímulo, na forma de bolsa de estudos, ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento. No lugar de uma assistência estudantil pública, gratuita e universal, comprometida com a permanência do estudante na universidade e com a livre produção de conhecimento, o governo oferece uma bolsa de caráter meritocrático somente para aqueles que, aos seus olhos, foram lapidados pela universidade-shopping.
A SERVIÇO DA PRIVATIZAÇÃO
O mecanismo usado pelo governo para privatizar a universidade é simples. Depois de asfixiar financeiramente as instituições com sucessivos cortes de verbas e entregá-las às fundações de apoio, o governo impõe via medida provisória uma avaliação que valoriza as relações com o mercado e pune severamente as universidades que não se adequarem aos receituários neoliberais. Quanto mais privatizada a universidade pública, melhor colocada ficará no ranqueamento.