Ninguém é ilegal: os estudantes não estão sozinhos!

Leia abaixo o manifesto dos intelectuais contra a repressão ao movimento estudantil da Faculdade de Ciencias e letras da Unesp.Espanta-nos o grau de perseguição e repressão ao movimento estudantil da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP, campus Araraquara. No início de 2006 a congregação desta unidade expediu a Portaria 002/2006, onde se proíbe a realização de “ações político-partidárias”; proíbe-se, novamente, “quaisquer atos que interfiram no bom andamento das atividades acadêmicas” – e, não contentes! – proíbe-se ainda, sem a prévia autorização da diretoria, a “afixação de cartazes, distribuição de panfletos”, “fazer discurso por megafone, aparelho de som ou de viva-voz”, permitindo, agora sim, a entrada da polícia no campus (!). Ora, o que é isso senão a vigência e o reacionamento do Decreto-Lei N.º 477 (26/02/1969) – o chamado “AI-5 da Educação”? Logo após o decreto desta portaria, duas estudantes foram suspensas por seis meses, tentou-se instituir “carteirinhas” e catracas na moradia estudantil e estudantes foram ameaçados de despejo (nesse processo os/as não-moradores foram proibidos/as de entrar na moradia por 15 dias, como tentativa – bastante evidente – de contenção das mobilizações estudantis). E, por fim, no segundo semestre, a congregação votou o fim da Moradia Estudantil. Agora, nesta mesma instituição, quatro estudantes poderão ser expulsos/as da universidade: são “responsáveis” por uma manifestação – ao dia 15/03 – contra a privatização da universidade e a invasão dos bancos. A manifestação contou com mais de 100 estudantes.

Durante anos a fio o Brasil sofreu com o arbítrio e o autoritarismo perpetrados pela ditadura civil-militar, instaurada após o golpe de Estado, em 1964. Muitos/as foram os/as que lutaram pela democratização de nossa sociedade, muitos/as pagando mesmo com a própria vida por essa luta. Quarenta e sete anos após o golpe e vinte e sete anos depois da “democratização”, pouca coisa mudou: a questão social no Brasil ainda é um caso de polícia. Assistimos hoje a um crescente processo de criminalização dos movimentos sociais e populares, muitos militantes estão sendo presos em todo o país – como “exemplo” para os demais -, há um claro ataque a direitos históricos dos/as trabalhadores/as, com as (contra) reformas, e até mesmo a possibilidade de proibição de um instrumento de luta, histórico e legítimo, dos/as trabalhadores/as: a greve. São fatos que demonstram que o estado de exceção permanece sendo a regra geral. Liberdade? Só para banqueiros, multinacionais, latifundiários, usineiros…

Nas universidades públicas esta tendência também está presente. Para governos, reitorias e diretorias a solução para a crise do ensino superior é o aprofundamento do processo de mercantilização. Veja-se a Lei de Inovação Tecnológica, a legalização das fundações de “apoio”, o Prouni, a diminuição do número de docentes, o corte de verbas etc., enfim, medidas estas articuladas à Reforma Universitária de Lula/FMI, em andamento. Concomitante e necessariamente, aumentam os casos de autoritarismo e repressão no interior das Universidades. Mais recentemente – nas universidades estaduais de São Paulo – assistimos aos decretos-intervenção do governador Serra. Esses decretos ferem o princípio constitucional da autonomia universitária, submetem as universidades públicas a uma pretensa Secretaria Estadual do Ensino Superior – que abriga igualmente cerca de 500 instituições privadas – e dificulta o repasse do ICMS, com o controle burocrático do orçamento e das finanças.

Nesse sentido, os estudantes tem sido o principal alvo das repressões orquestradas por governos, reitorias e diretorias. Não é à toa. O Movimento Estudantil Combativo segue resistindo aos ataques neoliberais à universidade pública. Pelo país afora, são inúmeros os casos de prisões, expulsões e perseguições políticas, câmeras de vigilância, sindicâncias, proibições e ostensiva presença de PM´s nos campi.

Somente na FAU/USP, foram mais de 80 sindicâncias (10% dos estudantes), tão-somente por que os estudantes organizaram uma festa. Uma festa! Três estudantes já foram expulsos da UNESP, enquanto duas foram suspensas. E dois estudantes da USP foram condenados à prisão, por terem “pichado” uma convocação de uma manifestação no asfalto da universidade.

Por tudo isso que dissemos acima, nos solidarizamos com os estudantes em movimento e, neste momento particular, com os/as estudantes da UNESP-Araraquara. Reivindicamos e exigimos, da diretoria da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP/campus Araraquara (FCL-Car/UNESP), bem como do corpo de delegados/as de sua respectiva congregação, a imediata suspensão da sindicância e a revogação da Portaria 002/2006.

NENHUMA PUNIÇÃO AOS ESTUDANTES!!! BASTA DE REPRESSÃO AO MOVIMENTO ESTUDANTIL!!
EM DEFESA DAS LIBERDADES POLÍTICAS – DE ORGANIZAÇÃO E MANIFESTAÇÃO – DOS TRABALHADORES E DA JUVENTUDE. HOJE, COMO ANTES, CONSENTE QUEM CALA!

Envie o seu apoio e solidariedade

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NOME COMPLETO OCUPAÇÃO PROFISSIONAL FILIAÇÃO INSTITUCIONAL
Luiz Fernando da Silva Professor de Sociologia Unesp-Bauru
Alvaro Bianchi Professor de Ciência Política Unicamp
Luziano Pereira Mendes de Lima Professor de Ciência Política Universidade Estadual de Alagoas
João Quartim de Moraes Profesor de Filosofia Unicamp
Caio Navarro de Toledo Professor de Ciência Política Unicamp
Ruy Braga Professor de Sociologia USP
Hector Benoit Profesor de Filosofia Unicamp
Angela Lazagna Doutoranda em Ciência Polícia Unicamp
Danilo Martuscelli Doutorando em Ciência Polícia Unicamp
Roberto Della Santa Barros Pesquisador-Junior/
Doutorando em Comunicação CLACSO-Unesp/Universitat Autònoma de Barcelona